Ministério Público cobra regularização de repasses para saúde em municípios do interior
Com objetivo de discutir os atrasos de repasses financeiros aos hospitais do interior, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou, na manhã de ontem (26), audiência com representantes das Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI) e da Fazenda (SEFAZ) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS).
Os Promotores de Justiça Márcio Franca e Lenara Carvalho Porto, que respondem pelas 12ª e 44ª Promotoria de Justiça, Karla Daniela Carvalho e Janaína Rose Aguiar, coordenadoras respectivamente do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) e de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI) presidiram as discussões em torno dos problemas apresentados.
Entre os assuntos que foram pautados na reunião: atrasos de repasses financeiros aos hospitais do interior, pendência no pagamento dos valores indicados em ação civil pública ajuizada pelas 12ª e 44ª Promotorias de Justiça de Teresina, além da realização de audiência, no próximo dia 11 de novembro, para debate sobre medidas de valorização da vida e prevenção ao suicídio, a instalação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Cocal de Telha, para atendimento dos moradores de Boa Hora, Cocal de Telha e Nossa Senhora de Nazaré.
Questionado sobre os atrasos, o representante da Secretaria de Fazenda, Cristiano Oliveira, informou que o Estado sofre atualmente com um déficit de 100 milhões de reais, e que os atrasos seriam inevitáveis. O Secretário de Saúde, Francisco Costa, afirmou que até setembro deste ano da dívida do Estado relacionada ao cofinanciamento dos serviços da saúde nos municípios chega ao valor de R$ 16 milhões, para atenção básica, e 8 milhões para os hospitais de pequeno porte. A Promotora de Justiça Lenara Carvalho Porto interpelou o gestor sobre o concurso para auditores de saúde, já que estes recebem remuneração bastante inferior aos auditores médicos. Costa respondeu que a Secretaria de Administração encaminhou à Assembleia Legislativa uma minuta para aprovação do plano de cargos, carreiras e salários para estes servidores, sendo que já foram concedidas gratificações, pagas a partir de novembro deste ano.
Em relação ao CAPS de Cocal de Telha, o Promotor Márcio Franca expressou preocupação, pois a gestão municipal alega que não possui condições financeiras para manutenção do Centro de Atenção. Segundo a presidente do COSEMS, Regina Leopodina Cipriano, os repasses deveriam ser feitos pelo Ministério da Saúde, o que não está ocorrendo. Ela sugere que os gestores firmem um acordo formal perante o Ministério Público em audiência, para garantir o serviço à população.
Ao final do encontro, ficou acertado que a SESAPI apresentará, na audiência do dia 11, que aborda a valorização da vida, um documento com cronograma para cumprimentos das propostas de atendimento na área de saúde mental.
Em relação à ação civil pública ajuizada pelas 12ª e 44ª Promotorias de Justiça de Teresina, o secretário Francisco Costa comprometeu-se a realizar um levantamento sobre os valores pagos e os pendentes até o dia 30 de novembro.
Quanto à regularização dos repasses, deve acontecer, no dia 3 de novembro, um novo encontro com a SEFAZ, SESAPI e Conselho de Secretários, para que seja elaborado um cronograma dos repasses do Tesouro Estadual aos municípios. O Ministério Público permanecerá fiscalizando os gastos dos municípios em saúde.
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Foram entregues 30 novos rádios comunicadores portáteis, 11 rádios comunicadores fixos (para serem utilizados em bases e em viaturas) e uma repetidora digital transportável. Os equipamentos foram adquiridos como parte do plano de segurança prisional que vem sendo implementado pelo Governo do Estado desde 2015.
O subcomandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, destaca que a Polícia Militar, a exemplo da Secretaria de Justiça, vai se articular para adquirir esse tipo de equipamento, que, segundo ele, vai melhorar a comunicação dentro da capital e com as bases da corporação no interior, dando mais eficiência no combate à criminalidade.
