A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o processo que acusava de homicídio doloso (com intenção) o soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, de 31 anos, que matou o vendedor ambulante piauiense Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, na tarde do dia 18 de setembro de 2014, na Lapa, zona Oeste da capital paulista.
Na análise do caso, tanto Justiça quanto Ministério Público entenderam que o policial agiu de forma legítima. A juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara do Júri, determinou o arquivamento do processo no último dia 27.
Na ocasião, Araújo, que atuava pela Atividade Delegada (bico oficial pago em convênio com a Prefeitura), atirou em Braga após confusão com outros ambulantes que tentavam impedir a prisão de um colega que vendia DVDs falsificados.
O disparo de Araújo ocorreu durante uma operação da Polícia Militar que combatia a venda de produtos ilegais, depois de Braga, de 30 anos, tentar tirar o spray de pimenta que o soldado tinha na mão. O momento foi registrado em vídeo.
O deputado João Mádison (PMDB) denunciou que mais de 55 mil pessoas de 13 cidades do Piauí estão sem serviço bancário, após arrombamento de agência no município de Elesbão Veloso ( a 155 km de Teresina). O parlamentar peemedebista anunciou que vai pedir que a Superintendência do Banco do Brasil no Piauí reabra a agência do município de Elesbão Veloso, que está fechada há quase um mês, após um arrombamento no dia 24 de março.
“A agência não atende apenas a população de Elesbão Veloso. Ela beneficia todos os 13 municípios da microrregião e as pessoas têm agora que se deslocar até a cidade de Valença para usar os serviços bancários”, disse o parlamentar.
Ele ressalta ainda que a “situação não pode perdurar, pois está causando enormes prejuízos para a população da microrregião, além de prejudicar a economia dos municípios”.
João Mádison acrescentou que são 55 mil pessoas privadas de realizar desde as mais simples transações até transações comerciais. O parlamentar argumenta que o Banco do Brasil tem suas atribuições fomentar o desenvolvimento econômico e o fechamento da agência em Elesbão Veloso inviabiliza essa atividade de estímulo ao crescimento. “Peço que o superintendente não meça esforços para reabrir logo a agência, para que a mesma preste o serviço em sua normalidade”, afirma.
O deputado lamentou que a violência, traduzida em diversos assaltos e arrombamentos a agências bancárias e dos Correios, esteja prejudicando os municípios do Piauí. Ele disse que espera uma resposta da Superintendência no BB no Estado.
Já o deputado estadual, Rubem Martins (PSB), apresentou na terça-feira passada um requerimento pedindo que a agência bancária de Pio IX fosse reaberta e no mesmo dia esteve reunido com a direção do Banco do Brasil no Piauí. Na tribuna, o parlamentar disse que foi muito bem recebido, mas a resposta que recebeu não foi muita satisfatória.
“Eles disseram que a reabertura será feita de forma paulatina, aos poucos. Infelizmente quem sofre é a população mais pobre, aqueles que dependem do Bolsa Família. O único ponto de atendimento em Pio IX é a agência dos Correios. As pessoas ficam na fila desde a madrugada até o final da tarde. Quem não pode fazer isso tem que ir às cidades vizinhas, gastando o dinheiro que não tem”, frisou Rubem Martins.
Assis Carvalho integra Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde
A categoria reivindica plano de carreira e a informatização do banco de dados das informações levantadas pelos agentes em campo.
O deputado federal Assis Carvalho é um dos membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, relançada ontem (15) à noite, na Câmara dos Deputados. A categoria reivindica plano de carreira e a informatização do banco de dados das informações levantadas pelos agentes em campo.
Imagem: DivulgaçãoAssis integra Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde
“São demandas que implicam em segurança jurídica e trabalhista para o fortalecimento dessa categoria que atua para promover a saúde coletiva no Brasil”, comentou o deputado. “A atividade desta categoria é de suma importância para a assistência básica em saúde e merece toda a atenção do Parlamento”, completou.
