Contenção da COVID-19: MPPI ingressa com mandado de segurança e Poder Judiciário aplica multa de R$ 75 mil ao Município de Parnaíba e ao seu prefeito

O Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 obteve nova decisão judicial em desfavor do Município de Parnaíba e do seu prefeito, em razão da insistência no descumprimento das medidas sanitárias que estabelecem restrições ao funcionamento do comércio e de outras atividades. A juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba atendeu aos pedidos do Ministério Público e aplicou multa de R$ 75 mil, tanto ao ente municipal quanto ao gestor, em decisão-mandado expedida hoje (18).

 

No final de março, o MPPI ingressou com ação civil pública pela anulação do Decreto Municipal nº 471/2020, o qual autorizava a reabertura de estabelecimentos que ofereciam produtos e serviços não essenciais. O juízo da comarca concedeu liminar. Em maio, o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a reclamação do município de Parnaíba, confirmando os termos da decisão original.

 

O Ministério Público lembra que os municípios podem suplementar as determinações estaduais, mas nunca relativizá-las ou confrontá-las; ou seja, os municípios não podem, isoladamente, flexibilizar as restrições quanto ao funcionamento do comércio, por exemplo.

 

A Prefeitura de Parnaíba, porém, insistiu em desobedecer às determinações, inclusive incentivando a abertura dos estabelecimentos e obstruindo o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Diante disso, o GRPI/Parnaíba impetrou mandado se segurança. Além de aplicar a multa, a juíza Anna Victória Dias determinou a intimação pessoal do comandante da Polícia Militar, do delegado regional da Polícia Civil, do comandante da Guarda Municipal, do diretor do Conselho Municipal de Saúde e do diretor da Vigilância Sanitária Municipal, para que fiscalizem o integral cumprimento dos termos da decisão que anulou o Decreto Municipal nº 471/2020, mediante apresentação de relatórios semanais.

 

O GRPI/Parnaíba é constituído pelos promotores de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, Francineide de Sousa Silva, Rômulo Paulo Cordão, Fernando Soares de Oliveira Júnior, Ruszel Lima Verde Cavalcante, Cristiano Farias Peixoto, Francisco Túlio Ciarlini Mendes e Galeno Aristóteles Coelho de Sá.

 

Anexos:

Decisão (6).pdf

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fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Convite: Solenidades Alusivas aos 185 Anos da PMPI

O Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, e o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho Melo, convidam para as Solenidades Alusivas ao Aniversário de 185 Anos da Corporação, por meio de transmissões ao vivo pelas mídias sociais da PMPI. 

fonte www.pm.pi.gov.br

FMS registra 1.191 casos de pessoas recuperadas da Covid-19 em Teresina

Ascom/FMS

Dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) mostram que 1.191 pessoas foram curadas da Covid-19 em Teresina, desde março, início da pandemia na cidade, até esta quinta-feira (18). Desse total, a maioria não tinha nenhuma doença crônica (69%), eram adultos (81%) e do sexo feminino (59%). Já o número de casos confirmados é crescente e corresponde a 5.054, havendo registro de 238 óbitos pela doença na capital.

A aposentada Francisca Rodrigues, de 92 anos, foi uma das pessoas que venceram a batalha contra a Covid-19. Apesar da idade e do histórico de hipertensão e problemas cardíacos, ela teve alta do Hospital do Monte Castelo. “Esse problema do Coronavírus está afetando todo mundo. Não quero que essa doença pegue meu povo, nem ninguém. A minha família está recolhida e peço que as pessoas fiquem em casa também, para não adoecer, sofrer e precisar ir ao hospital”, alerta.

A diretora de Vigilância em Saúde da FMS, Amariles Borba, explica que integram o grupo dos recuperados aquelas pessoas com Covid-19 que tiveram alta após atendimento na rede hospitalar e também as que estavam com quadro leve da doença e fizeram o tratamento em casa. “Elas cumpriram o período recomendado de 14 dias de isolamento e apresentaram melhora do quadro clínico de saúde”.

O presidente da FMS, Manoel de Moura, informou que a Prefeitura tem adotado várias estratégias para conter a proliferação do vírus e ampliar a rede de atendimento para quem precisa. “A necessidade de atendimento em saúde tem crescido. Sabendo disso, a FMS está fortalecendo a rede, com contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e insumos, disponibilização de testes rápidos e ampliação de leitos, melhorando a capacidade de assistência e resposta às demandas da população”

fonte pmt.pi.gov.br

Polícia apreende pistolas e munições dentro de residência na zona rural de Teresina

Os policiais do 5 BPM apreenderam dentro de uma casa uma pistola 380 e uma pistola 765 com carregador e seis munições.

O flagrante foi no Povoado Amparo, zona rural de Teresina. A polícia foi avisada sobre possíveis disparos e chegando até o endereço, encontraram um homem que negou os disparos e qualquer irregularidade. 

Ele disse que em sua residencia havia duas armas, de propriedade de outro homem que seria patrão dele. 

