O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu recomendação à prefeita do município de Ilha Grande, Marina de Oliveira Brito, para a adoção imediata de medidas destinadas a coibir práticas de nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado para apurar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo. De acordo com o MPPI, foi constatada a existência de nepotismo direto, com servidores ocupando funções sob vínculo de parentesco com secretários municipais.
Entre as situações identificadas, estão casos de companheiros e irmãos de autoridades nomeados para cargos de chefia e confiança, inclusive com subordinação hierárquica direta. Segundo o Ministério Público, tais práticas violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos dessa natureza.
Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, titutlar da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, recomendou a exoneração imediata de servidores em situação de nepotismo, além da adoção de medidas para impedir novas nomeações que envolvam vínculos familiares entre autoridades e ocupantes de cargos comissionados.
A recomendação também orienta que o Município passe a exigir, de todos os nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança, a apresentação de declaração formal atestando a inexistência de parentesco com agentes públicos da administração municipal.
A Prefeitura de Ilha Grande deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, documentação que comprove o cumprimento das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, o MPPI poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.
fonte 180graus.com
