O governo pretende endurecer a Política Estadual de Meio Ambiente no Piauí. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevê a criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais e restringe a possibilidade de descontos em multas por desrespeito às regras ambientais.
“A criação do cadastro de infratores objetiva dar ampla publicidade a quem desrespeita as regras ambientais”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Daniel Oliveira.
O projeto de lei exclui o licenciamento cautelar e não estabelece nenhuma hipótese de autolicenciamento ambiental. “Estaremos sendo mais rígidos e rigorosos na aplicação das penalidades para os casos de infração ambiental”, explicou o secretário.
Na próxima quinta-feira, 30 maio, a comunidade católica no Brasil celebra a Solenidade de Corpus Christi, importante dia litúrgico que acontece 60 dias após a Quinta-feira Santa, e convida os fiéis a refletir e celebrar o profundo mistério da Eucaristia e da partilha. Na data, o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques, presidirá a Santa Missa Solene às 16h no Patamar da Igreja Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Dores. Em seguida a tradicional Procissão Eucarística segue nas ruas do Centro de Teresina até a Igreja São Benedito.
A história dessa celebração remonta ao século XIII, quando o sacerdote Pedro de Praga, em busca de fortalecer sua fé na presença real de Cristo na Eucaristia, testemunhou um milagre: A sagrada hóstia branca transformou-se em carne viva, respingando sangue, manchando o corporal. Este evento extraordinário levou o Papa Urbano IV a instituir a festa de Corpus Christi em 11 de agosto de 1264, como uma solenidade pública para toda a Igreja. Desde então, essa celebração tornou-se uma manifestação pública de fé no Santíssimo Sacramento, demonstrando amor e devoção ao Corpo e Sangue do Senhor.
Conforme explica o pároco da Catedral, Padre Klebert Viana, a festa de Corpus Christi pede aos cristãos uma união com o Santíssimo Corpo e o Precioso Sangue Jesus. Essa unidade pode ser espiritualmente ao receber comunhão e depois no seu prolongamento no dia a dia.
“A pessoa se confessa, faz suas orações, visita o Santíssimo e se prepara interiormente para aquele dia. Cada pessoa encontra seu horário para fazer a visita ao Santíssimo, seu tempo e seu confessor. O importante é que cada um esteja preparado para a celebração, dentro da espiritualidade própria da Eucaristia, que é a nossa união com Cristo pelo seu Corpo e Sangue”, ressaltou.
A tradicional confecção dos tapetes
Este ano, a festa terá como tema “Celebrando a fé, vivendo a Iniciação à Vida Cristã”, onde os símbolos que serão colocados nos tapetes estão relacionados à Iniciação à Vida Cristã (IVC), um projeto arquidiocesano liderado pelo arcebispo metropolitano. O sacerdote ainda recordou a importância da confecção dos tradicionais tapetes, que são uma expressão concreta da fé dos fiéis, já que representam a acolhida do Santíssimo Sacramento e a preparação do caminho por onde passará a procissão.
“É um gesto de amor e respeito a Jesus Eucarístico. A confecção dos tapetes é também uma oportunidade para a comunidade se unir em torno de um propósito comum, trabalhando juntos para criar algo belo em honra ao Senhor. Cada material utilizado é uma forma de oferecer o melhor que temos ao nosso Deus, e a criatividade e o empenho de cada um refletem a diversidade de dons e talentos presentes na nossa comunidade, todos voltados para a glorificação de Cristo Eucarístico”, concluiu.
Na noite anterior à solenidade, dia 29 de maio, aqueles que irão ajudar na confecção dos tapetes devem se reunir às 19h na Igreja São Benedito. Lá haverá um momento de exposição do Santíssimo Sacramento para Adoração. Em seguida, às 20h15, iniciará a confecção dos tapetes que serão dispostos ao longo da Praça Saraiva, da Rua Félix Pacheco, Rua Rui Barbosa, Avenida José dos Santos e Silva, Rua David Caldas e da Avenida Antonino Freire. A montagem será conduzida por grupos, movimentos e paróquias da Arquidiocese de Teresina.
