Lei beneficia agricultores com renegociação das dívidas rurais
Lei 13.430/2016 possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas
Reunião da Bancada (Foto:Cláudio Basílio)
O governador Wellington Dias participou, na manhã desta quarta-feira (5), de reunião com a bancada do Nordeste e técnicos dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Integração Nacional. Na pauta, a regulamentação da Lei 13.430/2016, que trata da renegociação das dívidas rurais e também foram tratadas de questões referentes ao fortalecimento de órgãos emblemáticos, como Dnocs, Sudene, Sudam, Codevasf, Finor e Finam.
Segundo Wellington, essa lei é uma vitória dos produtores. “É fruto de uma batalha travada a partir da Câmara e Senado Federal. Aqui, na bancada do Nordeste, fiz questão de destacar a importância dessa vitória do Brasil, pois permite aos pequenos, médios e grandes produtores a possibilidade de obter grandes produções da safra 2016/2017”, disse, enfatizando que essa lei regulatória possibilita a ampliação de investimentos nos empreendimentos agrícolas, que fortalecem as indústrias e, consequentemente, gera emprego, renda.
“É um esforço que o país faz para colher bons resultados, inclusive, nas exportações. As regiões Nordeste e Centro-Oeste são produtoras e vivenciamos perdas de safra em razão de mudanças climáticas e precisamos ter condições de tomar novos financiamentos. Essa lei atende pequenos, médios e grandes agricultores e garante a circulação de dinheiro na economia gerado pelo setor produtivo”, afirma o governador, destacando o trabalho crucial das bancadas de todas as regiões, e principalmente da região Matopiba, que se localiza no Norte, Nordeste e Centro Oeste.
O governador disse também que trouxe o tema de alongamento da dívida dos estados para a bancada do Nordeste, pois há necessidade de promover justiça no programa de alongamento da dívida e também efetivar a devolução de recursos perdidos pelos estados em razão de medidas tomadas pela União, alto em torno de R$ 7 a R$ 8 bilhões emergencialmente.
