De acordo com informações do major, a medida adotada pelo Governo do Piauí é inconstitucional.
Na manhã desta quarta-feira (15), o Major Diego Melo, presidente da Associação dos Oficiais Militares do estado, protocolou um Habeas Corpus coletivo junto aos advogados Weslley Demes e Otoniel Bisneto, contra o decreto do Governo do Piauí que exige o Passaporte de Vacina no estado.
O major informou ao portal que a medida adotada pelo governador Wellington Dias é inconstitucional e que o habeas corpus ingressado por ele tem o objetivo de resguardar os diretos e liberdades da população.
O major alega que as penalidades estabelecidas através dos decretos são muito drásticas e as mesmas impedem o acesso aos serviços públicos como a educação, saúde e segurança que é dever do estado assegurá-los.
“Depois que ele publicou os decretos que foram dois, o 20/290 e o 20/321, nós já havíamos falado daquilo que tinha vivido no Ceará era impossível, ilegal e inconstitucional, rasgava os diretos constitucionais, a liberdade de locomoção, de acesso aos serviços públicos, inclusive as penalizações previstas lá eram muito drásticas, isso por meio de decretos é também outro ato ilegal, então por conta do abuso feito nós ingressamos com esse habeas cobus para ver se a gente consegue resguardar esses direitos lá na justiça”, explica Major Diego Melo.
O presidente da associação de PMs também disse que vai ingressar com um mandado de segurança para analisar qual seria a melhor decisão a ser tomada para impedir o decreto.
“Vou entrar também com um mandado de segurança porque há uma duvida jurídica para saber qual é o remédio mais adequado para essa imoralidade, mas o fato é que esses diretos constitucionais, liberdades garantidas no artigo 05 com cláusulas pétreas, e nunca poderia vir um decreto e romper com o que está na constituição”, afirma o major.
Diego Melo ressaltou que as exigências no passaporte de vacinação promovidas pelo Governo ferem diversos preceitos constitucionais assim como diretos e garantias. Ele espera a Justiça acate o Habeas Corpus coletivo e que o decreto seja anulado.
“Nesse decreto sanitário tem a exigência do passaporte de vacinação com penalidades para aqueles que não apresentarem uma dosagem X com vacinas experimentais, você fere vários preceitos constitucionais, diretos e garantias. Eu espero que o judiciário acate nosso habeas corpus e imponha o governo à revogação, anulando esse decreto para que a gente garanta esses direitos", declara.
O major reitera que o decreto que prevê o passaporte de vacina no estado deve ser questionado, pois o seu papel é regulamentar a lei e não retirar direitos constitucionais por meio desta medida.
"Aqueles que por ventura não tenham recomendação médica para serem inoculados ou que não desejarem ser inoculados com várias experimentais estão no seu direito, o direito a liberdade, ao acesso a serviços públicos de saúde, segurança, educação, isso não pode ser retirado via decreto, o estado tem o dever de prestar este serviço, se fosse matéria de uma lei ainda seria questionada sua constitucionalidade, ainda mais um decreto que só serve para regulamentar lei, dentro dos limites da lei, não pode inovar através de decreto”
Segundo Diego Melo muitas pessoas já foram submetidas a constrangimentos por não apresentarem o passaporte vacinal, ele afirmou que os diretos da população devem ser resguardados a partir das medidas judiciais que tem adotado.
“Muita gente que está sendo constrangida porque não está com esse passaporte vacinal, como você vai exigir que a pessoa ande com documento, isso já teve na história da humanidade em países que estavam submetidos ao nazismo, exigia um documento, aqui no Brasil graças a deus nós temos a liberdade de ir e vir, que independe de qualquer documento. Espero que a gente consiga resguardar esses diretos com as medidas judiciais que estamos tomando", finalizou.
fonte www.viagora.com.br
