Decisão
TJ recebe denúncia contra prefeito Lincoln Matos
A decisão é da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e se deu por unanimidade no dia 2 de dezembro deste ano.
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu receber denúncia contra o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, acusado de crimes de responsabilidade. A decisão se deu por unanimidade no dia 2 de dezembro deste ano.
Eles foram denunciados pelo delitos previstos no art. 1°, I e XIII, do Decreto Lei 201/67 (desvio de dinheiro público) e art.1°, V da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro). A pena caso sejam condenados poderá chegar a mais de 12 anos de cadeia.
A denúncia
A ação teve início na Comarca de São Miguel do Tapuio e passou a tramitar no TJ após a eleição de Lincoln Matos ao cargo de prefeito municipal. Segundo a denúncia, o Lincoln Matos contratou a filha, Grasiela Mota Matos, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, com um salário de R$ 3.300,00 no período compreendido entre 2005 a 2008, sendo que neste período a “contratada” residia em Salvador, Bahia, e raramente viajava ao município de São Miguel do Tapuio,” o que se conclui que a mesma ganhava o salário sem nem ao menos pisar os pés na prefeitura onde o pai exercia o cargo de prefeito”, relata a denúncia. Foram juntados cópias de empenho e termos de declarações que, continua o promotor “dão conta de indícios (fortes) de desvio de verbas públicas em proveito alheio, além da prática ostensiva e insolente de nepotismo. O próprio denunciado (Lincoln Matos) assinou alguns recibos como credor no lugar de sua filha”.
O promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro ressaltou ainda que os “pareceres jurídicos” supostamente emitidos pela filha de Lincoln Matos são imprestáveis aos fins para os quais se destinavam, “se é que possuíam algum, estão muito longe de se configurar numa peça tipicamente jurídica, destoam-se expressamente do que se entende por parecer jurídico, poderiam ser confeccionados por qualquer pessoa e sequer foram publicados no Diário Oficial dos Municípios”.
Nos pareceres em procedimentos licitatórios o promotor verificou “uma estranha padronização capaz de retirar a seriedade dos mesmos”.
Condenação
O prefeito Lincoln Matos foi condenado, em março deste ano, a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto, a perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8 (anos) anos.
Imagem: Divulgação
Prefeito Lincoln Matos
Além do prefeito também são réus na ação penal a filha do gestor, Grasiela Mota Matos, o genro Ricardo Araújo Alexandre Peixoto e o ex-secretário de administração e finanças Nilo Alves de Sousa.Prefeito Lincoln MatosEles foram denunciados pelo delitos previstos no art. 1°, I e XIII, do Decreto Lei 201/67 (desvio de dinheiro público) e art.1°, V da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro). A pena caso sejam condenados poderá chegar a mais de 12 anos de cadeia.
A denúncia
A ação teve início na Comarca de São Miguel do Tapuio e passou a tramitar no TJ após a eleição de Lincoln Matos ao cargo de prefeito municipal. Segundo a denúncia, o Lincoln Matos contratou a filha, Grasiela Mota Matos, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, com um salário de R$ 3.300,00 no período compreendido entre 2005 a 2008, sendo que neste período a “contratada” residia em Salvador, Bahia, e raramente viajava ao município de São Miguel do Tapuio,” o que se conclui que a mesma ganhava o salário sem nem ao menos pisar os pés na prefeitura onde o pai exercia o cargo de prefeito”, relata a denúncia. Foram juntados cópias de empenho e termos de declarações que, continua o promotor “dão conta de indícios (fortes) de desvio de verbas públicas em proveito alheio, além da prática ostensiva e insolente de nepotismo. O próprio denunciado (Lincoln Matos) assinou alguns recibos como credor no lugar de sua filha”.
O promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro ressaltou ainda que os “pareceres jurídicos” supostamente emitidos pela filha de Lincoln Matos são imprestáveis aos fins para os quais se destinavam, “se é que possuíam algum, estão muito longe de se configurar numa peça tipicamente jurídica, destoam-se expressamente do que se entende por parecer jurídico, poderiam ser confeccionados por qualquer pessoa e sequer foram publicados no Diário Oficial dos Municípios”.
Nos pareceres em procedimentos licitatórios o promotor verificou “uma estranha padronização capaz de retirar a seriedade dos mesmos”.
Condenação
O prefeito Lincoln Matos foi condenado, em março deste ano, a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto, a perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8 (anos) anos.
Outro lado
Procurado pelo portal GP1, o prefeito Lincoln Matos, confirmou a contratação da filha e disse apenas que espera a apuração da Justiça. “Ela é advogada, realmente foi contratada e prestou serviço à prefeitura por um bom tempo. Não trabalha porque não mora mais aqui”, declarou.
