Investigação envolve avião de empresário das bets e bagagens liberadas sem inspeção
A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no país de cinco malas que teriam sido liberadas sem inspeção aduaneira após a chegada de um voo particular com autoridades políticas. O caso envolve um jatinho pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas on-line, e ganhou repercussão após ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
O episódio ocorreu em abril de 2024, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira retornavam de viagem à ilha de São Martinho, no Caribe, a bordo da aeronave particular. De acordo com as investigações, um auditor fiscal teria autorizado a liberação de cinco bagagens sem que passassem pelo raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, interior de São Paulo. Além deles, também estavam no voo os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, ambos líderes partidários na Câmara dos Deputados.
A presença de autoridades com foro privilegiado fez com que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal após tramitação inicial na Justiça Federal de São Paulo. A Polícia Federal investiga possíveis crimes como facilitação de contrabando, descaminho e prevaricação. O Ministério Público Federal apontou ainda a possibilidade de aprofundar as apurações sobre eventual participação dos passageiros no episódio, diante das circunstâncias em que as malas foram liberadas fora do procedimento padrão de fiscalização.
Em manifestação pública, Hugo Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou ter seguido todos os procedimentos legais no desembarque. O caso também chama atenção pelo envolvimento do empresário Fernando Oliveira Lima, que já havia sido citado em episódios anteriores relacionados a autoridades políticas e ao setor de apostas. A apuração agora segue no âmbito do STF, onde deverá ser analisado se houve irregularidades administrativas ou participação de agentes públicos e privados na liberação das bagagens sem fiscalização.
Fonte: www.portalaz.com.br/Infomoney
