quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Defensoria é parceira na realização de curso sobre adoção consciente

Defensoria é parceira na realização de curso sobre adoção consciente

Evento prossegue até a próxima sexta-feira (7).

A defensora pública Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, participou, nesta quarta-feira (5), da abertura do 10º Curso de Adoção Consciente realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, através da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ) e da Escola Judiciária do Piauí. O evento acontece até a sexta-feira (7) no auditório da Esapi/OAB. A Defensoria Pública é parceira na realização do Curso.
Defensora Daniela Bona na Mesa de abertura do evento( Foto: Lázaro Lemos)
Com o tema “Adoção: Um Fenômeno Psicológico, Social e/ou Jurídico?”, o curso tem como público-alvo pretendentes à adoção, com ações ajuizadas na comarca da Teresina e oriundas de cartas precatórias de outras comarcas do Piauí. O objetivo é fomentar a reflexão, o esclarecimento e a preparação de candidatos à adoção no que tange aos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos, envolvidos no processo.


A abertura dos trabalhos foi feita pelo corregedor geral de justiça do TJ/PI, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que falou cobra a importância da adoção consciente. Em seguida a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luíza Moura Freitas, também discorreu sobre o tema. “Temos aqui cerca de cem postulantes à adoção e juntos vamos tratar sobre o tema, capacitando-os para assumirem essa responsabilidade, informando a realidade das crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para adoção, trabalhando a questão do preconceito e enfim, mostrando a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes dentro de todo esse processo”, disse a magistrada.
A defensora pública Daniela Bona disse que a discussão do tema adoção, assim com o a capacitação das pessoas que estão dispostas a adotar uma criança ou adolescente é de extrema importância. "Nessa oportunidade podemos contribuir com os pretendentes a adoção na medida em que esclarecemos alguns aspectos legais atinentes à adoção, bem como quando nos colocamos à disposição dos postulantes para dirimir as dúvidas e curiosidades sobre o tema", afirmou a defensora.
Curso reúne pessoas dispostas a adotar (Foto:Lázaro Lemos)


O Curso Adoção Consciente trará para discussão temas como “Procedimento Jurídico da Adoção”; “Aspectos Jurídicos da Adoção legal no Brasil”, que teve a Dra. Daniela Bona como debatedora no foco “licença maternidade e os direitos vigentes aos adolescentes à luz do ordenamento jurídico, e “Aspectos biopsicológicos da Adoção”, entre outros.
Além da Defensoria Pública, também são parceiros na realização do curso o Ministério Público do Estado do Piauí, A Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) e a secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Lei beneficia agricultores com renegociação das dívidas rurais

Lei beneficia agricultores com renegociação das dívidas rurais

Lei 13.430/2016 possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas

Reunião da Bancada (Foto:Cláudio Basílio)


O governador Wellington Dias participou, na manhã desta quarta-feira (5), de reunião com a bancada do Nordeste e técnicos dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Integração Nacional. Na pauta, a regulamentação da Lei 13.430/2016, que trata da renegociação das dívidas rurais e também foram tratadas de questões referentes ao fortalecimento de órgãos emblemáticos, como Dnocs, Sudene, Sudam, Codevasf, Finor e Finam.
Segundo Wellington, essa lei é uma vitória dos produtores. “É fruto de uma batalha travada a partir da Câmara e Senado Federal. Aqui, na bancada do Nordeste, fiz questão de destacar a importância dessa vitória do Brasil, pois permite aos pequenos, médios e grandes produtores a possibilidade de obter grandes produções da safra 2016/2017”, disse, enfatizando que essa lei regulatória possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas, que fortalecem as indústrias e, consequentemente, gera emprego, renda.
“É um esforço que o país faz para colher bons resultados, inclusive, nas exportações. As regiões Nordeste e Centro-Oeste são produtoras e vivenciamos perdas de safra em razão de mudanças climáticas e precisamos ter condições de tomar novos financiamentos. Essa lei atende pequenos, médios e grandes agricultores e garante a circulação de dinheiro na economia gerado pelo setor produtivo”, afirma o governador, destacando o trabalho crucial das bancadas de todas as regiões, e principalmente da região Matopiba, que se localiza no Norte, Nordeste e Centro Oeste.
O governador disse também que trouxe o tema de alongamento da dívida dos estados para a bancada do Nordeste, pois há necessidade de promover justiça no programa de alongamento da dívida e também efetivar a devolução de recursos perdidos pelos estados em razão de medidas tomadas pela União, alto em torno de R$ 7 a R$ 8 bilhões emergencialmente.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Projeto da Fundação Piauí Previdência acaba retirado de pauta na Assembleia