Para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Ruth Brilhante, a categoria precisa manter a mobilização permanente em defesa da pauta de reivindicação. "Precisamos de uma mobilização nacional para pressionar parlamentares de todo o país", ressaltou.
Imagem: DivulgaçãoAssis integra Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde
Para Carvalho, a Frente Parlamentar pode contribuir para a garantia de direitos para agentes comunitários, mas também para a construção de um debate sobre saúde coletiva no Brasil. "É uma oportunidade para discutirmos entraves e estratégias para a consolidação da política de saúde comunitária no Brasil", disse.
Governador Wellington Dias afirma que é contra o Projeto de Lei que regulamenta terceirizações
"A nossa posição é contrária porque entendemos que há hoje instrumentos para aquilo que é considerado razoável nessa área", declarou.
Em entrevista ao portal, na manhã desta quinta-feira (16), o governador Wellington Dias se posicionou contra o Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações, aprovado na Câmara Federal no último dia 8 de abril. Para o governador, o projeto diminui o respeito à carreira pública.
Imagem: Lucas Dias/GP1Wellington Dias
“A nossa posição é contrária porque entendemos que há hoje instrumentos para aquilo que é considerado razoável nessa área. Eu quero trabalhar para a gente manter o respeito à carreira pública, carreira de Estado. O terceirizado você contrata apenas como substituto, quando alguém está de férias ou afastado e em áreas que são tipicamente do setor privado”, afirmou.
O projeto de lei 4330/2004 tramita na Câmara Federal há dez anos e prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade especifica. Inicialmente, as normas atingiriam empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais, mas, na última terça-feira (14) a Câmara aprovou a retirada de empresas públicas e sociedades de economia mista das novas regras.
Família de empresário é feita refém por duas horas em Timon-MA
A loja do empresário foi assaltada e uma carga de 100 mil reais foi levada. A polícia recuperou a mercadoria roubada.
A família de um empresário da cidade de Timon no Maranhão foi feita refém por duas horas na noite de ontem (15). Na ação, os bandidos chegaram a ameaçar matar a filha de 8 anos do homem. Ela foi mantida o tempo todo sob a mira de um revólver calibre 38. Três bandidos chegaram em um caminhão e levaram boa parte do estoque da empresa, uma carga avaliada em 100 mil reais.
Segundo o subcomandante do 1º BPM, Tenente Miguel Luz, após realizarem o roubo e liberarem as vítimas, o trio se deslocou para Teresina e alugou uma residência para descarregar as peças roubadas. " Eles chegaram nessa residência e alugaram na mesma hora, o aluguel também foi pago imediatamente e depois disso, começaram a retirar os itens roubados do caminhão e os vizinhos estranharam a quantidade de peças e a movimentação", relata o tenente.
Os moradores da rua Miguel Dias, centro da Capital, avisaram o batalhão de polícia sobre a suspeita. A polícia investigou, localizou a casa e realizou a abordagem. No momento, dois homens de moto chegavam a residência que servia de depósito para o roubo, um deles foi identificado como Francisco das Chagas Franco,33 anos.
A polícia verificou os objetos roubados da loja do empresário de Timon e deu voz de prisão aos dois bandidos. O terceiro integrante, que era o caminhoneiro, ainda encontra-se foragido e teria se passado por vigia para escapar. A prisão aconteceu por volta das 22h.
A vítima foi até o local e reconheceu a dupla de bandidos, a carga foi recuperada pelo policiais e será devolvida a loja no Maranhão.
Bebê é achada denrto de saco plástico em Castelo do Piauí
A criança recém nascida estava enrolada num lençol e num saco plástico.
Por volta do meio dia desta quinta-feira, um bebê do sexo feminino foi encontrado no quintal de uma casa no município de Castelo do Piauí, 175 km a leste de Teresina.
