Governador teme colapso e tenta impedir leilão da Cepisa em Brasília

Governador há dois meses tentando recursos para continuidade do Programa Luz Para Todos

O governador Wellington Dias (PT) vai tentar a última cartada nesta terça-feira (26), em Brasília, para evitar que a concessão da Cepisa não seja renovada pela Eletrobras. Na última sexta-feira, acionistas da empresa decidiram em assembleia que a distribuidora deve ser leiloada até 31 de dezembro de 2017 e, até lá, o governo federal é quem ficará responsável pelos investimentos.

 Wellington Dias, que se reuniu nesta segunda-feira com a direção da Eletrobras Piauí, disse que ligou para o presidente interino Michel Temer (PMDB) solicitando uma audiência para tratar do assunto e que o peemedebista autorizou que o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, o receba nesta terça-feira.

"Tratei ao telefone com o Michel Temer sobre o tema. Nesse instante tenho uma preocupação: a necessidade de ter uma solução nesta terça, que é quando encerra a prorrogação feita pela presidenta Dilma. Como não houve a renovação da concessão eu agora preciso defender isso, além de uma definição sobre a gestão para que a gente não tenha um colapso em um setor essencial que é o setor elétrico. Há a necessidade de prosseguir com a gestão e  com os investimentos que estão em curso", defendeu o governador.

Disposto a "brigar" pela Cepisa, o governador disse que viaja a Brasília para defender o interesse do Piauí e que vai colocar na mesa o entendimento. "Estarei defendendo os interesses do Estado, que não abre mão. Vamos colocar na mesa do entendimento. o governado federal abriu essa agenda e que, através do diálogo, possamos chegar a uma solução e evitar problemas no fornecimento de energia no Piau", declarou.

Wellington Dias teme que haja demissões e que a situação só piore com a não renovação da concessão, prevista inicialmente para mais 30 anos. "Eu temo que haja um processo brusco que resulte em demissão e tenha mais prejuízos do que temos hoje. Estarei nessa agenda defendendo os interesses do povo", afirmou.

O governador deixou claro que foi surpreendido com a decisão de sexta-feira, mesmo a Eletrobras Piauí cumprindo as metas previstas para 2016. "Pelos dados que eu tenho da empresa, por isso fiz uma agenda no dia de hoje com a direção da Eletrobras Piauí, ela alcançou as metas que foram estabelecidas pela Agência Nacional do Setor Elétrico e, por isso, teria o direito à renovação da concessão", explica.

Segundo Wellington Dias, o certo seria a renovação da concessão e, a partir daí, prosseguir com o saneamento da empresa. "O Piauí inteiro sabe que minha posição é de defender a renovação da concessão para que se tenha a condição da continuidade da gestão. De outro lado prosseguir o saneamento da empresa e, a partir daí, ter uma tomada de decisão. Repito que a empresa é federal, mas na condição de governador eu me preocupei", desabafa, ressaltando que foi surpreendido com a decisão dos acionistas da Eletrobras.

"A Eletrobras é uma empresa federal desde 1997. Eu não era governador. Na última sexta-feira eu fui surpreendido com o resultado da assembleia que  tinha como objetivo a renovação da concessão. A expectativa era uma renovação por mais 30 anos e confesso que fui surpreendido com o resultado", concluiu.

Entenda o caso
Na última sexta-feira (22), a 165ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras aprovou a transferência do controle acionário da Eletrobras Piauí (Cepisa) até 31 de dezembro de 2017. Além do Piauí, serão leiloadas as distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas. Os acionistas decidiram que até a transferência para o novo controlador, a distribuidora deve receber diretamente da União Federal ou através de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos.

A assembleia aprovou, por maioria, que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão da Cepisa ao Estado caso não haja a transferência de controle acionário até 31 de dezembro de 2017 ou a respectiva distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa, até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos.

fonte cidadeverde.com

Inquérito Estudante Moaci Moura Júnior é indiciado por homicídio doloso

Inquérito

Estudante Moaci Moura Júnior é indiciado por homicídio doloso

O inquérito policial do acidente foi entregue na manhã desta segunda-feira (25), ao Ministério Público do Piauí pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Transito (DRCT).

