Condenado pela Justiça Superior Tribunal de Justiça nega recurso ao ex-prefeito Antonio Crisanto

Condenado pela Justiça

Superior Tribunal de Justiça nega recurso ao ex-prefeito Antonio Crisanto

O ex-ministro do STJ Vicente Leal atuou como advogado de Crisanto Neto.

Ex-prefeito de Jaicós Antonio Crisanto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento, por unanimidade, ao recurso em Habeas Corpus interposto pela defesa do ex-prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, esposo da atual prefeita Valdelina Crisanto, condenado pela Justiça Federal a pena de 06 anos e 08 meses de prisão, em regime inicial semiaberto pela prática do crime de responsabilidade previsto no art. 1º, I, III e IV (I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam) do Decreto-Lei n. 201/67, c/c art. 89 da Lei n. 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade), em razão da malversação de recursos públicos do FUNDEF, nos exercícios de 1998, 1999 e 2000.

O ex-prefeito pretendia que o tribunal reconhecesse a nulidade do processo a partir da defesa prévia e, alternativamente, a decretação da nulidade do processo a partir das alegações finais, permitindo a apresentação de nova peça processual de defesa.

Crisanto Neto, pediu ainda, caso o tribunal não acolhesse o seu pleito, a declaração de nulidade do processo a partir do momento anterior à apresentação das alegações finais, possibilitando-se a realização de novo interrogatório, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal.

O ex-ministro do STJ Vicente Leal atuou como advogado de Crisanto Neto.

fonte gp1

TCE julga procedente inspeção realizada nas contas bancárias da prefeitura de Água Branca

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente inspeção realizada na prefeitura de Água Branca.

O objetivo da inspeção foi realizar o monitoramento das contas bancárias do FUNDEB e FMS do município de Água Branca, nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, gestão do prefeito Jonas Moura de Araújo.

Imagem: ReproduçãoJonas Moura, prefeito de Água Branca

De acordo com o julgamento, o plenário decidiu pela procedência do presente processo de inspeção e pelo seu apensamento à prestação de contas do município de Água Branca, exercício de 2014, para que seja levado em consideração quando do julgamento das contas anuais.

O Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva foi o relator do processo. O julgamento ocorreu no dia 25 de junho de 2015 e a decisão foi publicada nesta quarta-feira (08).

fonte gp1

Cerâmica Cil Gustavo Henrique participa de reinauguração de Pelotão de Policiamento Ostensivo

Cerâmica Cil

Gustavo Henrique participa de reinauguração de Pelotão de Policiamento Ostensivo

Ele participou, na manhã desta quarta-feira (8), da reinauguração de um Pelotão de Policiamento Ostensivo na Cerâmica Cil

Em entrevista ao portal na tarde desta quarta-feira (8), o ex-candidato ao senado Gustavo Henrique (PSC), falou sobre a reinauguração de um Pelotão de Policiamento Ostensivo (PPO) na Cerâmica Cil, zona sul de Teresina, ocorrida durante a manhã.

Imagem: GP1Gustavo Henrique ao lado de autoridades durante reinauguração do posto

De acordo com Gustavo, o posto foi aberto com a ajuda da comunidade, que doou materiais para o local, além do apoio de autoridades como o secretário estadual de segurança Fábio Abreu, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto e o subcomandante, coronel Lindomar Castilho. “Havia uma subdelegacia da Polícia Civil no local, mas dentro do ordenamento legal não existe a previsão para a atuação de uma subdelegacia, ela foi desativada. Para manter a sensação de segurança, a Polícia Militar ocupou esse espaço e se instalou como PPO, com participação da comunidade, é importante ressaltar”, declarou.

Imagem: Renayra de Sá/GP1Gustavo Henrique

Na ocasião, o ex-candidato a senador também falou sobre a intenção de ocupar um prédio que funcionava como balança para caminhões, próximo à Cerâmica Cil, no sentido de quem se desloca de Teresina para Nazária. “Houve a desativação dessa balança e o prédio ficou ocioso, e por conta dessa não ocupação, o prédio pode ficar degradado. Por outro lado, existe um posto da Polícia Rodoviária Estadual, localizado em frente a uma cerâmica no povoado Sumaré, entre Teresina e Nazária. Lá existe um desvio que dificulta a fiscalização e facilita a prática de crimes. O que nós sugerimos é que o posto seja deslocado para este prédio”, disse. 

