Denúncia
Defensoria ingressa com ação contra Compra Premiada Plano Fácil
As primeiras denúncias surgiram em Oeiras onde a ação começou a ser formalizada depois de vários consumidores que se sentiram lesados procurarem a Defensoria Pública.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, entrou com ação civil pública com pedido de liminar, junto à Vara Cível da Comarca de Teresina, contra a empresa Compra Premiada Plano Fácil, por prática fraudulenta contra consumidores de várias cidades do Sul do Piauí.
De acordo com a DPE, a empresa teria realizado transações semelhantes a consórcios, que consistiam na venda de bens com pagamento antecipado, realizado por meio de um contrato de promessa de compra e venda firmado entre o comprador e a empresa.
O consumidor sorteado deixava de pagar o restante das prestações do consórcio, o que comprometia o valor total do bem e causava desequilíbrio aos demais consumidores que ainda não tinham sido contemplados. Por conta desse comprometimento, essas pessoas, ao concluírem o pagamento das prestações, não conseguiam receber de volta o montante pago, como prometido na formalização do contrato, evidenciando-se a formação do esquema conhecido como "pirâmide", que é considerado fraudulento.
As primeiras denúncias surgiram em Oeiras onde a ação começou a ser formalizada depois de vários consumidores que se sentiram lesados procurarem a Defensoria Pública. A defensora pública Daisy dos Santos Marques, titular da 2ª Defensoria Pública Regional de Oeiras, fez a denúncia oficial do fato, comunicando em seguida ao Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PI, ao constatar a abrangência da ação.
A partir dos atendimentos na Regional de Oeiras, foi constatado que a prática se deu em outros municípios do estado, como Nazaré do Piauí, Picos, São Raimundo Nonato e a capital Teresina, o que configura dano coletivo regional. A partir disso, foi dada entrada na Ação Civil Pública em Teresina, pela abrangência do caso.
O diretor de Núcleos Especializados da DPE-PI, Alessandro Andrade Spíndola, ingressou com ação coletiva contra a empresa, pedindo a suspensão dos contratos existentes, bloqueio dos bens da empresa, bem como ressarcimento dos valores pagos devidamente corrigidos, além de liminar para que a empresa seja obrigada a suspender a atividade comercial em todo o Piauí, ficando proibida de realizar novos contratos e sorteios.
Para Alessandro, que também é titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, o negócio de compras premiadas tem se disseminado em todo o estado, causando uma série de danos a milhares de consumidores. “Temos combatido tal prática com ações judiciais contra várias empresas. Como modo de prevenir, deixamos o alerta para a população não entrar neste tipo de negócio, pelos prejuízos que pode vir a ter”, afirma.
fonte gp1
