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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Governo atende sugestões para criação da Piauí Previdência

O projeto está previsto para ser votado no plenário da Alepi nesta terça (25) ou quarta-feira (26).

Marcos Steiner Mesquita, superintendente da Previdência do Estado (Foto:Ascom Suprev)

Após diversos debates com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Piauí (Sinte-PI) e outras entidades que representam servidores públicos estaduais, o Governo do Estado atendeu às sugestões de alteração do projeto que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência. A proposta adapta à legislação piauiense à transferência para o novo órgão, da gestão do Regime Próprio de Previdência Social, hoje, a cargo da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Sead).

As recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foram acatadas, dentre elas, a transferência e a não venda dos imóveis utilizados pelas secretarias de Estado da Educação e da Saúde. “Os imóveis passarão a ser locados e o valor do aluguel não entrará no cálculo da aplicação anual nos setores da educação e saúde. Os direitos dos trabalhadores e do patrimônio das secretarias e órgãos do Estado serão preservados”, pontua o superintendente da Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita.

Os bens passam a ser locados, prioritariamente, pelo Estado e por suas entidades da administração indireta, inclusive por prazo superior a sessenta meses, dependendo somente de prévia avaliação, não podendo o valor da locação ser inferior a 0,5%, nem ser superior 1% do valor do imóvel. Além das secretarias da Educação e Saúde, o governo pretende transferir para o Fundo Financeiro os imóveis da Secretaria da Segurança e o Centro Administrativo. “Este não pode ser objeto de emenda porque seria inconstitucional. Portanto, preparamos um projeto que altera a lei 6.776/16 e será enviada logo após a votação”, esclarece o superintendente.

O projeto está previsto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta terça (25) ou quarta-feira (26). Para o governador Wellington Dias, a intenção do governo é diminuir o impacto do deficit nas contas públicas. “É uma forma de tentar melhorar a contabilidade e o balanço geral do Estado. E, claro, que com autonomia, a fundação fortalece o setor previdenciário e dá maior rapidez na prestação deste importante serviço público”, destacou o chefe do executivo estadual.

Atribuições

Outro ponto encontrado no projeto de lei é o custo de avaliação dos imóveis e suas respectivas transcrições, que ficará por conta do Estado, a fim de não onerar o Fundo Financeiro. Caberá ainda à fundação autorizar a alienação dos bens móveis e imóveis e o gravame daqueles já integrantes ao seu patrimônio, nos termos da legislação em vigor; aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como realizar a celebração de contratos, convênios e ajustes; adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das suas finalidades.

Também serão atribuições da Fundação Piauí Previdência apresentar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas, encaminhando cópias ao Poder Executivo; solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência; dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS), nas matérias de sua competência; deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Ministério Público ingressa com ação civil pública por descaso com Parque Floresta Fóssil

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública (ACP) por danos causados ao meio ambiente na área que abriga o Parque Floresta Fóssil, às margens do rio Poti, entre as avenidas Cajuína e Marechal Castelo Branco, em Teresina. A 30ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente, protocolou a ação na última sexta-feira, 21. O objetivo é responsabilizar a União Federal, o Estado do Piauí e o Município de Teresina pelas condições atuais do sítio arqueológico.

Em 2013, foi instaurado um procedimento com a finalidade de averiguar a situação do parque. Após vistorias realizadas ao local, constatou-se a degradação do patrimônio arqueológico, pela ausência de políticas públicas voltadas para a efetiva preservação dos fósseis abrigados no sítio.

“Sabemos do inestimável valor desse parque para a construção da história evolutiva da civilização humana e, por isso, esta área deve ser preservada. No entanto, o que se pode perceber é o descaso com um local que foi tombado e convertido em área de preservação permanente”, argumenta o Ministério Público. Ao longo da ACP, ainda se afirma que os “fósseis constituem peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para cientistas que estudam as florestas, o clima e a ecologia do planeta”.

