O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, celebrou nessa segunda-feira (29), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa NB Empreendimentos, organizadora do Pirifolia 2026, e com o Município de Piripiri. O acordo foi firmado pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro no âmbito de Procedimento Administrativo, no qual estabelece obrigações que deverão ser cumpridas antes, durante e após a realização da festa, programada para ocorrer entre os dias 10 e 12 de julho.

Entre as medidas previstas, a organização do evento deverá apresentar laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária, além de planos específicos de segurança, gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, disciplinamento do trânsito e licenciamento ambiental.

Com o objetivo de preservar a segurança dos participantes, o acordo proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a utilização de objetos perfurantes na venda de alimentos e o uso de mobiliário que possa representar riscos à integridade física do público. Além disso, foi pactuada a disponibilização de estrutura permanente de atendimento médico e de primeiros socorros durante todos os dias do evento.

O Termo ainda estabelece uma série de medidas destinadas a segurança do público, a proteção ambiental, a acessibilidade, a proteção integral de crianças e adolescentes e a observância da legislação eleitoral durante o evento.

O Município de Piripiri também deverá prestar informações detalhadas acerca dos recursos públicos empregados na realização do evento, bem como apresentar documentação relativa ao patrocínio concedido à festividade e ao atendimento das orientações expedidas pelos órgãos de controle externo.

O Ministério Público acompanhará a execução das medidas previstas no TAC e disponibiliza à população os canais da Ouvidoria do MPPI para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e informações relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários durante a realização do Pirifolia 2026.