Durante a entrevista, ele declarou, também, que a transferência do posto para esse prédio reforça a sensação de segurança e concede uma melhor estrutura para que os policiais realizem as suas funções. “Queremos agradecer, inclusive, ao secretário de Segurança, que nos recepcionou muito bem e assumiu o compromisso de que, no prazo de 10 dias, o posto já estará funcionando no novo prédio”, afirma. 

Imagem: GP1Gustavo Henrique em cerimônia de reinauguração

Jadson Mendes, líder comunitário da Cerâmica Cil, reforçou a solicitação com um abaixo-assinado, organizado por ele e outros líderes comunitários, para conseguir a transferência do posto policial e garantir mais segurança aos moradores. “As autoridades assumiram, em público e em emissoras de TV, o compromisso de realizar essa transferência dentro de dez dias. Gostaria até de agradecer, porque foram todos muito solícitos”, diz. 

Imagem: Renayra de Sá/GP1Jadson Mendes e Gustavo Henrique

Imagem: GP1Prédio do PPO

Imagem: GP1Policiais do PPO

Imagem: GP1Coronel Carlos Augusto, comandante geral da Polícia Militar do Piauí

Imagem: GP1Fábio Abreu, secretário de Segurança Pública

fonte gp1

Presidente do PSC Francisco Juriti descarta candidatura à prefeitura de Teresina em 2016

Presidente do PSC

Francisco Juriti descarta candidatura à prefeitura de Teresina em 2016

Juriti explicou que os dirigentes da sigla estão focados na montagem de uma chapa proporcional competitiva para eleger pelo menos três vereadores.

O portal esteve, na tarde desta terça-feira (07), na sede do PSC de Teresina e conversou com o presidente, Francisco Juriti, sobre diversos assuntos. As matérias com as entrevistas serão publicadas ao longo desta semana. Na ocasião, Francisco Juriti descartou a possibilidade da agremiação lançar candidato próprio nas eleições de 2016 na Capital.

Juriti explicou que os dirigentes da sigla estão focados na montagem de uma chapa proporcional competitiva para eleger pelo menos três vereadores.

Imagem: Germana Chaves / GP1Francisco Juriti - PSC

“Nesse momento o foco é a eleição para Câmara Municipal. No máximo que poderíamos pensar era na composição como vice em alguma chapa, mas fora isso, vamos trabalhar mesmo é para eleger de três a quatro vereadores”, adiantou.

Francisco Juriti fez questão de ressaltar que diferente do que chegou a ser divulgado, o PSC não se reuniu para discutir a possibilidade de lançar candidato ao Palácio da Cidade.

“Chegaram a falar que o PSC teria candidato em Teresina, mas isso não passa de fofoca. O PSC não se reuniu para discutir lançar um candidato próprio. Por isso, tudo que se referir ao partido na Capital tem que ser conferido comigo, pois respondo pela sigla como presidente”, advertiu Juriti. 

fonte gp1

Secretário de Esporte Secretário Galba Coelho nega acusação de que usa emendas parlamentares para fins políticos

Secretário de Esporte

Secretário Galba Coelho nega acusação de que usa emendas parlamentares para fins políticos

"Posso afirmar que nunca tomei qualquer decisão que viesse depor contra minha pessoa ou contra minha gestão na Semel", garantiu o secretário.

O secretário de Esporte e Lazer de Teresina, Galba Coelho (PPS), negou as acusações de que estaria usando emendas de vereadores da Capital para fins políticos. Galba explicou que nunca adotou um só medida a frente da pasta, que desabonasse sua conduta administrativa.

Imagem: DivulgaçãoSecretário Galba Coelho

“Fiquei surpreso com as denúncias contra minha gestão. Apesar de ainda não ter sido notificado e não ter ciência total das acusações, posso afirmar que nunca tomei qualquer decisão que viesse depor contra minha pessoa ou contra minha gestão na Semel”, garantiu o secretário.

Galba Coelho disse ainda que se não for notificado até hoje vai a Câmara Municipal pedir o agendamento de uma audiência pública para esclarecer os fatos. “Quero essa audiência marcada o mais rápido possível para rebater qualquer duvida sobre isso”, disse.

