Segundo o processo, o contrato foi celebrado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), com recursos classificados como “não vinculados de impostos”.
A Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do evento “Aurea – Alok e Convidados”, previsto para ocorrer no sábado (25), em Teresina. A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular.
A medida atende a pedido da autora da ação, que questiona a legalidade de contrato firmado entre o Estado do Piauí e a empresa responsável pelo evento. O acordo previa o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos para patrocinar a apresentação artística.
Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão dos efeitos do contrato e proibiu qualquer pagamento às empresas envolvidas, além de impedir novas despesas relacionadas ao evento até nova deliberação judicial.
Segundo o processo, o contrato foi celebrado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), com recursos classificados como “não vinculados de impostos”. A autora da ação argumentou que o valor é incompatível com a realidade fiscal e social do Estado e apontou possível violação aos princípios da moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade.
A Rede Clube entrou em contato com a Setur, que ainda não se manifestou pois não foi notificada sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que há indícios de lesão ao patrimônio público e risco de dano ao erário. Ele destacou que, apesar de eventos culturais poderem ser fomentados pelo poder público, o gasto elevado em um único evento, de curta duração, pode ser considerado desproporcional diante de demandas essenciais como saúde, educação e segurança.
A decisão também menciona possível falta de transparência quanto à fonte de custeio e ressalta que despesas dessa natureza devem observar critérios legais, incluindo previsão orçamentária e impacto nas contas públicas.
O magistrado fixou ainda multa pessoal aos gestores estaduais em caso de descumprimento da ordem, a ser cobrada diretamente no CPF, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
O cumprimento da decisão deve ser imediato. O Estado do Piauí e os demais réus foram citados para apresentar defesa dentro do prazo legal. O Ministério Público também será ouvido no processo.
A Kalor Produções, responsável pela produção do evento, se manifestou sobre a decisão. Em nota, a empresa ressalta que recebeu com respeito a decisão e que o evento possui natureza privada, sendo realizado dentro dos parâmetros legais e contratuais vigentes.
A empresa também reforça, com números e dados, que o evento movimenta a economia e que foi realizado em outros estados no mesmo formato do que foi anunciado no Piauí.
“Diante da decisão judicial, a Kalor Produções informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis, com recurso em regime de urgência junto ao Tribunal de Justiça. A empresa afirma confiar no esclarecimento dos fatos e em uma decisão favorável, destacando que o evento já impactou setores como hotelaria, alimentação e comércio”, diz trecho da nota.
NOTA OFICIAL – KALOR PRODUÇÕES
A Kalor Produções informou que recebeu com respeito a decisão do juiz Lielton Vieira de Oliveira, que determinou a suspensão do evento “AUREA – Alok e Convidados”, previsto para este sábado, 25 de abril de 2026, em Teresina.
A empresa reiterou o respeito às instituições e esclareceu que o evento possui natureza privada, estruturado dentro dos parâmetros legais e contratuais vigentes.
Segundo a produtora, o projeto foi viabilizado por uma composição de receitas que envolve a venda de ingressos, comercialização de bebidas, patrocínios privados e contrapartida pública. Ainda conforme a nota, o investimento total é significativamente superior ao aporte do Estado, considerando a magnitude da estrutura e o envolvimento de mais de 1.500 profissionais na execução.
A Kalor destacou que, conforme a Lei nº 14.133/2021, eventos privados podem contar com patrocínio público quando há interesse coletivo, transparência e contrapartidas institucionais. A prática, segundo a empresa, é adotada em grandes eventos nacionais, como Rock in Rio, Lollapalooza Brasil e o São João de Campina Grande. A produtora afirma ainda que esse modelo gera economicidade, já que o custo para o Estado seria até quatro vezes maior caso assumisse integralmente a realização.
De acordo com a empresa, o evento “AUREA” envolve uma estrutura de alto custo e impõe riscos ao empreendedor, que depende da diversificação de receitas para alcançar equilíbrio financeiro.
A nota também aponta que a realização de eventos desse porte no Piauí, a exemplo do que ocorreu em estados como Rio de Janeiro, Brasília e Pará, gera impacto econômico relevante, com estímulo ao turismo, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva de eventos, além de ampliar a visibilidade do estado no cenário nacional.
Diante da decisão judicial, a Kalor Produções informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis, com recurso em regime de urgência junto ao Tribunal de Justiça. A empresa afirma confiar no esclarecimento dos fatos e em uma decisão favorável, destacando que o evento já impactou setores como hotelaria, alimentação e comércio.
Por fim, a produtora reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da cultura e do entretenimento.
