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Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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Três equipes de fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual e Municipal estão realizando um trabalho de pesquisa de preços nas redes de supermercados de Teresina. Os fiscais estão visitando estabelecimentos de todas as zonas da capital.
No primeiro momento, o objetivo é coletar o preço dos itens que fazem parte da cesta básica. Em seguida, será realizado um comparativo entre os preços dos produtos vendidos nas diferentes redes de supermercado consultadas. Na segunda etapa, os fiscais retornarão aos estabelecimentos para solicitar as notas fiscais de aquisição dos produtos e os custos de funcionamento dos supermercados, para comprovar se houve elevação nesses aspectos que justifiquem o aumento dos preços finais repassados aos consumidores.
No total, 12 supermercados serão visitados. Até o fim da manhã hoje (12), dez já foram inspecionados pelos Procon Estadual e Municipal, são eles: Atacadão, Maxxi, Mix Atacarejo Mateus, Assaí, Marko, R. Carvalho, Super Carvalho, Pão de Açúcar, Bompreço e Ferreira.
O Procon Estadual tem disponibilizado vários canais de contato para que os consumidores informem ao órgão violações aos seus direitos. Os piauienses podem fazer denúncias e reclamações pelos números: (86) 98162-8247, (86) 98190-7983, (86) 98195-5177 e (86) 98122-4746, além do e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br.
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O desembargador Edvaldo Moura negou, por meio de decisão liminar, pedido de suspensão de pagamento de parcelas da obra do hospital de campanha do Verdão à empreiteira Progen. A decisão foi suscitada por agravo de instrumento movido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), que contestava o valor destinado pelo Governo do Estado para a realização da obra, destinada ao atendimento de pessoas acometidas de Covid-19. O pedido já havia sido negado, em primeira instância, também liminarmente, pela magistrada Carmelita Brito, juíza substituta da 2.a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina.
Originalmente, o Estado havia dividido o pagamento da obra em três parcelas, das quais a primeira já havia sido paga. Porém, “em razão de entender que pode haver desvio de verba pública”, descreve o desembargador, o MP-PI “requereu, liminarmente, ordem judicial para que o Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Saúde, seja obstado de realizar os pagamentos da segunda e terceira parcelas, além da realização de perícia a fim de determinar o real valor do contrato”.
Contudo, para o desembargador Edvaldo Moura, não há elementos para se embargar o Governo Estadual de efetivar os pagamentos. O magistrado de segundo grau reconhece que houve contratação “em caráter diferenciado, emergencial” e que “algumas questões podem não estar de acordo com a legislação vigente”, mas afirma não haver razão para se criar obstáculos para uma obra que pode se configurar como uma ferramenta no combate à epidemia da Covid-19.
Em sua decisão, o desembargador Edvaldo Moura enfatiza os números alarmantes da epidemia no Brasil e no Piauí. Até o início da noite do dia 10 de maio, data da redação da decisão, eram, no estado no Piauí, 1.332 casos confirmados e 45 óbitos. “Infelizmente, não há como se exigir, de forma prudente, que se aguarde perícia sobre os gastos realizados e nem suspensão de pagamento – que poderia gerar paralisação nas obras como conseqüência”. Este último efeito, por sua vez, se traduziria na “concretização de grave risco de ocorrência de dano irreparável”, conclui.
Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Federal em uma ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou a “Operação Delivery”.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo da ação é apurar suspeita de desvio de recursos públicos da educação destinados ao município de União.
A PF informou que cinco pessoas foram presas, dentre elas empresários, agentes públicos municipais e um vereador. Eles são investigadas por crimes de corrupção, peculato e fraudes licitatórias.
Segundo a Polícia Federal, o inquérito policial foi instaurado a partir de notícias da apreensão, pela Polícia Militar, de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais) em espécie, no dia 1º de maio de 2020, em veículo alugado pela prefeitura de União, em posse de dois funcionários municipais que não esclareceram a origem dos valores.
Conforme o inquérito, a Secretaria de Educação de União teria adquirido livros escolares em quantidade maior que o número de alunos do município, utilizando verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a contratação de empresas fictícias de Fortaleza/CE, responsáveis pelo fornecimento fraudulento do material didático.
Ainda segundo a PF, análises da CGU apontam que os contratos superfaturados utilizados para obtenção do dinheiro apreendido geraram ao FUNDEB prejuízo mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento Policial (DP), prendeu um homem por tráfico de drogas na região do bairro Real Copagre, na zona Norte de Teresina.
De acordo com informações da Polícia Civil, o homem foi identificado pelas iniciais C. S. S, e era foragido da Penitenciária Major César. Os policias cumpriam um mandado de prisão por roubo, quando flagraram o homem com drogas e dinheiro.
Segundo a polícia, com o suspeito foram apreendidos uma balança de precisão, um tablet, drogas, dinheiro e um celular. O homem foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes.
Nessa segunda-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), anunciou, durante a sessão virtual realizada que foi criada uma comissão para fiscalizar as ações do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19.
Como titulares foram indicados os deputados Henrique Pires (MDB), Nerinho (PTB), Georgiano Neto (PSD), B. Sá (PP), Teresa Britto (PV) e Evaldo Gomes (Solidariedade), tendo como suplentes os deputados Severo Eulálio (MDB), Cicero Magalhães (PT), Hélio Oliveira (PL), Lucy Soares (PP), Gustavo Neiva (PSB) e Elisângela Moura (PCdoB).
O deputado João Madson (MDB), destacou a importância do trabalho da comissão no acompanhamento das ações do Executivo durante a pandemia.
“Nós, como deputados, precisamos estar atentos ao que está acontecendo, inclusive com as emendas que destinamos para os municípios do Piauí. Também precisamos saber como estão sendo destinados todos os recursos federais já disponibilizados. Esperamos que essa comissão funcione o mais rápido possível”, defendeu.
A deputada Teresa Britto agradeceu a confiança dos integrantes da oposição pela sua indicação como titular na comissão, que vai se reunir ainda nesta semana para a definição do presidente e da metodologia de trabalho.