Moaci Moura Júnior, o motorista do Corolla envolvido no acidente que matou integrantes do coletivo Salve Rainha, foi indiciado por homicídio simples com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, considerando que, nos laudos apresentados pela perícia, ele trafegava com velocidade acima da permitida na via e ultrapassou o sinal vermelho. 

Imagem: DivulgaçãoMoaci Moura

O inquérito policial do acidente foi entregue na manhã desta segunda-feira (25), pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Transito (DRCT), ao Ministério Público do Piauí, que deve acatar ou não, o relatório. Moaci também foi indiciado por lesão corporal grave.

Faustino Lima Sá, advogado de Moaci Moura, limitou-se a falar sobre o assunto. “Ainda não estudei o inquérito, ele [Moaci] vai ser citado, após a citação, vamos ter o prazo de 10 dias para responder a acusação. Vou aguardar a citação dele”. 

O acidente 

Bruno Queiroz, Francisco das Chagas Júnior e Jader Damasceno estavam em um carro modelo Fusca, quando um veículo Corolla, conduzido por Moaci Moura, os atingiu violentamente, no dia 26 de junho, na Avenida Miguel Rosa. Bruno morreu no local,Francisco das Chagas faleceu dias depois e Jader continua internado em recuperação.

fonte gp1

Prisão Homem é preso com armas de fogo na cidade de Parnaíba

Prisão

Homem é preso com armas de fogo na cidade de Parnaíba

Durante revista, os agentes da PRF flagraram dois revolveres calibre 38, com munições, dentro do carro do homem, um Ford Ranger, cor preta.

A Polícia Rodoviária Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a prisão de um homem na cidade de Parnaíba, litoral piauiense. O suspeito trafegava em seu veículo quando foi abordado no posto da PRF, na BR-343. 

Durante revista, os agentes flagraram dois revolveres calibre 38, com munições, dentro do carro do homem, um Ford Ranger, cor preta, placa de Parnaíba. Ele saía da cidade com destino ao município de Buriti dos Lopes.

Imagem: Divulgação/PRFArmas apreendidas

Conforme informações da PRF, como o suspeito não apresentou porte de arma de fogo, foi conduzido à Central de Flagrantes em Parnaíba. 

fonte gp1

Latrocínio Homem reage a tentativa assalto e é assassinado em Picos

Latrocínio

Homem reage a tentativa assalto e é assassinado em Picos

Vítima trabalhava na empresa Moto Moura e no momento do crime levava um malote com dinheiro.

Um funcionário da empresa Moto Moura identificado como Gilberto de Carvalho Filho (Bertinho), 45 anos, foi assinado em Picos ao reagir a uma tentativa de assalto. O crime aconteceu por volta de meio dia e meia desta segunda-feira, 25, na Avenida Senador Helvídio Nunes de Barros, em frente ao Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno.

Imagem: DivulgaçãoCorpo da vítima permanceu por alguns mnutos no local

As primeiras informações dão conta de que Bertinho seguia em uma motocicleta com um malote da empresa Moto Moura, quando foi abordado por dois bandidos, que também andavam de motocicleta. Ele teria tentado fugir com o dinheiro, mas foi alvejado com um tiro na cabeça e morreu no local.

Imagem: Luís Fernando SilvaMoto da vítima

Bertinho era cunhado do proprietário da Moto Moura, empresário Albino Moura. No momento do crime ele se dirigia com um malote para fazer o depósito do dinheiro em uma agência bancária. 

Policiais militares foram acionados e chegaram ao local minutos depois. As informações dão conta de que os bandidos fugiram sem levar o dinheiro. A moto da vítima, uma Honda XRE 300, de placa NIX – 9405 ficou caída no chão próxima ao corpo. Minutos após o crime, dezenas de curiosos se aglomeraram nas proximidades do local.