Requerimento 

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (07) requerimento de autoria do vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) solicitando o comparecimento de Galba para prestar esclarecimento a respeito das acusações. 

fonte gp1

Rua Magalhães Filho terá mudança de sentido a partir deste sábado (11)

As mudanças na rua Magalhães Filho na zona Norte de Teresina terão início no próximo sábado (11). O trecho que segue da Alameda Parnaíba à Avenida Centenário, sofrerá mudança de sentido. Hoje, a rua segue da zone Norte para o Centro e passara então a ter o fluxo contrário. 

Neste primeiro momento, a mudança ocorrerá somente no trecho entre a Avenida Campos Sales e a Alameda Parnaíba. Desta forma, a partir deste sábado os motoristas devem ficar atentos às mudanças ao circular pelo Centro. 

De acordo com o diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de de Transportes e Trânsito (Strans), José Falcão, a via já está sendo devidamente sinalizada.

"Nós iremos fazer em dois momentos para que os motoristas possam se acostumar. Além disso, escolhemos o mês de julho, período de férias escolares, para ter o menor impacto possível para a população", informou.

Segundo ele, a mudança vai facilitar a circulação na zona Norte de Teresina, que hoje possui vias sobrecarregadas e outras menos utilizadas.

Com a mudança, os condutores terão mais uma opção de rota pelo Centro. 

Um dos objetivos é desafogar os constantes engarrafamentos na região do Bairro Marquês, muito influenciado pelo grande fluxo de veículos que partem da Ponte Estaiada. Pelo elevado, circulam 2.500 veículos por hora, segundo a Strans. 

fonte cidadeverde.com

MPF investiga 470 benefícios ilegais mantidos após morte do titular no PI

Dados divulgados pelo Ministério Público Federal no Piauí constatou que no primeiro semestre deste ano estão sendo investigados 470 procedimentos de pessoas que tem recebido benefícios previdenciários após a morte do titular. Há mais de cinco meses para o fim do ano o número já se aproxima do total referente a 2014, que foi de mais de 500 procedimentos instaurados pelo MPF. Todos os casos foram noticiados pelo INSS por recomendação do TCU. No total, 140 ações foram ajuizadas pelo ministério.

Além de procedimentos para apurar o crime de estelionato em função do óbito do titular, o MPF possui um grande número de investigações que tratam de uso de documentos falsos para o recebimento de benefícios; recebimento indevido de benefícios de pessoas com deficiência ou pessoas idosas e recebimento indevido de benefícios destinado a pessoas em atividade rural.

As decisões da Justiça sido favoráveis aos pedidos do MPF de condenação dos réus. Entre janeiro de 2014 a 2015, foram proferidas pelo menos 19 sentenças. Nelas, os réus têm sido condenados às penas de reclusão, com conversão para a prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de multas.

Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é uma prática considerada grave para o órgão, pois traz prejuízos elevados aos cofres públicos e aos contribuintes que mantém a Previdência Social, além de ser crime, tipificado no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal como estelionato majorado. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão (prisão) e multa. 

Além do pagamento de multa, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária. Caso não efetue o pagamento, ele/ela pode ter o seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O réu também perde os direitos políticos, ficando proibido de exercer cargo ou função pública e, consequentemente, de prestar concurso público. E ainda deixa de ser considrado judicialmente réu primário. Isso quer dizer que em caso de qualquer outra condenação em ação criminal, ele/ela não poderá mais se utilizar do benefício de conversão da pena restritiva de liberdade por uma de prestação de serviços comunitários.

O MPF destaca ainda, que mesmo em caso de prestação de serviços comunitários, a pessoa condenada pode ser presa caso não cumpra com a obrigação. Segundo a Lei nº 8.212/91, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fica obrigado a comunicar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo da relação constar a filiação, a data e o local do nascimento da pessoa falecida.

fonte cidadeverde.com

Diretor do River vai a DP e denuncia policias por agressão dentro de estádio

Um dos diretores do River Atlético Clube, Francisco Batista Portela Uchôa, de 53 anos, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos e Represão as Condutas Discriminatórias contra dois policiais que teriam lhe agredido com socos e pontapés no estádio Albertão.