A recém nascida estava enrolada num lençol, dentro de um saco plástico, quando foi encontrada por duas crianças que brincavam no local e escutaram seu choro. Os donos da residência, porém, ainda não tinham notado a presença da bebê.
De acordo com a Polícia Civil, quando foi achada ela ainda estava envolta no cordão umbilical, o que indica que seu nascimento ocorreu poucas horas antes.
Bebê estava envolta num lençol e num saco plástico (Foto: Divulgação Polícia Civil)
Segundo o delegado Laércio Evangelista, a menina foi levada para o Hospital Nilo Lima, e de lá ficará sob a responsabilidade da Assistência Social do município, até que a Justiça decida se a criança deve ficar sob a guarda de algum familiar ou colocada para adoção.
"Estamos realizando diligências para identificar quem são os pais da criança. Além das testemunhas, também colhemos informações no hospital da cidade. Estamos fazendo um levantamento de todas as mulheres que estavam grávidas", relata o delegado.
Permissionários da Ceapi são acusados de uso indevido de agrotóxico em frutas
Prática “comum” no Brasil estaria sendo feita por permissionários da Central de Abastecimento do Piauí para acelerar amadurecimento do produto e aumentar sua durabilidade
Foto: Redação O Olho (Imagem ilustrativa)
Rica em vários nutrientes e causadora de muitos benefícios como regulação de hipertensão arterial e combate a anemia, a banana, que é um dos produtos mais vendidos da Central de Abastecimento do Piauí (CEAPI), pode levar até oito dias para ficar no ponto ideal para ser comercializada, após colhida. Entretanto, uma denúncia apurada pelo portal acusa alguns permissionários da Ceapi de usarem na própria central, um agrotóxico para acelerar esse processo de amadurecimento e aumentar seu tempo de prateleira.
Popularizada no meio agropecuário como Ethrel, a substância tem como princípio ativo o Etefom, e variações como o Cottonquik e o Zaz. Segundo o engenheiro agrônomo e fiscal agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), Demerval Martins, o órgão recebeu denúncias de que a substância estaria sendo usada de forma inapropriada. “O Ethrel é um regulador de crescimento, que é utilizado em outras culturas, ele não é registrado para essa finalidade, que no caso é padronizar a maturação da banana e dar mais poder de prateleira a ela”, explica.
Francisco de Assis, gerente de defesa ambienta da Adapi (Agência de Defesa Agropecuária do Piauí), disse que a instituição já se reuniu em outras ocasiões com a gestão passada da Ceapi para tratar de assuntos da defesa ambiental. A respeito da prática não recomendada de mergulhar as frutas em Ethrel, a Adapi admite conhecer o assunto mas ainda não foi tomada nenhuma providência para evitar a continuidade da irregularidade.
“Por conta de o ano passado ter sido um pouco conturbado, não conseguimos efetivar essa parceria com a diretoria da Ceapi, no sentido de regularizar essa prática. Nós estamos com os levantamentos realizados, estou de licença, mas quando eu retornar vamos tratar de fato desse assunto”. A intenção é reunir a nova diretoria e os permissionários para regularizar a situação.
Foto: O Olho
Cada agrotóxico tem sua finalidade específica e quem faz essa avaliação é o Ministério da Agricultura. Todos os agrotóxicos vendidos no Piauí são registrados pela Adapi. O Ethrel pode ser usado por exemplo, no cultivo das seringueiras para estimular a produção látex, no plantio de algodão, que atua como maturador e desfolhante e na produção de cana de açúcar usado com a finalidade de acelerar a maturação, sendo feito o uso de até 1,5 litros por hectare, no período de 70 a 90 dias antes do corte.