O representante do Ministério Público argumenta que a Constituição Federal, nos incisos III e IV do artigo 23, estabelece que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção de documentos, das obras e bens de valor artístico e cultural, dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos, para que se evitem a evasão e descaracterização de bens de valor artístico e cultural.

O Ministério Público requereu que o Poder Judiciário expeça liminar determinando que a União, o Estado e o Município sejam responsabilizados e providenciem equipamentos de limpeza para manutenção da área, instalação de iluminação no passeio do parque e cercas para proteção do patrimônio além da instalação de um posto da cavalaria ou batalhão da polícia ambiental. Em caso de concessão da liminar, a Promotoria de Justiça requereu ainda que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, para o descumprimento das descumprimento das determinações.

Como o surgiu o Parque Floresta Fóssil?

O Parque Floresta Fóssil do Rio Poti foi descoberto no início do século XX, precisamente, no ano de 1909, pelo arqueólogo Miguel Lisboa, após o Instituto Geológico Brasileiro solicitar pesquisa sobre a região. O resultado da investigação do pesquisador afirmou que a cidade de Teresina foi ocupada pelo mesmo tipo de árvore fossilizada no parque arqueológico. Os troncos da região são datados da era paleozoica, com aproximadamente 270 milhões de anos.

A Prefeitura de Teresina, em 1993, publicou o decreto n° 2.195 criando o Parque Municipal Floresta Fóssil que ocupa uma extensão territorial de 13 hectares. Já o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2008, reconheceu e tombou o sítio como patrimônio nacional ambiental. Na prática, isso significa que a região do sítio está sujeita à fiscalização do instituto, que deve verificar suas condições de conservação. Qualquer intervenção no parque necessita de prévia autorização da autarquia federal.

Outro aspecto do tombamento consiste no impedimento de que o bem cultural sofra algum tipo de destruição ou alteração em sua configuração original, para que se mantenha preservado.

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Salão do Livro de Altos debate cultura de paz nas escolas

O 2º Salão de Livros de Altos (SALIALTOS) faz uma homenagem para a escritora Ignês Sousa Pereira, que tem um acervo valioso de poesias e crônicas. Na ocasião, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, realizou, nesta sexta-feira (21), a palestra “Por uma Cultura de Paz nas Escolas”. O evento também conta com exposições, lançamentos de livros e show cultural e encerra neste sábado (22).

O SALIALTOS é um momento exaltação de grandes personalidades da terra que se destacam pela contribuição literária. Além disso, é uma oportunidade de contribuir para a democratização do livro e da leitura com a população. A promotora Flávia Gomes Cordeiro, que atua com projetos na área da educação, acredita que o evento agrega muito para o incentivo ao conhecimento.

“Fiquei muito feliz de participar do 2º SALIALTOS, um excelente evento, onde trabalhamos ideias pertinentes sobre a cultura da paz nas escolas. Um local com clima positivo para estudar é algo muito importante e que deve ser trabalhado em sala de aula. Com isto, vamos reduzir os índices de violência, estimulando a juventude para o caminho do bem”, destaca a promotora.

A promotora Flávia Cordeiro também destacou os principais desafios para a inserção da Cultura da Paz nas escolas e a importância da atuação da família neste processo. "Em todos os lugares podemos oferecer a nossa contribuição, valorizando a justiça, o respeito e o exercício da cidadania. Propomos um ensino que abandone estas noções de competição e individualismo", conclui.

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Procurador-Geral de Justiça acompanha obras da nova sede do Ministério Público em Teresina

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, visitou as obras da nova sede do Ministério Público em Teresina. O prédio abrigará as Procuradorias de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público, maioria das Promotorias de Justiça da capital, os Centros de Apoio Operacional, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e diversas unidades administrativas.

A nova sede deve ser inaugurada em dezembro deste ano. O projetos foram especialmente elaborados pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, de modo que os membros, servidores e estagiários da instituição disponham de boas condições de trabalho e possam atender ao público em nível de excelência.