Fotos: Yala Sena

A vítima está acusando os PMs de abuso de autoridade e disse que passou por fortes agressões em cerca de 15 minutos, flagradas por várias testemunhas. O diretor contou ao delegado Emir Maia que no dia 31 de maio, na final do campeonato entre River e Flamengo, teve uma discussão com o policial, que chegou a lhe agredir fisicamente.

"Após o jogo, queria comemorar com o time. Ao buscar uma entrada no Albertão, o policial iniciou as agressões com socos e pontapés e chegou a roubar uma pulseira de ouro, chegando a me dizer: 'nem o papa te salva, tu vai apanhar'", afirmou.

Ele relatou ainda ao delegado que chegou a deitar no chão, abrir os braços e que o policial continuou os chutes. Ele chegou a tentar registrar um boletim de ocorrência no 13º distrito, mas não conseguiu, por isso procurou a delegacia.

Segundo o delegado, a prática caracteriza abuso de autoridade e será investigada também a subtração do colar de ouro da vítima. Muito abalado, Francisco chegou a chorar ao falar com o delegado. "Tenho 52 anos e nunca passei por uma situação dessa. Ele saiu me arrastanto, fiquei com o rosto no chão e pensei que ele fosse me matar. Estou bastante abalado, passei uma semana trancado, mas quero justiça", completou a vítima.

O diretor do River também denunciou os policiais a Corregedoria da Polícia Militar. O delegado, Emir Maia, abriu inquérito e vai convocar os dois policiais para prestar depoimento. Entre as testemunhas está o major John Feitosa, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar.

fonte portal cidadeverde.com

Norberto Campelo é aprovado pelo Senado para composição do CNJ

Advogado será o primeiro piauiense a compor o Conselho.

O piauiense José Norberto Lopes Campelo foi aprovado pelo Senado Federal para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando a Ordem dos Advogados do Brasil durante o biênio 2015-2017. A sessão de votação pelo plenário do Senado aconteceu nesta terça-feira (07), quando foi aprovado por 56 votos a favor, nenhum contrário, e uma abstenção.

Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a escolha de Norberto Campelo representa uma vitória para a advocacia piauiense, da Seccional Piauí e da própria sociedade piauiense. “A presença de um piauiense no CNJ, com os conhecimentos e o perfil profissional do advogado Norberto Campelo, é garantia de que teremos um diálogo mais fácil e franco com o CNJ, no sentido de contribuir para uma melhor estrutura do Poder Judiciário do Estado do Piauí e, certamente, para uma gestão mais eficiente dos recursos hoje existente”.

Foto: Agência Senado

Guimarães lembra que o Judiciário piauiense vive um momento de muitas dificuldades, principalmente no que diz respeito à estrutura de pessoal, sendo necessária a realização de concurso público para magistrados, serventuários, juízes leigos e conciliadores. “Além das dificuldades vivenciadas na Justiça Estadual, temos a necessidade de ampliação da Justiça do Trabalho, que em Teresina possui hoje uma estrutura aquém da demanda, sendo a capital do país que contém menor estrutura de Varas do Trabalho. No que diz respeito à Justiça Federal, necessário também a criação e instalação de novas Varas”, comentou, acrescentando que a presença de Norberto Campelo significará, certamente, a presença de um defensor dos anseios da população piauiense.

Competência, capacidade técnica e de diálogo. Essas são as principais características de Norberto Campelo, que podem contribuir para o desempenho de sua nova missão junto ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, o CNJ. “Norberto Campelo reúne todas as qualidades para garantir uma atuação exemplar no CNJ. Desejamos pleno êxito ao colega em sua nova missão e que ele consiga levar os pleitos da advocacia a fim de contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional em todo o país”, frisou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Para Campelo, a escolha de seu nome para o Conselho Nacional de Justiça proporcionará à advocacia piauiense o fortalecimento dos pleitos do Poder Judiciário. “Ter um advogado piauiense na composição do CNJ possibilitará maior aproximação da Seccional com o órgão, bem como maior projeção no âmbito nacional e melhorias substanciais para a Justiça do Estado”, declarou.