Projeto da Fundação Piauí Previdência acaba retirado de pauta na Assembleia

O projeto de criação da Fundação Piauí Previdência foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado João de Deus (PT), o governo quer discutir com os servidores para que todas as polêmicas em torno da instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Estado sejam esclarecidas.
“Pretendemos até segunda-feira [dia 10] conversar com as categorias dos servidores para ouvir as sugestões”, disse o líder do governo.
Já ficou acordado que hospitais e escolas públicas ficarão de fora da relação de obras que seriam transferidas para a Previdência, bem como o impedimento de uso do Fundeb para alugueis de prédios.
- Foto: Divulgação/Alepi
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FONTE 180GRAUS.COM

Robert anuncia: está colhendo assinaturas para abrir a CPI do Asfalto

Robert anuncia: está colhendo assinaturas para abrir a CPI do Asfalto

deputado estadual Robert Rios (PDT) vai mesmo insistir na CPI do Asfalto.
Ele quer investigar supostos abusos cometidos pelo Governo do Estado, com uso da máquina pública a benefício de candidatos apoiados pela base governista.
São alvos de Robert candidatos que disputaram em Paes Landim, São Raimundo Nonato, Campo Maior, Esperantina e José de Freitas.
Foto: Divulgação/Alepi
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fonte 180graus.com

Semana Nacional de Conciliação terá processos do 2º grau no TJ do Piauí


Semana Nacional de Conciliação terá processos do 2º grau no TJ do Piauí

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O TJ-PI iniciou os trabalhos visando mais uma Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o Brasil em novembro e tem iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sob o comando do Desembargador Ribamar Oliveira, Coordenador Estadual da Semana, foram deliberadas as primeiras estratégias no âmbito do TJ-PI para o evento, que acontece de 21 a 25 de novembro e envolverá processos das Varas Cíveis e de Família, cuja situação esteja propícia ao acordo.
O Desembargador Ribamar Oliveira comentou sobre a importância desta ação, que atende exigências do CNJ, do novo Código de Processo Civil e princípios constitucionais como a razoável duração do processo, bem como outros focos da administração do Desembargador Presidente Erivan Lopes, como celeridade e boa prestação jurisdicional.
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Fonte:180graus.com Com informações da Assessoria


Chico Lucas pede informações sobre o PL para segurança de ex-governadores


Chico Lucas pede informações sobre o PL para segurança de ex-governadores

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Chico Lucas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, é um dos que ficou intrigado com a notícia – dita falsa – sobre o projeto de lei que prevê segurança e assistência para ex-governadores do Estado. A informação foi publicada ainda na segunda-feira (03/10) pelo site da Assembleia Legislativa do Piauí, e retirada do ar após o Executivo alegar inexistência do PLC.
Agora, a OAB-PI quer informações do Legislativo sobre este projeto, que tem até número (05) e artigos bem específicos sobre a disposição da criação da divisão de segurança dos ex-governadores.
O pedido foi feito mesmo com a afirmativa de inexistência do projeto, alegada pelo Governo do Estado, em nota. Segundo a OAB, a intenção é “estudar o projeto de lei e avaliará sua constitucionalidade, uma vez que outros tribunais do país já julgaram medidas semelhantes como inconstitucionais, em virtude da inobservância dos mandamentos da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

