"Firmino resolveu brincar de comandar a PM", dispara Robert Rios

O ex-deputado criticou a atuação policial durante uma abordagem em que um comerciante passou mal ao ser algemado nessa segunda-feira (20), em Teresina.

Em entrevista ao portal, o ex-deputado e pré-candidato a vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (PSB), criticou a atuação policial durante a abordagem em que um comerciante passou mal em Teresina ao ser algemado.

O vídeo em que mostra o momento da abordagem ao comerciante teve grande repercussão. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Polícia Militar e Firmino Filho divulgaram notas sobre o ocorrido, mas para Robert Rios a responsabilidade cai sobre o prefeito em decorrência do decreto municipal que limita o funcionamento de algumas atividades na capital.

• Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraEx-deputado Robert Rios em entrevista ao Viagora.

“É um absurdo, eu acho que o Firmino resolveu brincar de comandar a polícia. Ele primeiro colocou a Guarda Municipal que é totalmente despreparada, não estão habituados a lidar com pessoas e sim com prédios públicos e afins. Agora resolveram colocar a PM, isso é um absurdo é contra os direitos humanos. Não existe no Código Penal o crime de andar na rua, esse crime não existe, muito menos o de abrir loja”, disse.

O ex-deputado criticou ainda a aplicação de multas, por parte da prefeitura, em estabelecimentos na qual considera essenciais como consultórios médicos de atendimento particular. “O prefeito resolveu usar a truculência, ontem eles multaram um médico que estava com o consultório de oncologia dele aberto tratando de seus pacientes com câncer. Como é que um médico vai fazer quarentena? Existem pacientes que precisam de acompanhamento todos os dias”, afirmou.

Robert Rios afirmou que defende a abertura gradual do comércio e retorno de algumas atividades, mas salientou que isso exigiria inteligência da parte do prefeito Firmino Filho.

“Você pode até fechar uma cidade com truculência, mas precisa abrir com inteligência. Tem várias atividades paradas que não precisam ficar paradas, a maior parte delas não aglomeram pessoas. Os outros países estão abrindo os pequenos negócios, então tem que saber como abrir aos poucos, começando por essas atividades que não aglomeram ninguém”, finalizou.

fonte www.viagora.com.br

MPPI obtém decisão judicial para suspensão imediata de atividades não essenciais em Barras

A 2ª Promotoria de Justiça de Barras conseguiu uma decisão favorável em ação movida para garantir o cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no município. O Poder Judiciário aceitou os pedidos do Ministério Público, feitos no último sábado (18), e determinou a imediata interrupção das atividades comerciais e de prestação de serviços, que não são consideradas essenciais. A prefeitura de Barras, para cumprir essa medida, deve designar agentes públicos para atuar na fiscalização do acatamento dos decretos municipal e estadual que estabeleceram uma série de regras para evitar a rápida disseminação do vírus causador da covid-19.

O poder público municipal não deve autorizar a retomada das atividades comerciais não classificadas como essenciais. Essa determinação será cumprida enquanto os órgãos oficiais de saúde não prestarem novas orientações sobre a retomada das atividades comerciais. Os agentes que atuarem na fiscalização podem aplicar multas às pessoas e aos comerciantes que não obedecerem a decisão judicial. O valor para pessoa física varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Já o montante para as empresas podem chegar a mais de R$ 17 mil reais. Além desses valores, quem não observar a decisão liminar pode ainda pagar multa diária de 10 mil reais podendo chegar até o valor de R$ 200 mil.

O juiz Marcus Schultz atendeu também a solicitação do promotor de Justiça Glécio Setúbal e oficiou à Polícia Militar para dar apoio a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

MPPI realiza videoconferência com órgãos do sistema de segurança pública e dialoga sobre medidas adotadas

Em videoconferência realizada hoje (20), a procuradora-geral de Justiça do Piauí e outros membros do Ministério Público do Estado dialogaram com o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, o diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Antônio Nunes, e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Cel. Lindomar Castilho e Cel. Carlos Frederico. Também participou do encontro virtual o auditor fiscal João Luís Figueiredo Júnior, do Tribunal de Contas.

A reunião foi organizada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), para compartilhamento de informações sobre o trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública durante a pandemia da covid-19. Na pauta, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos policiais e outros profissionais da área, a submissão do efetivo aos testes para coronavírus, as estatísticas criminais do período e a atuação das polícias no incentivo ao isolamento social e na repressão às aglomerações.

Os representantes da SSP e das Polícias informaram que foram tomadas providências para incremento da disponibilidade de pessoal, com a suspensão de férias e outros afastamentos – excetuando-se aqueles motivados por problemas de saúde. Foram adquiridos EPIs, como máscaras protetoras e frascos de álcool em gel, por meio de compra com recursos próprios, de interlocução com a Secretaria de Estado da Saúde e da realização de parcerias, inclusive com o próprio Ministério Público. De acordo com o Secretário de Segurança, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária estão realizando operações nas divisas do Estado.