A Adapi é o órgão responsável pela fiscalização do uso correto dos agrotóxicos. E ainda de acordo com o engenheiro agrônomo Demerval Martins, todos os permissionários são conhecedores da proibição, e em caso de fiscalização, se comprovada a utilização indevida, eles podem ser punidos por desvio de finalidade, de acordo com a legislação. “A multa dada seria de 5.100 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFRPI). Cada UFRPI equivale a R$ 2,71, a multa pela infração considerada gravíssima, no total, seria de R$ 13.821”.
Foto: O Olho
SUBSTÂNCIA É SUSPEITA DE CAUSAR CÂNCER
Apenas no mês de janeiro deste ano, a Ceapi comercializou mais de 4 mil toneladas de bananas, e a principal preocupação é por conta da suspeita de que o Ethrel possa causar câncer nos consumidores. “Qualquer agrotóxico que for consumido, traz consequências para a saúde, como por exemplo, aparecimento de tumores no organismo, que podem desencadear um câncer. Os resíduos vão se acumulando nas vísceras e com um tempo podem gerar um tumor, onde foi atacado. Isso é uma coisa que acontece lentamente, com o uso continuo”, explica o engenheiro agrônomo.
Um das alegações feitas para o uso do produto na banana seria por conta da fruta ter uma casca grossa, que protege a poupa de ser atingida pelo agrotóxico, que em algumas análises feitas, não teria sido encontrado resíduo da substância. Mas a preocupação do gerente de defesa ambiental da Adapi, é que essa prática esteja se estendendo para outros produtos, e em outros mercados fora da central.
“A defesa daqueles que dizem que o produto não faz nenhum mal não é muito consistente, porque não se apresenta nenhum laudo laboratorial. Como esse aspecto vai envolver a secretaria de Saúde, teremos que fazer uma parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, a Ceapi e a Adapi”. O gerente diz ainda que pode até ser que com a aplicação do produto na fruta, não fiquem resíduos acima da quantidade permitida, mas é preciso que haja as análises, e de toda forma esse produto não se destina a essa prática.
Outra preocupação dos órgãos é com a questão social, pois muitos permissionários têm seu sustento familiar conseguido exclusivamente através dessa comercialização. O objetivo é definir uma estratégia de atuação visando cuidar desde a colheita, para que não seja feita precocemente, até a venda. Francisco de Assis alerta ainda que a prática não é exclusiva do Piauí.
ADMINISTRAÇÃO DA CEAPI NEGA CONHECIMENTO DA PRÁTICA E DIZ QUE IRÁ INVESTIGAR AÇÃO
Através de seu gerente de mercado, Capitão Edmar, a Central de Abastecimento do Piauí, informou que não tem nenhum tipo de conhecimento sobre o assunto. “Não temos conhecimento de que isso tenha acontecido, senão já teríamos colocado pessoas para ficarem mais atentas a essas coisas. É uma novidade, vamos tentar resolver, se realmente estiver acontecendo vamos trabalhar para identificar e acabar de uma vez por todas com isso”.
A assessoria da Ceapi informou ao portal que a fiscalização dessa prática é de competência da Adapi, mas que está a disposição para ajudar a identificar e combater a ação.
Pessoas ficam presas em elevador do Fórum de Teresina após queda de energia
De acordo com funcionários da Limpel, que realizam serviços de limpeza e manutenção do local, o prédio possui um gerador de energia
A Eletrobras Distribuição Piauí divulgou nota de esclarecimento afirmando que a interrupção do fornecimento de energia que atingiu na manhã de hoje, a região metropolitana de Teresina, 76 municípios e 380 mil consumidores, foi em decorrência de problema técnico na subestação CHESF/Tabuleta.
A ocorrência teve início a partir das 9h58. Às 10h08 foi iniciada a recomposição do sistema e às 10h21 todo o sistema foi restabelecido. A causa está sendo diagnosticada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) que deverá se posicionar sobre essa falta de energia até o final da tarde de hoje.
Pessoas ficam presas em elevador do Fórum de Teresina após queda de energia
Um apagão que já dura mais de 40 minutos, impediu os trabalhos na manhã desta quinta-feira (16/04) no Fórum Cível e Criminal de Teresina.
