O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), participou da escuta pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada no município de Miguel Alves. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, gestores públicos, profissionais da educação, conselhos de controle social, estudantes e membros da comunidade para discutir a realidade educacional local e propor melhorias para o ensino público.

Durante o evento, a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou a importância da participação da comunidade escolar na construção de políticas educacionais mais eficientes e no acompanhamento dos serviços ofertados à população.

Entre os temas debatidos, a promotora chamou atenção para o fechamento de escolas do campo ocorrido em 2025 e seus impactos para estudantes, famílias e comunidades rurais, especialmente em relação ao aumento da dependência do transporte escolar e às condições de acesso à educação. Também foi destacada a ausência de concurso público para a área da educação no município há mais de 11 anos.

A escuta pública evidenciou ainda avanços importantes na área educacional. Entre eles, o funcionamento da Busca Ativa Escolar, estratégia voltada ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar, e o cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento da complementação VAAR do Fundeb, mecanismo que considera critérios de gestão e melhoria dos resultados educacionais.

Dados apresentados durante o encontro apontam que Miguel Alves deverá receber aproximadamente R$ 144,6 milhões em recursos do Fundeb em 2026, considerando os repasses dos fundos estaduais e as complementações federais VAAF, VAAT e VAAR. Também foi destacado que 44,7% dos docentes do município possuem formação adequada à etapa de ensino em que atuam, percentual inferior à média nacional, de 54,4%.

Ao final da escuta pública, foi informado que serão instaurados procedimentos para acompanhamento das demandas identificadas e ainda não resolvidas. O trabalho será conduzido pela Promotoria de Justiça de Miguel Alves, com apoio do Caoeduc.