fonte 180graus.com

Policial Militar é feito refém em assalto a posto de lavagem

Policial Militar é feito refém em assalto a posto de lavagem

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Bandidos armados assaltaram na manhã desta quarta-feira (05/10) um posto de lavagem em José de Freitas, e fizeram funcionários e o proprietário, que é Policial Militar, como reféns.
Segundo o site local JF Agora, a ação foi praticada por dois criminosos, que após render as vítimas, conseguiram trancá-los na sala de administração do posto de lavagem, pertencente ao Soldado Hadson, do 16º Batalhão.
Foram levados carteiras com dinheiro e documento das vítimas, aparelhos celulares, a ainda uma picape, que pertence a um comerciante, e que estava no posto para lavagem
Minutos após a fuga dos bandidos, as vítimas conseguiram sair e acionar a Polícia Militar, que realiza buscas na região da Meruoca, zona rural de José de Freitas.

fonte 180graus.com

Sejus suspende o concurso para agentes penitenciários por suspeita de fraude

Sejus suspende o concurso para agentes penitenciários por suspeita de fraude


O resultado do concurso para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça do Piauí sairia ao meio-dia desta quarta-feira (5), mas ao invés da lista de classificados, a organizadora do certame divulgou apenas uma nota da Sejus informando que o concurso está suspenso.
O motivo alegado é a investigação "de suposta fraude" na realização da primeira etapa, que foi a prova de conhecimentos. 
Antes da suspensão, o governo havia garantido a nomeação de pelo menos 75 classificados. O salário inicial é de R$ 5.966,14. 
A concorrência ampla para o cargo foi de 7.700 inscritos por vaga. Já a concorrência para portadores de deficiência foi de 132 para cada vaga. 

Clique aqui para ver a nota da Sejus, publicada no site da Nucepe.
Por causa da suspeita de fraude, o Ministério Público do Piauí recomendou, ainda em setembro, a anulação do certame e a devolução da taxa de inscrição para todos os candidatos. A Sejus informou que recebeu a notificação, porém aguardará o parecer da Procuradoria Geral da União para decidir se anula ou não o concurso. 

fonte cidadeverde.com

Major denuncia ambientes inóspitos em Batalhões da Polícia Militar do PI

Major denuncia ambientes inóspitos em Batalhões da Polícia Militar do PI

Oficial denuncia inadequações nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais, bem como a utilização de colchões velhos e banheiros com "fedentina insuportável".

