O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da Ouvidoria do MPPI, realizou, na última segunda (24) e terça-feira (25), visitas às sedes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), do Corpo de Bombeiros (CBM), da Guarda Municipal de Teresina, da Polícia Militar (PMPI) e da Polícia Civil (PCPI), para averiguar a implementação e o funcionamento das ouvidorias das Polícias e na SSP/PI. O trabalho foi realizado pela Ouvidora do MPPI, procuradora de Justiça Teresinha Borges, e pelas promotoras de Justiças Fabrícia Barbosa e Lenara Porto, coordenadora e integrante do Gacep.  

As visitas fazem parte das ações desenvolvidas pelo Gacep no âmbito do procedimento nº 043/2019, instaurado pelo órgão e pelas 48ª e 56ª PJs de Teresina, que tem como finalidade promover a implementação e o funcionamento de ouvidorias nos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí, conforme o art. 34 da Lei nº 13.675/2018. 

Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira.

No decorrer das visitas, averiguou-se que, embora já tenham sido designados Ouvidores na SSP/PI, CBMP e PMPI, e constem os canais de atendimento das Ouvidorias nos sites dos referidos órgãos (http://www.ssp.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.pm.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.cbm.pi.gov.br/ouvidoria.php), ainda não existem números de telefone específicos, espaço físico para o atendimento presencial, divulgação através de banners e afixação dos números das ouvidorias nas viaturas policiais. 

Coronel Lindomar Castilho, Comandante Geral da PM.
Coronel José Veloso, do Batalhão do Corpo de Bombeiros.
Coronel Kléber, do Corpo de Bombeiros.
Tenente Prado, ouvidora responsável no Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, assegurou que regulamentará, em até 60 dias, a atuação das Ouvidorias das Polícias e Segurança Pública, no âmbito estadual, e adotará as providências para a padronização da divulgação dos canais de comunicação nas viaturas policiais, conforme determina o Decreto Estadual nº14.386/2011. 

Na Guarda Municipal de Teresina-PI, constatou-se apenas a designação de ouvidora, mas sem canal específico de atendimento no site da prefeitura de Teresina, número de telefone e local para o atendimento presencial. 

Coronel Francisco Nixon Frota e comandante da GMT, André Viana.
À esquerda, Camila Noleto, ouvidora da GMT, ao lado da Assessora Jurídica Jadcelaine Barros.

Entre os órgãos visitados, a Ouvidoria da PCPI é a única que foi efetivamente criada e se encontra em regular funcionamento, realizando atendimentos à população, através do site (http://www.pc.pi.gov.br/ouvidoria.php), WhatsApp e presencialmente, inclusive com a divulgação dos canais de atendimento por meio de banners afixados nas unidades policiais, tendo realizado mais de 500 atendimentos em 2021, conforme o Ouvidor da PCPI, Ernani Uchoa. 

Delegado Geral Luccy Keikko Leal.
Delgada Carla Brizzi.

Ao final das visitas, foram estabelecidos prazos para que os órgãos promovam a adequação da divulgação dos canais de atendimento nos sites, a definição das salas para os atendimentos presenciais e a devida divulgação desses canais para a população.