O suspeito foi conduzido com as armas e munições para Central de Flagrantes e pode ser autuado por porte ilegal de arma.

Armas e munições apreendidas

fonte cartapiaui.com.br

Mãe faz apelo para conseguir fazer cirurgia de olho para o filho não perder a visão!

 Eu me chamo Naina, sou mãe do garoto da foto, Carlos Vinicius,  
Estou fazendo esta campanha beneficente em prol da saúde dos olhos dele.

A uma semana Carlos Vinicius apresentou um descolamento de retina por rasgadura total da visão no olho esquerdo, sendo que o mesmo já vinha se recuperando de uma cirurgia a 8 meses do mesmo problema no olho direito,  

precisando então urgentemente de uma cirurgia. 

Por isso estou aqui em nome de Carlos Vinicius mobilizando esta campanha parar arrecadar fundos para realização da cirurgia. 

  

Procedimento cirúrgico: 

Descolamento de retina por rasgadura gigante 

Local da cirurgia: Hospital de Olhos Francisco Vilar 

Valor: $ 11,869,90 

  

DOAÇÕES: 

  

BANCO: CAIXA ECONÔMICA  

AGÊNCIA: 1989 

CONTA: 01300071335 - 2 

CLIENTE: NAINA MATIAS BORGES 

Prefeito quebra quarentena e faz churrasco com aglomeração no Piauí

Em um dos vídeos que circulam nas redes sociais, o prefeito sequer está usando máscara de proteção

Com Informações: Portal NPM

Em tempos de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, o prefeito de São Julião (390 km de Teresina), Dr. Jonas (PSB), resolveu furar a quarentena e numa ação deplorável, junto com aliados, resolveram, recentemente, se deliciar com um churrasco na chácara do Vereador Professor Neto, no povoado Mandacaru, na companhia de correligionário. 

Entre selfies e vídeos, uma das gravações chama atenção: o prefeito se quer está usando máscara, como é possível observar em um vídeo que está circulando nas redes sociais.

A atitude do prefeito foi considerada pela população um desrespeito a todos que estão recolhidos as suas residências cumprindo quarentena. Vale ressaltar que a não obediência ao isolamento é enquadrada no Artigo 268, do Código Penal, pelo descumprimento de medidas sanitárias preventiva.

fonte www.campomaioremfoco.com.br

Solidariedade deve indicar o vice na chapa de Fábio Novo

As negociações estão em estágio avançado e são conduzidas com o aval do governador Wellington Dias

O Solidariedade, partido presido pelo deputado estadual Evaldo Gomes, deve mesmo indicar o candidato a vice na chapa que será encabeçada por Fábio Novo (PT) na disputa pela Prefeitura de Teresina. As negociações já estão em estágio avançado e, segundo interlocutores, seria conduzida pelo governador Wellington Dias (PT).

Entre os nomes que atualmente são filiados, a tendência é que o Solidariedade indique para a chapa de Fábio Novo o ex-presidente da Fundação Wall Ferraz, Sheyvan Lima. Nomes dos segmentos Mulher e Jovem do partido também são cotados para a indicação.

Procurado pela reportagem, o deputado estadual Fábio Novo confirmou a negociação com o partido de Evaldo Gomes, mas preferiu não dar maiores detalhes. “[As negociações] estão bem avançadas. Seguimos conversando. Mas a vice discutiremos mais adiante”, resumiu.

^{O Solidariedade é presidido pelo deputado estadual Evaldo Gomes (Foto: Arquivo/ O Dia)}

O Solidariedade fazia parte da base do prefeito Firmino Filho(PSDB) até o último mês de abril, inclusive com indicação de cargos na atual gestão.Entre os motivos do rompimento, está o fato de o partido não ter conseguido emplacar um nome para compor a chapa do candidato indicado pelo Palácio da Cidade. 

 Após o rompimento, o presidente estadual da sigla, Evaldo Gomes, passou a dialogar com pré-candidatos da oposição ao Palácio da Cidade, como Fábio Abreu(PL) e Fábio Novo (PT).

Com uma chapa proporcional já formada para a disputa deste ano, o Solidariedade trabalha para eleger até três vereadores para a próxima legislatura. O grupo conta com parlamentares como Gustavo Gaioso  e Fábio Dourado, além de outras lideranças políticas e comunitárias. 

fonte www.portalodia.com

Wellington autoriza licitações presenciais e retomada de obras públicas

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado

Um novo decreto expedido pelo governador Wellington Dias (PT) autoriza os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual a realizar processos licitatórios presenciais que tenham como objeto a contratação de obra ou serviço de engenharia. A medida foi publicada nesta quinta-feira(18) no Diário Oficial do Estado. 

De acordo com a publicação, as sessões deverão obedecer as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde. “As sessões públicas dos processos licitatórios autorizados neste artigo deverão ocorrer sem restrições quanto ao número máximo de participantes, sendo obrigatória a adoção das medidas sanitárias independentemente do número de presentes”, diz um trecho do decreto.