O major Evandro Rodrigues, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares do Piauí (Amepi), informou à reportagem d'O DIA nesta terça-feira (4) que pretende denunciar ao Ministério Público do Trabalho as condições inóspitas a que os policiais militares piauienses estariam submetidos em diversos Batalhões, Companhias e demais unidades da corporação no Estado.
O oficial fez uma série de registros fotográficos e produziu um relatório para denunciar as irregularidades que ele observou no último plantão que cumpriu, iniciando no segundo turno da última segunda-feira (3) e encerrando na manhã desta terça.
Fotos expõem ambientes inóspitos nos quartéis da PM-PI 
Evandro Rodrigues afirma ter constatado situações inapropriadas em oito quartéis da Polícia Militar do Piauí: no 1° Batalhão (centro); 5° Batalhão (zona leste); 6° Batalhão (zona sul); 8° Batalhão (zona sudeste); 9° Batalhão (zona norte); Esquadrão Independente de Policia Montada; Companhia Independente do Promorar; e até mesmo no Quartel do Comando Geral (QCG).
"Informo que este signatário ao encontrar-se escalado de serviço no segundo turno do dia 3 para o dia 4 de Outubro de 2016, e ao verificar as condições às quais os policiais militares de serviço são submetidos, visitei e determinei aos respectivos guardas dos Batalhões e Companhias visitados, conforme abaixo se segue, que fosse feito um relatório simplificado e informal sobre as condições de trabalho que os mesmos vivenciam nas unidades onde desenvolvem suas atividades, tendo sido constatadas condições inadequadas para o bom desenvolvimento dos serviços nos quarteis e mesmo condições inadequadas dos policiais militares que desenvolvem seus serviços externos, mas que têm como apoio e base as respectivas unidades de suas áreas de atuação", pontua o major, em seu relatório de serviço.
O oficial afirma ter identificado inadequações nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais, bem como a utilização de colchões velhos e banheiros com "fedentina insuportável".
Segundo Evandro Rodrigues, apenas o 13º Batalhão da PM-PI, no bairro Santa Maria da Codipi, possui uma estrutura adequada para o trabalho dos PMs.
Major denunciou instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais
O major também denuncia a ausência de computadores, para confecção de documentos, bem como de materiais de limpeza e de simples expediente, como folha papel, dentre outros.
Evandro Rodrigues enumera outras irregularidades ainda mais graves que ele identificou, como a insuficiência de munições para os policiais em serviço e a existência de coletes a prova de balas vencidos ou que estão perto de ter a validade expirada.
O major afirma que já enviou o relatório ao governador Wellington Dias, ao secretário de Segurança, Fábio Abreu, e ao comandante-geral, coronel Carlos Augusto. 
"Nesta quarta-feira eu vou ao Ministério Público do Trabalho, que tem a atribuição de fiscalizar essas irregularidades. E vou pedir que seja feita uma análise mais específica de tudo o que está dito lá [no relatório], para que eles acrescentem as outras coisas que não foram ditas, para poderem tomar providências, que é o único objetivo. Nós somos cidadãos, pais de família, e não é porque nós não somos sindicalizados e não podemos fazer greve que vamos deixar de ter direito a dignidade", dispara o major.
Major diz que PMs relataram a existência de criatórios de mosquitos da dengue no QCG
O major também informou que alguns policiais relataram haver locais dentro do Quartel do Comando Geral da PM-PI que funcionam como verdadeiros criatórios do mosquito aedes aegypti, que transmitem a dengue, o zika e chikungunya.
O major explica que pediu que policiais de cada um dos quartéis citados fizessem um relatório simples apontando quais os principais problemas observados em cada unidade. "Para você ter uma ideia, nem papel tinha em alguns quartéis para que o policial pudesse fazer o relatório que eu solicitei. Mesmo assim, eu pedi que eles escrevessem em qualquer papel que estivesse à disposição e que pelo menos duas pessoas assinassem. Depois, eu fui em cada uma dessas unidades para pegar os relatórios e verificar in loco os problemas relatados. A partir daí, eu tirei fotos dos locais e constatei, de fato, que muitos deles são verdadeiras pocilgas. Locais onde há uma fedentina insuportável, vazamento de água, dentre outros problemas. No 1º Batalhão, por exemplo, eu vi marcas de infiltrações nas paredes, colchões inservíveis para os policiais militares, cadeiras sucateadas, que não são encontradas nem em lixões, dentre outras situações absurdas", afirma o major Evandro.
O oficial diz ter tomado conhecimento também do caso de um princípio de incêndio que ocorreu no 9º Batalhão e os policiais quase não conseguiram controlar, pois o extintor apresentou problema no momento em que foi utilizado. 
"Policiais dão plantão é para trabalhar, não para dormir", rebate major John Feitosa 
O major John Feitosa, que comanda o setor de Relações Públicas, disse não ter conhecimento da existência desses problemas, sobretudo relacionados à falta de munições e à existência de coletes inapropriados.
"Eu, particularmente, não tenho conhecimento disso não. Todos os nossos policiais estão indo pra rua com colete. Todos os policiais nossos têm armas para trabalhar. Hoje, praticamente, os nossos policiais nem se alojam mais no quartel, porque depois que acaba o expediente administrativo os policiais que ficam de serviço vão é pra rua, porque quartel não é lugar de dormir, é lugar de trabalhar. O pessoal que está na rua não anda dormindo. Ou seja, eu estou estranhando essa denúncia. Inclusive, eu vou comunicar à Corregedoria pra ela apurar se tem procedência algum fato desse tipo", afirmou o major John Feitosa.
Sobre os coletes balísticos, Feitosa informa que eles "são testados periodicamente". "Os coletes não têm uma prescrição rígida de data [de validade]. É apenas uma forma para você puder, sempre que possível, fazer a reposição. Mas todos eles estão em condições de uso. E se alguém estiver com algum colete sem condição de uso tem que comunicar para o Comando, e até agora não chegou qualquer comunicado desse tipo para o Comando, que eu saiba", acrescentou o major John Feitosa.
Major Evandro rebate John Feitosa e diz temer represálias
O major Evandro também rebate a afirmação de John Feitosa, afirmando que os policial precisam sim ter um ambiente com as condições mínimas de conforto.
"O nosso policial que está na rua tem uma base, e ele retorna até essa base para fazer as suas necessidades básicas, pra fazer uma refeição, pra ir ao banheiro, pra poder tomar um banho, pra poder lavar o rosto. Mas chega lá e encontra um ambiente totalmente inóspito, um local inadequado", ressalta.
Embora seja vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares do Piauí (Amepi), o major Evandro diz que está fazendo a denúncia por conta própria, e não representando a entidade. 
"O nosso regulamento disciplinar, em seu artigo terceiro, determina que o superior deve se importar com os problemas dos seus subordinados. Não é só cobrar, mas também se importar com a situação de caos que ele se encontra. Então, eu estou fazendo essa denúncia, que não é de associação nenhuma, mas sim uma denúncia pessoal, como policial militar, porque eu fiquei indignado com o que eu vi", afirma o major Evandro.
O oficial diz temer ser alvo de represálias por ter feito essa denúncia publicamente, inclusive sua prisão. "Estou preparado para qualquer tipo de consequência arbitrária, o que geralmente ocorre. Sou um pai de família mas não posso fechar os olhos diante dessa situação dos meus subordinados. Porque meus subordinados merecem respeito, e eu também mereço respeito. Ao verificar situações horríveis como essas eu não posso simplesmente fechar os olhos, como muitos fecham", conclui Evandro Rodrigues.

