O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.

A medida considera a necessidade de intensificação das políticas públicas de vigilância epidemiológica, especialmente diante da aproximação do período chuvoso, que favorece a proliferação do vetor.

Na recomendação, o promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo ressalta que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao poder público adotar medidas eficazes para a redução dos riscos de doenças e outros agravos à população.

Entre as providências recomendadas ao Município estão a notificação de proprietários de imóveis abandonados ou fechados para a realização de limpeza e eliminação de possíveis focos do mosquito; a intensificação da limpeza urbana em vias públicas, praças, cemitérios e prédios públicos; e a garantia da regularidade da coleta de lixo, com frequência mínima de duas vezes por semana.

O documento também orienta a adoção de medidas de ingresso forçado em imóveis, quando necessário, para fins de controle sanitário, conforme previsto na legislação vigente. Nesses casos, deverá ser elaborado relatório circunstanciado contendo as condições do imóvel e as ações executadas.

O MPPI estabeleceu o prazo de 10 dias para que os gestores municipais informem sobre o cumprimento das medidas, mediante apresentação de cronograma de execução e documentação comprobatória. O descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com a responsabilização por eventual omissão.

A iniciativa integra a atuação preventiva do Ministério Público na área da saúde pública, com foco na efetividade das ações de vigilância epidemiológica e na proteção da população contra doenças evitáveis. O órgão reforça, ainda, a importância da colaboração da sociedade na eliminação de possíveis criadouros do mosquito em residências e estabelecimentos.