De acordo com funcionários da Limpel, que realizam serviços de limpeza e manutenção do local, o prédio possui um gerador de energia, mas as causas do apagão ainda não haviam sido repassadas para as equipes.
Foto: Manoel José/ O Olho
Enquanto isso, dezenas de pessoas que estavam dentro dos elevadores passaram por momentos de sufoco.
O movimento no prédio é intenso, já que nesta semana está sendo realizada o II Semana Nacional do Júri, que visa acelerar os andamentos de julgamentos através de mutirões.
Cerca de 35 julgamentos devem ser realizados somente nesta quinta-feira.
Até o fechamento da matéria a energia não havia sido restabelecida, e os julgamentos seguem paralisados.
Foto: Manoel José/ O Olho
O sistema do Tribunal de Justiça, com o apagão, teria ficado fora do ar e todos os funcionários estão parados. No Fórum a energia está oscilando.
Após 14 horas de julgamento, palhaço é condenado por matar mulher em THE
Promotor de Justiça Ubiraci Rocha, do Ministério Público, comemorou a condenação do acusado. Segundo ele, a Justiça foi feita e o culpado terá de pagar pelo crime
O palhaço Washington Barros foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por ter matado a esposa, a estudante de enfermagem Kaiza Helane, no ano de 2010. O julgamento que durou pouco mais de 14h aconteceu ao longo de toda esta quarta-feira (15/04), no Fórum Cível e Criminal, em Teresina.
Defensor Público faz a defesa do acusado (Foto: Manoel José/OOlho)
O juiz Luís Henrique do Rêgo, da comarca de Oeiras, região Sul do Piauí, foi quem presidiu o júri.
O promotor de Justiça Ubiraci Rocha, do Ministério Público, comemorou a condenação do acusado. Segundo ele, a Justiça foi feita e o culpado terá de pagar pelo crime cometido.
"O júri aceitou toda a tese do Ministério Público, onde apontamos o crime de homicídio duplamente qualificado. Após quatorze horas o resultado foi a condenação do acusado para uma pena de 14 anos e 6 meses. Fez-se justiça! Agora é dormir o sono dos justos", postou em uma rede social.
Os familiares estavam apreensivos quanto ao resultado do julgamento. O pai da vítima, Walter Leite, disse que esperava pena máxima, e que o resultado não satisfez nenhum familiar.
Merlong manifesta apoio à PEC que exige diploma de jornalista
De acordo o diretor da Fenaj, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prometeu colocar a proposta em votação no máximo até a metade de maio deste ano
O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) recebeu em seu gabinete, hoje, em Brasília, o diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves. Durante o encontro, o deputado garantiu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Foto: Assessoria de Comunicação
De acordo o diretor da Fenaj, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prometeu colocar a proposta em votação no máximo até a metade de maio deste ano. “Os jornalistas podem contar comigo”, disse Merlong Solano. “Vou ajudar a mobilizar a bancada para fechar o apoio a essa importante reivindicação dos jornalistas e reestabelecer a exigência do diploma.” A matéria precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.
Há duas PECs sobre o tema tramitando no Congresso Nacional. A pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi apensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também restabelecer a exigência do diploma de jornalismo e já foi aprovada pelo Senado. STF - A PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição. “Hoje, depois de seis anos, já é possível avaliar as consequências negativas da decisão para a sociedade: aconteceu a precarização da formação dos profissionais e das relações de trabalho, muitas vezes com efeitos práticos na questão salarial”, diz Torves.
O diretor relata que faculdades de jornalismo foram fechadas e que houve redução de pesquisas e de cursos de pós-graduação e especialização na área. Colaborador - A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma não valerá para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, pelo texto, quem provar trabalhar como jornalista ou quem tiver registro profissional antes da aprovação da proposta não terá o diploma exigido.