fonte portal o dia

Governo do Estado promete chamar concursados da Segurança

Governo do Estado promete chamar concursados da Segurança

Devido ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está proibido de fazer novos contratos


O Governo do Estado prometeu contratar os concursados da Secretaria de Segurança, principalmente os escrivães, cujo prazo de validade do concurso encerra em novembro. Os Secretários de Administração e Previdência, Franzé Silva e o de Segurança, capitão Fábio Abreu estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Foi explicado que o sistema de Segurança Pública do Estado tem a necessidade dessas contratações.
Devido ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está proibido de fazer novos contratos. "Foram chamados parcialmente concursados de todas as áreas. Agora em setembro seria a última fase dos concursados da segurança, mas o Estado estava no Limite Prudencial. A Lei impede que façamos novas despesas com pessoal. A saída que nós encontramos para honrar o compromisso com os concursados seria através de uma articulação com o poder judiciário para que ele pudesse, por meio de uma ação fazer o chamamento sem o Estado sofrer as penalidades", afirma Franzé.
As visitas foram feitas e as entidades da Segurança, os dois sindicatos (Sinpolpi e Sindicato dos Delegados) entraram na Justiça para conseguir o chamamento. "Era o único caminho que nós tínhamos para esse grupo de concursado,  que perderia o direito em novembro", explica o Secretário de Administração.
O desembargador José James Pereira expediu liminar garantindo as nomeações e o Governo do Estado está aguardando apenas a notificação para cumprir. "A Justiça determinando, o Estado cumpre", diz Franzé. 

Fonte: portal o dia com informações SEADPREV