Imagem: Luís Fernando SilvaDezenas de curiosos no local do crime

Este foi o sétimo homicídio do ano registrado em Picos. Além de Bertinho, também foram mortos Valdemar Vicente da Silva; o podador, Francisco das Chagas Eduvirgens Santos, de 33 anos, o presidiário, Francisco Carlos Borges, de 35 anos, que era mais conhecido como “Macaquinho”, o artesão, Antônio Camilo de Oliveira, de 59 anos, que era mais conhecido como “Buchinho”, o menor infrator, Francisco Lázaro Pereira dos Santos, de 16 anos, e o ex-presidiário, Hiata Anderson Feitosa Lacerda, de 38 anos, que era mais conhecido como “Boy”.

Imagem: Luís Fernando SilvaCrime ocorreu em frente a Rodoviária de Picos

fonte gp1

Decisão Governador determina suspensão do delegado Edwaldo de Oliveira

Decisão

Governador determina suspensão do delegado Edwaldo de Oliveira

A decisão é do dia 20 de julho de 2016, divulgado no dia 21, no Diário Oficial do Estado.

O governador do Piauí, Wellington Dias, decidiu suspender o delegado de Polícia Civil, Edwaldo de Oliveira Castro, decorrente de um processo administrativo disciplinar, instaurado em 02 de maio de 2012. O mesmo havia sido afastado da função em maio deste ano. A decisão é do dia 20 de julho de 2016, divulgado no dia 21, no Diário Oficial do Estado. 

Imagem: Castelo em FocoDelegado Edwaldo de Oliveira Castro

O processo apontava que Paraíba - como era conhecido o delegado - teria negociado a compra de um carro modelo ASTRA, ano 2008, PLACA NHN 9727, do preso Alaédio Leal. O mesmo havia sido detido na cidade de Presidente Dutra (MA), após mandado de prisão expedido na época em que o delegado era adjunto da Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE), em Picos. 

Por não haver provas que Paraíba negociou o carro quando Alaédio ainda estava preso e assim ter beneficiado o mesmo, e com isso ter se aproveitando da função pública, a comissão julgadora o absolveu dessa acusação. 

Entretanto, ele foi suspenso por 60 dias por comprometer a função policial. Além disso, ele deve ser submetido a inspeção médica, para analisar se o mesmo possui condições físico-psíquicas de continuar exercendo o cargo. O delegado possui reincidência por diversas infrações administrativas e maus antecedentes criminais. 

Imagem: Diário Oficial do Estado do PiauíDecisão sobre processo contra delegado Edwaldo de Oliveira

fonte gp1

Homem é morto durante tentativa de assalto a pizzaria da capital

vO homem identificado como Talisson Vinícius Pereira ds Santos, de 22 anos, foi morto com um tiro durante uma tentativa de assalto dentro de uma pizzaria da avenida dom Severino, zona Leste de Teresina.

A ação ocorreu por volta das 19h30. De acordo com o capitão Aristeu Fernandes, subcomandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Talissou invadiu a pizzaria e seu comparsa ficou do lado de fora em uma moto esperando. "Ele tentou realizar um assalto mas uma pessoa reagiu e efetuou um disparo e ele veio a óbito. Não confirmamos se era um segurança do local ou um dos clientes", pontuou o policial.

Testemunhas relataram que o homem entrou na pizzaria armado mas junto ao corpo não foi encontrada nenhuma arma. Imagens de câmeras de segurança foram solicitadas pela Polícia, porém o ferente do local informou que o sistema estaria com defeito.

Policiais isolaram a área até a remoção do corpo, e logo após a pizzaria permaneceu aberta.

fonte cidadeverde.com

Absurdo Homem é preso acusado de tentar abusar sexualmente da própria mãe

Absurdo

Homem é preso acusado de tentar abusar sexualmente da própria mãe

Segundo o delegado Otony Nogueira Neto, o acusado agrediu a própria mãe, uma idosa, com uma estaca de um metro e meio e tentou abusar sexualmente dela quando está sob o efeito de drogas e álcool.