Confira a programação completa:
De 27 a 29 de maio
Tríduo Eucarísticonas paróquias da Arquidiocese de Teresina;
Dia 29 de maio (Quarta-feira)
19h – Concentração dos Servos dos Tapete e Envio na Igreja de São Benedito;
20h – Exposição do Santíssimo Sacramento na Igreja de São Benedito;
20h15 – Início da Montagem dos Tapetes nas Ruas do Centro de Teresina;
20h30 – Translado do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Benedito até a Catedral;
21h30 – Recepção do Santíssimo Sacramento seguida de Vigília Eucarística na Catedral de N. Sra das Dores, conduzida pela juventude até 00h;
00h – Bênção do Santíssimo Sacramento e Repique dos Sinos da Catedral de N. Sra das Dores;
Dia 30 de maio (Quinta-feira)
SOLENIDADE DO SANTÍSSIMO CORPO E SANGUE DE CRISTO – CORPUS CHRISTI
05h30 – Repique dos Sinos da Igreja Catedral;
06h – Alvorada Festiva e Café da Manhã partilhado;
07h – Laudes Solene do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo;
09h – Missa Solene seguida de Adoração ao Santíssimo Sacramento até o meio-dia com Bênção Eucarística;
12h – Bênção Eucarística do Santíssimo Sacramento (Urbi et Eclesia) sobre a cidade e a Igreja, com Repique dos Sinos das 3 Igrejas do Centro de Teresina;
13h – Abertura dos Portões da Praça Saraiva;
15h – Início das Apresentações Culturais;
16h – Santa Missa Solene presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Teresina, Dom Juarez Marques, seguida de Procissão Eucarística até o Adro da Igreja de São Benedito;
18h – Louvores e Bênção Eucarística do Santíssimo Sacramento no Adro da Igreja de São Benedito
No vídeo, o homem aparece sentado ao chão enquanto é golpeado com pedaço de madeira diversas vezes
A Polícia Civil do Piauí prendeu três suspeitos de integrarem uma facção criminosa e, através do "Tribunal do Crime", torturarem um homem na cidade de Buriti dos Lopes, no Piauí. Com pedaços de pau, eles aparecem em um vídeo agredindo uma pessoa, que seria suspeita de cometer o crime de furto na cidade.
O delegado Herbster Santos deu detalhes da ocorrência e explicou que as agressões seriam uma maneira de "disciplinar" o rapaz diante da suspeita de ter cometido o crime. No vídeo, o homem aparece sentado ao chão enquanto é golpeado diversas vezes.
Suspeito de furto agredido a pauladasDivulgação
"Eles desconfiavam que ele teria envolvimento com um crime de furto, arrebataram essa pessoa e a levaram para um local ermo, e começaram a dar golpes com pedaços de madeira com o intuito de que ele dissesse onde estaria o objeto furtado. Além disso, isso também seria para aplicar um corretivo, já que as facções criminosas quando se instalam, criam essa o Tribunal do Crime, em que as pessoas que praticam alguns tipos de delitos sofrem uma espécie de represália, onde eles aplicam penalidades como tortura ou morte", explicou o delegado.
No caso em questão, as imagens do espancamento também foram amplamente compartilhadas nas redes sociais. "Vou ressaltar que a finalidade filmarem esses atos, seria para enviar para quem faz parte da cadeia de comando da facção criminosa, demonstrar que eles estão tendo uma forma de disciplinar as pessoas que saem da regra imposta por eles, que é imposta pelo Tribunal do Crime, onde eles decidem o que vão fazer com quem sai dessa regra", explicou.
Os envolvidos foram encaminhados para uma unidade prisional para os procedimentos relacionados ao caso.
Segundo a polícia, suspeita tinha um relacionamento com uma menor e teria admitido outros namoros também
Uma mulher de 24 anos, que não teve seu nome divulgado, foi presa nesta quarta-feira (29), durante um mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil do Piauí (PC-PI), suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a polícia, ela se relacionava com uma menina menor de 13 anos de idade.
De acordo com a polícia, a prisão aconteceu na cidade de Guadalupe, interior do estado. Segundo informações, ela mantinha um relacionamento com uma menina menor de 13 anos e teria admitido também que se relacionou com outras adolescentes.
Diante do crime, a suspeita foi presa e encaminhada para uma unidade policial, onde segue à disposição da justiça para os procedimentos cabíveis.
Mulher é presa no Piauí suspeita de estupro de vulnerável contra meninas menores de 13 anos
A Polícia Civil, através do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), investigará o caso
Bernardo Batista Filho, de 40 anos, foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (29), na estrada da Cacimba Velha, zona rural Leste de Teresina.
