Chico Lucas pede informações sobre o PL para segurança de ex-governadores
Chico Lucas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil , Seccional Piauí, é um dos que ficou intrigado com a notícia – dita falsa – sobre o projeto de lei que prevê segurança e assistência para ex-governadores do Estado. A informação foi publicada ainda na segunda-feira (03/10) pelo site da Assembleia Legislativa do Piauí, e retirada do ar após o Executivo alegar inexistência do PLC.
Agora, a OAB-PI quer informações do Legislativo sobre este projeto , que tem até número (05) e artigos bem específicos sobre a disposição da criação da divisão de segurança dos ex-governadores.
O pedido foi feito mesmo com a afirmativa de inexistência do projeto, alegada pelo Governo do Estado, em nota. Segundo a OAB, a intenção é “estudar o projeto de lei e avaliará sua constitucionalidade, uma vez que outros tribunais do país já julgaram medidas semelhantes como inconstitucionais, em virtude da inobservância dos mandamentos da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