Com 49 anos de idade, 21 deles dedicados à advocacia, Norberto Campelo afirma que no CNJ se dedicará ao trabalho das comissões, em especial a de eficiência e gestão de pessoas. “Venho há algum tempo estudando o trabalho dessa comissão, porque penso que o papel mais importante do CNJ é o planejamento. Acredito que a única oportunidade que o judiciário brasileiro tem para elevar o seu nível de trabalho, para ter mais qualidade na prestação jurisdicional, é através do CNJ. E essa comissão lida diretamente com esse tema, de planejamento, organização e introdução de novas rotinas”.

Norberto Campelo

Nascido em 31 de outubro de 1965, em Teresina-PI, José Norberto Lopes Campelo é filho de Francisco Soares Campelo e Maria de Jesus Lopes Campelo. Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí, especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará. Atuou como professor do Curso de Especialização em Gestão Pública da Faculdade CEUT e como conferencista em diversos eventos científicos, além de autor dos Manuais das Eleições Municipais 2000 e 2004.

Na OAB, Norberto Campelo ocupou os cargos de presidente da Seccional Piauí (2007/2009, presidente da Comissão de Relação Institucionais da OAB Nacional (2010/2012). Atualmente, é conselheiro federal desde 2010, presidente da presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e membro das Comissões de Estágio e Exame de Ordem e Segurança Pública da OAB-PI.

Fonte:portal o dia com informações  OAB

Centro de Zoonoses deve passar por reforma nas próximas semanas

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para enviar a ordem de serviço ao Ministério Público.

A Prefeitura de Teresina tem o prazo de dez dias para seja entregue a ordem de serviços da reforma do Centro de Zoonoses. A principal melhoria será a reestruturação das áreas reservadas aos canis e eutanásia, além disso toda a estrutura do Centro deverá passar por reparos nas próximas semanas. 

"As instalações estão muito aquém ao que deveria ser, inclusive a situação é péssima até para o manuseio dos funcionários. O Ministério Público entrou em contato com a Fundação Municipal de Saúde e, após várias reuniões, ontem tivemos a resposta de que a verba destinada já havia sido aprovada e sendo repassada ao órgão", disse o promotor Sávio, que faz parte do Núcleo de Cidadania e Meio Ambiente do Ministério Público.

A decisão do Ministério Público foi informada durante uma reunião realizada ontem (07), com representantes do governo. De acordo com o promotor de justiça, Sávio Eduardo Carvalho, o Centro não está com a estrutura adequada para receber animais e deixa em situação vulnerável os trabalhadores do local. 

Em março, o Portal publicou um vídeo onde um internauta registra possíveis maus tratos de animais em Zoonoses . Após o caso, a vereadora Teresa Britto pediu a interdição do Centro no mês de março, mas segundo o promotor Sávio a medida não será necessária agora.  

"Vimos uma boa vontade em mudar a situação do Centro, o que não acarreta uma ameça a interdição do local. Diante de várias perícias do Ministério Público nós abrimos o procedimento em relação a estrutura. O foco desse pedido é a castração dos animais que estavam sendo apreendidos, e aproveitamos para solicitar a reforma", diz o promotor Sávio. 

Teresa se comprometeu em destinar parte de suas emendas parlamentares para compra de uma unidade móvel de castração de animais, no intuito de auxiliar no trabalho realizado pelo Centro de Zoonoses. “Vamos disponibilizar R$ 150 mil nas emendas de 2016 para aquisição de um castramóvel. Veículos do tipo estão sendo utilizados em outras cidades brasileiras e têm tido bons resultados no controle da natalidade de vários animais”, comenta a vereadora.

Foi decidido que uma último encontro será marcada para a lavratura de um termo de ajustamento de conduta para que as decisões tomadas na reunião de ontem (07) sejam formalizadas. O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Nunes, falou que que serão trocadas grades, piso, realizado o retelhamento, pintura e outras mudanças para melhorar a estrutura do espaço reservado aos animais. A sala de eutanásia será reorganizada, com uma ala de espera. 

“A prioridade é melhorar as condições do local, levando em conta o bem-estar dos animais e os protocolos do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Sem dúvida, a cópia da ordem de serviço estará no Ministério Público dentro do prazo estipulado”, conclui Luciano Nunes.

fonte portal o dia