As Polícias Civil e Militar de Inhuma prenderam no sábado (23) um homem acusado de agredir e tentar abusar sexualmente da própria mãe, identificado como E. da S., mais conhecido como “Som”, de 30 anos. Ele foi preso em sua residência após denúncia de vizinhos.

Segundo o delegado Otony Nogueira Neto, o acusado agrediu a própria mãe, uma idosa, com uma estaca de um metro e meio e tentou abusar sexualmente dela quando estava sob o efeito de drogas e álcool.

Imagem: Divulgação PC-PIAcusado preso em Inhuma

“O indivíduo, conforme apurado, chegou em sua residência no início da tarde, em estado de embriaguez e drogado, portando uma grande tora de pau, quebrando as coisas e urinando dentro de casa, e ainda deu uma paulada na cabeça de sua mãe idosa, que correu para a casa dos vizinhos pedindo socorro, os quais nos acionaram”, disse o delegado Otony Nogueira.

O delegado afirmou que após a prisão, foram colhidas mais informações e a própria vítima confirmou que o filho tentou lhe abusar sexualmente. “Trabalhamos no sentido de verificar a procedência de tal informação repugnante, de forma que a vítima e testemunhas confirmaram tal notícia, que será apurada com detalhes e rigor, de maneira que, em virtude do caso concreto, neguei concessão de fiança e representei pela prisão preventiva” , afirmou o delegado.

fonte gp1

Luto Comoção marca enterro do ex-prefeito Raimundo Anísio

Luto

Comoção marca enterro do ex-prefeito Raimundo Anísio

Além da família, participaram da despedida o deputado estadual Antônio Félix (PSB), a deputada federal Iracema Portella (PP), o prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha, além de vereadores.

O ex-prefeito de Cocal de Telha, Raimundo Nonato da Silva, o “Raimundo Anísio”, foi sepultado no sábado (23) no Cemitério São José, no centro da cidade. O enterro aconteceu em clima de muita comoção e foi acompanhado por várias pessoas que prestaram sua última homenagem.

Além da família, participaram da despedida o deputado estadual Antônio Félix (PSB), a deputada federal Iracema Portella (PP), o prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha, além de vereadores e populares.

Imagem: Marcelo BarrosVárias pessoas participaram do sepultamento

Raimundo Anísio sofria de insuficiência renal crônica e fazia hemodiálise. Há quase um mês estava internado em um hospital de Teresina. Depois de alguns derrames, o seu estado de saúde se agravou. Ele acabou não resistindo e faleceu na sexta-feira (22).

Segundo informações do Campo Maior em Foco, o corpo foi velado em sua residência e no sábado chegou a ser realizada uma sessão solene em homenagem ao ex-prefeito. Ele deixou 16 filhos, 27 netos e 7 bisnetos. Raimundo Anísio foi prefeito por dois mandatos.

Imagem: Marcelo BarrosSepultamento de Raimundo Anísio

Imagem: Campo Maior Em FocoRaimundo Anísio

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Prova Candidatos realizam primeira fase do XX Exame de Ordem no Piauí

Prova

Candidatos realizam primeira fase do XX Exame de Ordem no Piauí

Em Teresina, 1.881 examinandos compareceram ao Centro Universitário Uninovafapi.

Para o XX Exame de Ordem Unificado no Piauí, 2.310 candidatos se submeteram na tarde de hoje (24) à primeira fase, que corresponde à prova objetiva, promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Em Teresina, 1.881 examinandos compareceram ao Centro Universitário Uninovafapi. Outros 429 participaram do certame nas cidades de Floriano, Parnaíba e Picos. 113 dos inscritos, não compareceram aos locais de prova em todo o Estado.

Imagem: Lucas Dias/GP1Sede da OAB secção Piauí

Fiscalizaram o Exame os advogados: Élida Fabrícia, secretária geral adjunta da OAB-PI; Fernanda Amaral, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional e os membros Thiago Pádua Veras, Geny Marques, Silvania Leal, Nathana Costa e Jorge Matos.

