A reforma e utilização do prédio do Lar de Fraternidade para acolhimento dos idosos do Lar de Sant’Ana será possível após audiências extrajudiciais realizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), neste mês de fevereiro. Por meio da atuação da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, em parceria com a 2ª Defensoria do Idoso, da Defensoria Pública do Estado do Piauí(DPE-PI), firmou-se, hoje(24), um Termo de Comodato do prédio Lar da Fraternidade.

Além do MPPI e da DPE-PI, assinaram o termo, representantes dos órgãos: Asa (Ação Social Arquidiocesana), SAAD-Sul (Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas) e SEMCASPI(Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas).

A audiência desta quinta-feira deu continuidade à audiência do último dia 17. Em ambas, tratou-se sobre a possibilidade de reforma do prédio Lar da Fraternidade com ampliação da Instituição de Longa Permanência Lar de Sant’Ana, conforme definido em sentença judicial nos autos da Ação Civil Pública, movida conjuntamente, pela promotora Marlúcia Evaristo, e pela defensora pública Sarah Miranda, titular da 2ª Defensoria Pública de Teresina. Após firmado o Termo de Comodato do Prédio Lar da Fraternidade, comprometeram-se a SAAD Sul e a SEMCASPI a tão logo concluindo a parte da reforma que coube à ASA, dar seguimento para a conclusão das obras.

“Acompanhei as duas últimas audiências desse procedimento, como substituta da promotora Marlúcia Evaristo, profissional que merece todo o nosso reconhecimento por esse importante acontecimento. Reconhecemos e parabenizamos sua atuação para que esse acordo acontecesse e nos inspiramos no seu trabalho em prol da garantia de direitos. Sem dúvidas, a reforma e utilização do prédio do Lar de Fraternidade para acolhimento dos idosos do Lar de Sant’Ana, em muito, melhorará a prestação dos serviços de alta complexidade. MPPI e Defensoria acompanharão a execução da reforma até a inauguração e pleno funcionamento da mesma”, esclareceu a promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI.

Da Semcaspi, assinaram o termo: Aline Teixeira e Lucélia Silva. Da SAAD Sul, Isaac Samuel Pereira; Jhamille Wellenn Almeida e Juscelino Norberto. O procurador-geral Adjunto da Procuradoria Geral do Município, Ari Ricardo da Rocha, a secretária Executiva da ASA, Carla Simone, e, a representante do Lar de Sant´Ana, Maria Zenaide Costa, também assinaram o documento.