“Esta sede será um divisor de águas na história do Ministério Público do Estado. As equipes contarão com instalações modernas, amplas e estruturadas, que favorecerão o aumento da produtividade. A centralização dos órgãos e serviços também promoverá uma grande economia de recursos públicos, no que se refere a combustíveis, material de expediente, energia elétrica e outros fatores. Importante considerar ainda que o acesso à população será facilitado”, refletiu o Procurador-Geral.

O prédio fica localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, em Teresina. As obras seguem em ritmo acelerado.

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Procurador-Geral de Justiça celebra parceria com Governo do Estado para garantir investimentos em tecnologia da informação

Procurador-Geral de Justiça e Governador do Estado do Piauí.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, reuniu-se com o Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, para firmar mais uma parceria em prol do constante aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação. O convênio n° 21/2016, assinado na tarde de hoje (24), tem por objeto a implementação do projeto “Ministério Público Digital”, que viabilizará a completa informatização da atividade finalística do órgão.

“Temos o intuito de fortalecer os mecanismos de segurança, com o uso de certificados digitais, agilizando também as atividades dos membros do Ministério Público no que refere ao acesso a sistemas institucionais, e ainda conferindo maior celeridade aos processos. A informatização permitirá que ofereçamos um melhor serviço à população piauiense, contribuindo também para a economia de recursos e para a promoção da transparência”, declarou Cleandro Moura.

O Procurador-Geral já havia se articulado junto à Agência de Tecnologia do Estado (ATI), celebrando parceria que permitiu a adequada hospedagem dos servidores de internet e ainda o compartilhamento da rede de fibra ótica, medidas que resultaram na racionalização de recursos e no aumento da eficiência dos serviços de tecnologia da informação.

O convênio assinado hoje prevê o repasse de R$ 2 milhões, para que o Ministério Público possa investir ainda mais na área. Os recursos serão aplicados na compra de equipamentos e softwares. A ATI acompanhará todas as etapas de execução do projeto “Ministério Público Digital”, utilizando o plano de trabalho e o cronograma como parâmetros.

A reunião, realizado no Palácio de Karnak, também contou com as presenças do Secretário de Estado de Governo, Merlong Solano, e do Diretor Geral da ATI, Avelyno Medeiros Filho.

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Prefeito Bernildo Val inicia a semana visitando obras em Buriti dos Lopes

Prefeito Bernildo Val inicia a semana visitando obras em Buriti dos Lopes

O prefeito andou no Assentamento Cotia e no bairro Amansa Burro.

O prefeito de Buriti dos Lopes, Bernildo Val (PSD) iniciou a semana de trabalho visitando obras em andamento no Município. Acompanhado do vereador Bené Ibiapina (PSD) o prefeito andou no Assentamento Cotia e no bairro Amansa Burro e conversou com os trabalhadores sobre os serviços.

A visita começou pelo Assentamento Cotia aonde a Prefeitura vem realizando a construção de pavimentação de duas das principais ruas daquela comunidade.

Já no bairro Amansa Burro, Bernildo conferiu os trabalhos de execução das obras de uma Academia Pública de Saúde de um Ginásio Poliesportivo. O prefeito pediu que os ritmos das obras fossem acelerados. Bernildo Val pretende entregar todas elas até o final deste ano.

fonte http://www.portalbocadopovo.com

Morre aos 100 anos Dona Quinoca em Campo Maior

Morre aos 100 anos Dona Quinoca em Campo Maior
O Sepultamento será nesta terça-feira (25) às 5h da manhã no cemitério do Bairro São João.

Faleceu na manhã desta segunda-feira (24) Dona Joaquina de Aragão Leite, conhecida como Quinoca, aos 100 anos de idade. O corpo da mesma está sendo velado em sua residência na Fazenda Socorro.

O Sepultamento será nesta terça-feira (25) às 5h da manhã no cemitério do Bairro São João.

Quinoca morava na Fazenda Socorro e completaria 101 anos no próximo dia 29 de novembro. Ela ficou conhecida como a professora da Família Leite, sendo este o motivo da sua vinda para Campo Maior. Era casada com o finado Bispo Leite e morreu por falência múltipla dos órgãos.

fonte http://www.campomaioremfoco.com.br

1° AQUI: Justiça decreta soltura de mulher acusada de matar o marido em Campo Maior

1° AQUI: Justiça decreta soltura de mulher acusada de matar o marido em Campo Maior
Juiz acatou os argumentos da defesa, mas determinou o cumprimento de medidas cautelares.