Os examinandos responderam a 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Também foram cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento da Ordem e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 24 de julho de 2016, observado o horário oficial de Brasília, e o resultado preliminar será divulgado na data provável de 11 de agosto de 2016. O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 12 de agosto de 2016 às 12h do dia 15 de agosto de 2016.

O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 25 de agosto de 2016. Mais informações sobre o Exame de Ordem podem ser conferidos no edital. A segunda fase acontece dia 18 de setembro de 2016 para os aprovados nesta primeira fase.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas da sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

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Sesapi Reunião destaca avanços do Piauí em ações para a saúde mental

Sesapi

Reunião destaca avanços do Piauí em ações para a saúde mental

Segundo Railander, a Secretaria de Saúde é a instância central na solução de uma demanda que sempre foi considerada muito dramática no país: que é o problema da pessoa com transtorno mental.

O secretário Francisco Costa recebeu a visita do consultor em Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Railander Quintão, onde trataram sobre as ações que Secretaria da Saúde do Piauí tem realizado com o objetivo de humanizar a assistência aos pacientes com transtorno mental, incluindo aqueles em conflito com a lei.

Para que isso fosse possível, Francisco Costa relembra que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem sido desenvolvida numa parceria muito estreita entre a Secretaria de Saúde, Justiça, Ministério Público(MP-PI) e Poder Judiciário com o desejo de melhorar a assistência a esses pacientes.

Imagem: Ascom SesapiReunião Sesapi e Depen

Segundo Railander, a Secretaria de Saúde é a instância central na solução de uma demanda que sempre foi considerada muito dramática no país: que é o problema da pessoa com transtorno mental criminalizada. Pessoas que receberam medidas de segurança que vão para o hospital de custódia ou paras alas de tratamento psiquiátrico.

Para mudar essa lógica que prevalecia em todo o país, o Estado conseguiu habilitar duas equipes pelo Ministério da Saúde, composta por uma equipe multiprofissional com psiquiatra, psicólogo, assistente social, dentre outras categorias para fazer o acompanhamento nas penitenciárias do Estado.

Francisco reforça que com o empenho de toda equipe, o Piauí se torna destaque nacional, fortalecendo novas ações em que equipes de saúde e realizando atendimentos nos diversos estabelecimentos do sistema prisional voltado mais para a ação de prevenção e promoção à saúde.

O acompanhamento dos pacientes é realizado pelas equipes de avaliação e acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) e visa fazer uma interlocução entre a justiça criminal e a Rede de Atenção Psicossocial e a rede de atenção básica nos territórios em que esses pacientes estão inseridos.

O secretário relata, inclusive, que esse acompanhamento evita também situações de crises, diminuindo a necessidade de internação no Hospital Areolino de Abreu, por exemplo. Um provimento que disciplina o procedimento de execução, avaliação e acompanhamento das medidas cautelares aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, pactuado em maio deste ano, junto a Corregedoria de Justiça e as secretarias de Saúde e Justiça gerou resultados ainda mais favoráveis. Isso porque, o documento regulamenta a internação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, adequando o tratamento a que elas devem ser destinadas.

Dentro das políticas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Secretaria de Saúde tem possibilitado que os pacientes com transtorno mental em conflito com a lei possam ser reinseridos no convívio social, através da implantação de residências terapêuticas. "Antes, considerava-se que a pessoa com transtorno mental, que eventualmente cometesse algum tipo de ato delitivo deveria ser tratada em um hospital de custódia. Essa era a concepção anterior que ainda está na legislação penal", explicou Railander.

O consultor do Depen acrescentou ainda que essa mudança mostra que há no Piauí uma decisão firme, por parte dos seus gestores, de que é preciso haver uma reforma psiquiátrica no contexto da justiça criminal.

Costa conclui que desde 2015, o Estado tem fortalecido esse serviço de avaliação e acompanhamento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e conseguindo grandes avanços.

fonte gp1