Os promotores de Justiça puderam apresentar necessidades específicas de suas comarcas e áreas de atuação, a exemplo das demandas por novas viaturas, pelo aperfeiçoamento da distribuição dos EPIs, pela higienização das unidades policiais e pela criação de protocolos para manejo de flagrantes e outras situações.

A procuradora-geral reafirmou a importância do trabalho integrado entre as instituições. “Podem contar com o Ministério Público como parceiro nesse momento. Estamos diante de questões sistêmicas que demandam resoluções sistêmicas. Durante a calamidade, acentua-se a necessidade de fortalecimento da segurança pública. Foi muito proveitoso nosso diálogo e essa troca de informações, e é necessário que todos estejamos sempre em contato, pela resolutividade e a efetividade das medidas tomadas”, declarou Carmelina Moura.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Teresina Transforma inicia entrega de 200 kits de higiene e alimentação para ONGs cadastradas na plataforma

O Teresina Transforma, frente local alinhada ao Transforma Brasil, iniciou na última sexta-feira (17) a entrega de 200 kits de higiene e alimentação direcionados a ONGs inscritas na plataforma de voluntariado do projeto. A ação foi possibilitada por doações feitas a um fundo nacional, mobilizado pela iniciativa, e deve beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade indicadas pelo Centro Social Padre Arrupe, Casa Esperança e Vida, Restaurando Sonhos e Associação da Juventude do Piauí. O objetivo é atenuar os efeitos da suspensão de atividades causados pela pandemia da Covid-19.

“Em momentos como o que vivemos, esse projeto tem sua importância reforçada, ao fortalecer o altruísmo e o voluntariado através da plataforma. Ficamos muito felizes em poder contar com essa iniciativa tão valiosa em nossa cidade”, destacou o secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira.

As doações do fundo nacional do Transforma Brasil, além de Teresina, foram para outras cidades do Brasil. “Teresina inicia o ciclo das doações com esses 200 kits de alimentos e limpeza, para famílias assistidas por projetos sociais e ONGs cadastradas na plataforma Teresina Transforma. Estamos juntos nessa corrente de solidariedade pelos os que mais necessitam” explicou a Débora Ferraz, gerente de políticas integradas da Semcaspi e coordenadora do projeto.

Ao todo, serão 2650 doações divididas entre nove estados. As entidades teresinenses contempladas começaram a repassar os kits de apoio às famílias desde o último sábado (18). O processo de recebimento, dividido em entregas domiciliares e na sede, deve ser finalizado na quarta-feira (22).

Embora, de início, a operacionalização da entrega contasse com vouchers, a serem disponibilizados diretamente aos beneficiados para retirada dos kits em mercadinhos locais, foi considerada a dificuldade de mobilidade que pode estar sendo experienciada pelas famílias. Buscaram-se então soluções que facilitassem ainda mais o cumprimento do isolamento social em prevenção a Covid-19.

Antônio Wilson Soares, um dos voluntários presentes durante a entrega, conheceu o Transforma através do projeto Restaurando Sonhos, uma das iniciativas contempladas pela ação. “Já tinha o hábito de trabalhar com ações beneficentes e decidi me inscrever. Tem sido muito bom, a cada dia tenho crescido como ser humano”, avaliou.

O voluntário acrescentou que são ações assim que levam um pouco de esperança, dignidade e fé para as pessoas. “Percebi que podemos fazer tanto, e às vezes algo que parece ser pouco para alguns, como uma cesta de alimentos, seja o bem mais precioso para outras famílias. Quando a sociedade compreender que ações como essas devem ser feitas sempre, o mundo será bem melhor”, concluiu Antônio Wilson.

O Teresina Transforma é uma plataforma online de voluntariado mantida pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Para saber como ser um voluntário ou cadastrar seu projeto social basta acessar o link https://teresinatransforma.pmt.pi.gov.br/

 fonte pmt.pi.gov.br

SDUs orientam comerciantes e empresários sobre uso de máscara após decreto

Ascom/SDU Sudeste

Comerciantes e proprietários de estabelecimentos essenciais de Teresina estão recebendo orientações em relação ao uso da máscara no local de trabalho. Após decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) estão realizando um trabalho educativo com objetivo de evitar a propagação do coronavírus na cidade.

O gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, explica que os fiscais que estão na rua, auxiliando a Guarda Civil Municipal, estão dando as devidas orientações quanto ao uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos considerados essenciais e que estejam autorizados a permanecerem abertos durante a crise. “Todos precisam e devem estar conscientes da importância da proteção. Essa é uma das medidas que podem assegurar a vida de muitos cidadãos, amenizando a proliferação do novo coronavírus”, ressaltou.

A SDU Centro Norte está intensificando, inicialmente, o trabalho informativo nos mercados públicos da região. “Já fomos ao Mercado do Mafuá e São Joaquim, pois são os que estão mais movimentados.  Explicamos a importância do uso das máscaras. Percebemos que quase 60 por cento dos permissionários estavam utilizando”, comentou o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Centro Norte, Enéas Costa.

Na próxima quarta-feira (22), a SDU Centro Norte segue com a orientação aos comerciantes nos mercados São José, Buenos Aires, supermercados e farmácias. “Faremos esse trabalho com o objetivo assegurar que o decreto está sendo cumprido e também para garantir a segurança das pessoas que estão trabalhando”, completou.

Desde o domingo (19), fiscais da SDU Sudeste também estão percorrendo postos de trabalho da região informando sobre a necessidade de cumprimento do novo decreto. “Nossa ação, neste momento, é prioritariamente educativa, instruindo sobre a importância desse novo decreto. Estamos fornecendo todas as orientações necessárias para que os estabelecimentos tenham conhecimento sobre a norma e, em seguida, possamos fiscalizar o cumprimento”, explica Alexandre Nogueira, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste.

Seguindo a Nota Informativa do Ministério da Saúde, o decreto Nº 19.647 determina que estabelecimentos comerciais, órgãos e instituições de trabalho que desempenham serviços essenciais devem prover máscaras de proteção de tecido e as condições de correta higienização com água, sabão e álcool em gel 70%.

fonte pmt.pi.gov.br

4ªCIA/12ºBPM recupera veículo e presta apoio ao Conselho Tutelar

A equipe da 4ª Companhia do 12º Batalhão recuperou uma motocicleta e prestou apoio ao Conselho Tutelar conduzindo homem e adolescentes à Delegacia.

Durante rondas ostensivas na localidade Fortaleza, zona rural de Esperantina, a equipe policial do Grupamento de Polícia Militar de Morro do Chapéu visualizou um suspeito de praticar assaltos na zona urbana e rural de Esperantina, ele estava em uma motocicleta. 

No momento da abordagem, o indivíduo empreendeu fuga e deixou o veículo, após consulta da numeração do chassi, ainda não constava restrição de roubo ou furto, porém a moto foi apreendida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Esperantina. Após divulgação da foto do veículo nas redes sociais, a proprietária do veículo foi ao GPM e informou que tinha sido roubada no dia 05/04/2020 na localidade Bonfim, por volta das 17h, onde cerca de oito homens abordaram as vítimas e praticaram o roubo. A proprietária foi orientada a se deslocar a Delegacia de Esperantina para restituição. 

E às 18h45 a equipe Força Tática da Companhia com a equipe do POG foram acionados pelo Conselho Tutelar devido uma festa que estava ocorrendo em um local com a presença de meninas menores de idade e consumo de bebidas alcoólicas. Logo, as viaturas foram ao local e constataram que tinha umas meninas na residência e o proprietário não estava. Posteriormente, as adolescentes foram conduzidas para a Delegacia, os policiais continuaram diligências para encontrar o dono da residência, e após denúncia ele foi encontrado com uma adolescente no carro. Por fim, ambos também foram encaminhados à Delegacia. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

Policiais de São João do Arraial e Morro do Chapéu apreendem veículos, arma e entorpecentes

Policiais militares conduziram adolescentes, apreenderam veículos e prenderam indivíduo que portava ilegalmente arma de fogo e apreenderam entorpecentes, respectivamente lotados em São João do Arraial e Morro do Chapéu. 

Em São João do Arraial, policiais militares da 4ª Companhia do 12º Batalhão conduziram adolescentes. Às 19h30 de sábado (18), a equipe policial foi solicitada para prestar apoio aos policiais de Morro do Chapéu devido uma ocorrência. No entanto, durante barreiras e policiamento ostensivo na cidade, conduziram cinco adolescentes para procedimentos do TCO por estarem dirigindo e três motos foram apreendidas. 

Durante diligências na manhã de domingo (19), policiais militares do Morro do Chapéu do Piauí na tentativa de localizar um indivíduo que praticou assalto na noite de sábado (18), encontraram o suspeito na localidade Fortaleza, em Esperantina por volta das 10h30. Ele empreendeu fuga em um matagal e abandonou uma motocicleta. 

Prosseguindo diligências com destino a cidade de Morro do Chapéu, na localidade Brava, a Guarnição abordou um indivíduo que portava um revólver calibre .38, 17 trouxas de substância análoga à cocaína, uma faca e uma quantia de R$ 492,00. O indivíduo foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil. 