O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Mauro Cesar Moreira Cavalcante expediu o alvará de soltura de Claudene Araújo Silva, ré confessa do assassinato do próprio marido, Ricardo da Silva Rocha, no final da tarde do último sábado (22/10) na comunidade Porção, zona rural de Campo Maior (PI).

URGENTE: Homem é assassinado pela própria mulher na zona rural de Campo Maior

Ela foi presa em flagrante logo após o crime e liberada nesta segunda-feira (24) após um pedido de liberdade provisória feito pelo seu advogado, Dr. Gilberto Azevedo. O juiz acatou os motivos argumentados pelo advogado que alegou que Claudene é ré primária, possui três filhos, sendo um deles de 03 anos de idade, não apresenta periculosidade social ou risco a ordem pública e agiu em legítima defesa após discussão entre o casal.

Polícia prende mulher acusada de assassinar marido em Campo Maior

Claudene foi liberada, mas terá que cumprir medidas cautelares, como o comparecimento mensal e obrigatório em juízo; não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial e não se envolver em outros delitos. O descumprimento de quaisquer das medidas repercutirá na revogação da liberdade.

fonte http://www.campomaioremfoco.com.br

Grandes nomes do PT devem perder espaço no governo de Wellington Dias

Governador prepara mudanças no secretariado e acomodação de partidos da base aliada, a partir de 2017.

O governador Wellington Dias (PT) tem sido constantemente indagado a revelar os nomes dos novos secretários que vão compor o 2º biênio de sua gestão, a partir de 2017. A expectativa é que partidos da base aliada do governo devem ganhar mais espaço, atualmente ocupado por membros do Partido dos Trabalhadores.

Durante fala à imprensa, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Karnak, Wellington se limitou a falar apenas que tudo será decidido harmoniosamente em conversas com os líderes dos partidos, negando que haverá reforma no governo. “Temos um time que está e continuará trabalhando pelo Piauí. As mudanças que ocorrerem não se tratarão de uma reforma, mas de uma ou outra situação”, disse.

Foto: Moura Alves/ODIA

A situação a qual o governador se refere é a ampliação da participação do PMDB e do PP na gestão estadual. “O PMDB, PP, PTB, todos os partidos são importantíssimos para continuarmos esse trabalho, e vamos continuar juntos”, assegura.

Por meio do presidente da Assembleia do Estado, deputado Temístocles Filho, o PMDB parece mesmo confirmar aliança com o PT, em troca de importantes cargos, mirando as eleições de 2018. Mas, por outro lado, há uma ala do partido que não vê com bons olhos essa amigável aproximação.

Sexta-feira (21), o vice-presidente do PMDB no Piauí, João Henrique Sousa, se posicionou contrário à aliança entre seu partido e o PT. Ele classificou como uma operação difícil a aliança entre PT e PMDB no Piauí por conta do cenário político nacional, em que as duas siglas se digladiam pelo cargo de presidente da República.

João Henrique comentou que em todos os outros estados da federação, não há registros de aproximação ente os partidos. “O que se ver em cada um dos estados é um distanciamento entre PT e PMDB, cada um em um vértice, até porque o PMDB hoje está comandando o Governo Federal com a pessoa do nosso presidente Michel Temer e naturalmente o PT que deixou de ser Governo acusa este Governo ali instalado de ilegítimo e golpista”, pontua João Henrique Sousa, que hoje exerce a presidência do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e é amigo pessoal do presidente Michel Temer (PMDB).

