O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Piauí (GACEP/MPPI) realizou nessa segunda-feira (8) uma reunião virtual com a participação dos promotores de Justiça do Núcleo das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina/PI (11ª, 16ª, 17ª, 20ª e 23ª PJ de Teresina) e de representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), Polícia Militar do Piauí (PCPI) e Polícia Civil do Piauí (PCPI).

Na ocasião, estiveram presentes o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí; membros da Comissão dos Oficiais PM para a Coordenação da Gestão dos Procedimentos do Termo Circunstanciado de Ocorrência da PMPI; e integrantes das Polícias Militar e Civil, com a finalidade de garantir a periodicidade e a regularidade da destinação legal dos objetos apreendidos pela Polícia Militar do Estado do Piauí em razão da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

A coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, explicou que a reunião visou a definir, de forma integrada e dialogada, as providências a serem adotadas pelas instituições dos sistemas de justiça e segurança pública, para conferir regular destinação legal aos objetos apreendidos em razão da lavratura de TCOs que sejam instrumentos ou produtos de infrações penais, de forma a evitar o seu acúmulo nas unidades da PMPI, reduzir os riscos físicos e à saúde dos agentes de segurança pública e garantir a integridade da cadeia de custódia.

Ao final, foi deliberada a implementação de estratégias para fortalecer a interlocução entre o MPPI, o Poder Judiciário e a Polícia Militar do Estado do Piauí, inclusive para o planejamento e definição o cronograma de capacitação continuada e qualificada dos policiais militares sobre o procedimento de lavratura de TCOs.