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

PMs recuperam veículos no Interior e na Capital

No domingo (19), a Polícia Militar do Piauí recuperou veículos roubados, através dos Batalhões e Companhias do Interior e da Capital.

No interior, a equipe da 3ª Companhia do 12º Batalhão, localizada em Luzilândia, durante rondas pelas ruas da cidade encontrou um motociclista em atitude suspeita, durante tentativa de abordagem ele empreendeu fuga e foi iniciado acompanhamento tático. Em seguida, o indivíduo desequilibrou e caiu do veículo, prosseguindo com a fuga a pé, no entanto foi contido. O veículo era roubado e foi encaminhado com o indivíduo à Delegacia de Luzilândia, onde foi verificado que ele responde em liberdade pelo mesmo crime de receptação. 

E na Capital, as equipes policiais do 6º Batalhão recuperaram dois veículos durante policiamento, uma moto, placa OUC 8225, foi recuperada na Rua 04, loteamento Bela Vista, e também foi encontrada outra motocicleta, placa QRV 3J39, que tinha sido tomada de assalto no sábado (18). Ambos os veículos foram restituídos aos proprietários. 

A equipe RONE 46 durante patrulhamento no Residencial Torquato Neto foi abordada por um cidadão informando que em um matagal próximo ao bairro tinha uma caminhonete abandonada. A Guarnição foi ao local e ao realizar buscas no matagal, encontraram uma motocicleta desmontada, sendo constatado que tinha restrição de roubo ou furto. E em continuidade a ação, encontrou também um carro que igualmente possuía restrição. Os proprietários foram avisados e foram restituídos.  

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy

Fotos: PMs/Unidades

Presidente do TJ-PI suspende liminar que adiava o pagamento de impostos estaduais por empresas do Piauí

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu decisão liminar que adiava o prazo de recolhimento de tributos estaduais, inclusive aqueles já vencidos ou parcelados. Atendendo pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas), a decisão de primeiro grau
concedia às empresas piauienses o direito de terem os impostos recolhidos apenas no último dia do mês da revogação do decreto de calamidade pública no Estado.

Em sua decisão, o presidente do TJ-PI assinalou que a magnitude da decisão é de grave repercussão para a administração pública local e que não pode ser feita sem um estudo mais detalhado. Segundo estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda, o atraso implicaria um prejuízo de R$ 106 milhões aos cofres públicos.

Originalmente, a liminar que suspendia a arrecadação de impostos foi expedida inaudita altera parte — ou seja, sem ouvir o lado do Governo do Estado. Para o desembargador, a situação em apreciação não entra em nenhuma das quatro previsões da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça para a suspensão da cobrança dos tributos.

Além disso, a liminar não reconhecia nenhum ato abusivo ou ilegal praticado pelo Governo do Estado, nem considera a cobrança dos impostos inconstitucional ou ilegal. Não havendo nenhuma dessas duas características reconhecidas pelo magistrado, a liminar provou-se, na realidade, uma peça legislativa, segundo a decisão de segundo grau. Para o presidente do TJ-PI: “o Judiciário não pode imiscuir-se no âmbito do mérito do ato administrativo, por implicar isso usurpação de competência e, consequentemente, violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes”.

Na visão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, é de grande importância que a arrecadação das finanças públicas siga na normalidade, dado o quadro de crise vivido não apenas pelo Piauí ou pelo Brasil, mas pelo mundo como um todo, de maneira que a liminar, caso não fosse suspensa, acabaria “também prejudicando o combate à pandemia de coronavírus”.

Leia a decisão completa neste link.

fonte http://www.tjpi.jus.br

Prefeito Dr. Girvaldo vai gastar quase meio milhão com luminárias

O prefeito Dr. Girvaldo Albuquerque administra a cidade de Cajueiro da Praia, um dos menores municípios do Piauí. A população da pequena cidade estranhou um contrato efetivado pelo prefeito no valor de quase meio milhão de reais.

• Foto: DivulgaçãoDr. Girvaldo assinou contrato com o empresário Neivan Menezes de Farias.

Dr. Girvaldo assinou contrato no valor de R$ 428.040,00 com o empresário Neivan Menezes de Farias cujo objeto é adquirir luminárias para suprir as necessidades da prefeitura. O contrato foi homologado no dia 03 de abril e terá validade até 31 de dezembro de 2020.

Cajueiro da Praia tem população estimada pelo IBGE de 7 642 habitante e recebe um dos menores fundo de participação do estado. No ano de 2019 recebeu do Fundo de Participação Municipal (FPM) R$ 14,5 milhões.

fonte www.viagora.com.br