^{Wellington Dias autorizou a realização de licitações presenciais (Foto:Arquivo/O Dia)}

O texto ainda estabelece que “nenhum órgão ou entidade da Administração Pública estadual poderá licitar, contratar ou executar obra pública sem a observância das medidas sanitárias expedidas pela Secretaria de Saúde”.

O novo decreto também altera a lista de atividades consideradas essenciais durante o período de pandemia, incluindo as obras públicas, “em virtude do interesse público que visam alcançar”. 

fonte www.portalodia.com

Homem que tentou arrancar o lábio do filho com mordida tem liberdade negada

Caso aconteceu em 2018 em Teresina. Francisco das Chagas Batista mordeu a boca e o rosto da criança e foi preso por tentativa de homicídio.Sua mulher denunciou agressões.

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, indeferiu o habeas corpus e negou o pedido de liberdade feito pela defesa em favor de Francisco das Chagas Vieira Batista, acusado de tentar matar o próprio filho, um bebê de apenas um ano de idade, com mordidas no rosto.

O crime aconteceu em abril de 2018 em Teresina e Francisco das Chagas tentou arrancar o lábio da criança com mordidas. Ele foi preso horas depois do crime e autuado por tentativa de homicídio ao filho, lesão corporal, ameaça e difamação. Estes dois últimos crimes foram praticados, segundo a polícia, contra a mãe da criança, que buscou a Delegacia da Mulher para denunciar o marido. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça no começo desta semana.

Francisco das Chagas encontra-se preso desde abril de 2018 e o pedido de habeas corpus impetrado por sua defesa alega justamente o excesso de prazo na prisão preventiva do acusado. No entanto, no entendimento do desembargador Joaquim Santana, inexiste excesso de prazo uma vez que Francisco das Chagas é réu no processo.

^{A decisão de manter Francisco das Chagas preso foi proferida pelo desembargador do TJ Joaquim Santana - Foto: O Dia}

A defesa também argumentou que Francisco das Chagas encontra-se em risco dentro da prisão em face da pandemia do novo coronavírus. No pedido de habeas corpus, o advogado Laécio Aragão, representante legal do réu, alega que há situação de insalubridade no sistema carcerário, especialmente na unidade onde seu cliente está recolhido, a Cadeia Pública de Altos. 

No entanto em sua decisão, o desembargador Joaquim Santana lembrou que, conforme estabelece a resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a prioridade de julgamento se aplica somente aos casos de presos possuidores de comorbidades que integram o grupo de risco da covid-19 ou que tenham sido contaminados. O que não é o caso de Francisco das Chagas.

Já com relação ao argumento da defesa de que há falta de fundamentação na acusação que pesa contra Francisco das Chagas, a justiça disse desconhecer este fato e decidiu, por fim, mantê-lo preso enquanto corre o processo. Vale lembrar que na época de sua prisão, o inquérito presidido pela delegada Anamelka Cadena, colheu depoimentos de pessoas próximas às vítimas e ao acusado que demonstraram as ameaças feitas por ele à mulher e ao filho.

“Ele diminuía a moral e a honra da mulher. Afirmava para terceiros que o filho não era dele e, por isso, mataria a criança e a mãe”, disse a delegada à época. O inquérito com as provas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que que ofereceu a denúncia contra Francisco das Chagas à justiça em meados de abril de 2018, o que resultou em sua prisão preventiva desde então.

A criança vítima da agressão foi internada no Hospital de Urgências de Teresina (HUT) e precisou passar por cirurgia plástica para reconstituição de alguns pontos da face, sobretudo do lábio que quase foi arrancada pelo próprio pai em uma mordida.

fonte www.portalodia.com

Major Diego testa positivo para a Covid-19: “Peguei o vírus Chinês”

O militar afirma que vem utilizando a hidroxicloroquina no tratamento

O presidente Associação dos Oficiais Militares (Amepi), major Diego Melo, testou positivo para a Covid-19. A informação foi confirmada por ele na tarde desta quinta-feira(18), através das redes sociais.

O militar, que é pré-candidato à prefeitura de Teresina peloPatriota, afirmou que está se recuperando sem grandes dificuldades. “Peguei o Vírus Chinês, mas graças a Deus e ao tratamento precoce estou superando tranquilamente a doença”, disse o major, que também informou que está utilizando da hidroxicloroquina em seu tratamento.

“Me recuperando com hidroxicloroquina desde os primeiros sintomas. Na quarentena recomendada de 14 dias”, explicou.

^{Major Diego Melo foi diagnosticado com a Covid-19; O militar é pré-candidato a Prefeitura de Teresina (Foto: Arquivo/O Dia)}

Nas últimas semanas, Diego Melo foi um dos articuladores de manifestações em prol da retomada das atividades econômicas em Teresina. O grupo, que também contou com empresários e militantes políticos de direita, realizou atos em diversos pontos da capital, como o Palácio da Cidade e o Palácio de Karnak. 

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fonte  www.portalodia.com