João Henrique alegou que, para serem aliados de governo, é preciso que haja um chamado para convenção extraordinária e que, quem vai decidir sobre a aliança, são os 480 delegados do partido. “A questão dos deputados estaduais, cada um sabe onde seu sapato aperta. Eles podem conduzir porque precisam prestar contas com seus eleitores, mas o sentimento por onde ando é o do PMDB entusiasmadamente defender a tese da candidatura própria em 2018”, concluiu João Henrique Sousa.

fonte portal o dia

Promotor detalha esquema de corrupção liderado por ex-procurador do MP

Investigações apontam fraudes em folhas de pagamento, aliciamento de estagiários e desvio de R$ 8 milhões para a família de Emir Martins Filho.

Falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro são os crimes pelos quais o ex-procurador geral do Ministério Público Estadual, Emir Martins Filho, responderá. A informação é do promotor Rômulo Cordão, coordenador do GAECO, que está à frente das investigações da operação Il Capo, deflagrada hoje para desbaratar um esquema de fraudes em folhas de pagamento do MPE.

Fotos: Moura Alves/O Dia

O GAECO já contabiliza desvios da ordem de R$ 8 milhões em benefício da família do ex-procurador. De acordo com o promotor Rômulo Cordão, o esquema envolvia familiares de Emir contratados irregularmente, inclusive estagiários, que eram convidados a trabalhar no Ministério Público. Todos eles recebiam, em folha de pagamento, quantias vultosas e tinham grande parte dessa remuneração desviada para a família do ex-procurador. Estes estagiários, afirma Rômulo Cordão, não tinham conhecimento do esquema, mas os funcionários estavam por dentro de toda a fraude

“O valor era declarado numa folha de pagamento completamente adulterada. Vamos dizer que em 2004, quando o esquema se fazia, um funcionário qualquer do MP recebesse R$ 8 mil de salário. No esquema, um estagiário ou outras pessoas da família do ex-procurador recebiam de R$ 12 mil a R$ 15 mil. Um deles chegou a receber R$ 30 mil em um mês. Todo esse dinheiro depois voltava para a conta do Emir e da ex-mulher, que é um dos alvos da operação”, explica o promotor. O valor declarado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, era bem inferior ao que de fato constava na folha adulterada, de modo a não levantar suspeitas do esquema.

A ex-mulher a quem Rômulo Cordão se refere é Maria Glória Martins. Além dela, mais três pessoas já foram presas: o ex-procurador Emir Martins (foto ao lado), o filho dele, Tiago Sauders Martins, e sua nora, Susyane Sauders Martins. Esta última é advogada e foi estagiária e assessora jurídica do MP à época da gestão de Emir. Susyane e Tiago se apresentaram à polícia em Picos, logo após a notícia da prisão do ex-procurador. Todos os presos encontram-se recolhidos no Presídio Militar, localizado no Quartel do Comando Geral da PM, em Teresina.

Além da corrupção, a operação investiga ainda crimes de falsidade ideológica, cometidos com a contratação fraudulenta de parentes de Emir Filho para trabalhar no Ministério Público. Alguns deles sequer apareciam no MP porque residiam em Fortaleza, mas constavam nas folhas de pagamento do órgão, é o que afirma o promotor Rômulo. Outros ainda constavam na folha, mas não tinham matrícula com o MP. “Não há possibilidade de se fazer pagamento para uma pessoa se ela não tem vínculo direto com a instituição. Essas pessoas não tinham matrículas e mesmo assim tinham depósitos em quantias enormes caindo na conta todo mês”, destaca o promotor.

O crime de lavagem de dinheiro se caracteriza neste esquema da seguinte forma: todos os valores desviados eram transformados em imóveis, em veículos e em bens para a organização criminosa. Junto com os pedidos de prisão preventiva, o MP entrou também com uma representação solicitando da Justiça o bloqueio de todos os bens imobiliários, veículos e contas bancárias dos envolvidos.

Operação Il Capo

Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão e mais 12 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Teresina, municípios do interior do Piauí, no Ceará e no Tocantins. Até o momento, quatro pessoas já foram presas. O GAECO não descarta a possibilidade de mais pedidos de prisão junto à Justiça, à medida que as investigações apontarem novos nomes e desdobramentos. Outros parentes de Emir Martins estão sendo procurados.