Segundo apurado pelo portal, a vítima foi surpreendida em uma área próxima à praça da igreja da comunidade e morta com pelo menos quatro tiros. A motivação do crime ainda é desconhecida.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área, para o trabalho da perícia criminal. A Polícia Civil, através do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), investigará o caso.
Homem é surpreendido e assassinado a tiros na Cacimba Velha, zona Rural Leste de TeresinaTV Antena 10
Na manhã desta terça-feira(28), a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí recebeu a comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o corregedor-geral da Justiça Piauiense, desembargador Olímpio Galvão, e demais desembargadores da corte do TJPI.
O objetivo principal da visita foi a apresentação das avançadas ferramentas tecnológicas utilizadas pela Corregedoria Piauiense, o Robô de Informações da Corregedoria – RIC, Painel DataCor e o Maat. Essas ferramentas têm sido fundamentais para a modernização e a agilização dos processos judiciais no estado do Piauí.
Durante a recepção, o desembargador-corregedor do Piauí, Olímpio Galvão, destacou a importância do intercâmbio de experiências entre as instituições judiciárias do país. “Estamos honrados em receber a comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá e compartilhar nossas inovações tecnológicas. Acreditamos que a troca de conhecimentos fortalece o Judiciário como um todo e beneficia diretamente a sociedade, proporcionando uma justiça mais célere e eficaz”, disse o corregedor.
Após a recepção, a comitiva do Amapá participou de uma apresentação detalhada sobre o funcionamento do RIC, MAAT e demais plataformas da Corregedoria piauiense. As ferramentas, que utilizam inteligência artificial para otimizar a gestão de processos e a tomada de decisões, impressionaram os visitantes pela sua eficiência e impacto positivo na celeridade processual.
O Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Henrique Ferreira, expressou seu agradecimento pela oportunidade de conhecer de perto as tecnologias empregadas pela Corregedoria Piauiense.
“Agradecemos imensamente a hospitalidade e a generosidade com que fomos recebidos. Viemos ao Piauí para ver de perto essas ferramentas inovadoras, e estamos impressionados com os resultados. Esses robôs inteligentes trazem maior celeridade processual, resultando numa prestação jurisdicional ainda melhor. Pretendemos levar essas tecnologias para a justiça do Amapá, adaptando-as à nossa realidade para beneficiar nosso estado”, concluiu o corregedor amapaense.
Participaram ainda da comitiva de recepção piauiense os desembargadores Haroldo Rehem (decano); Dioclécio Sousa; Maria do Rosário de Fátima; José Vidal de Freitas Filho; Francisco Gomes da Costa Neto; Pedro de Alcântara Macêdo; João Gabriel Baptista. Os juízes auxiliares da Corregedoria piauiense, Lucicleide Belo e Thiago Brandão, também fizeram parte da comitiva.
A Polícia Militar do Piauí, através da Força Tática do 9º BPM, realizou nesta terça-feira (28), a apreensão de uma grande quantidade de drogas em uma área pantanosa entre a Vila Apolônia e bairro Mafrense, Zona Norte de Teresina. Segundo informes, a droga encontrada está avaliada em mais de R$ 150 mil e equipes do batalhão segue na área coletando mais informações.
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Drogas apreendidas em THE
A apreensão foi realizada graças ao serviço de inteligência da PMPI. A guarnição do 9º BPM já possuía informações acerca dos entorpecentes que estavam escondidos nesta área de difícil acesso. A apreensão foi feita por volta das 13h.
Segundo o Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, Major Tales, os moradores da região relatam que são constantemente ameaçados de morte por traficantes da região. Ainda de acordo com ele, mais informações acerca dessa ação policial serão divulgadas ao longo da tarde.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 132 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na Sessão Plenária do dia 23 de maio, seguindo o relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2).
No acompanhamento concomitante da gestão municipal, a Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos verificou que em 132 municípios o Poder Executivo ultrapassou o limite de alerta de gastos com pessoal, que é 48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023.
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Dos municípios que ultrapassaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 43(quarenta e três) municípios, ultrapassaram o limite de alerta.
O TCE-PI notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Os casos de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
No mês de fevereiro deste ano, a Polícia Federal fez a Operação Monopolium e esteve nas casas de pelo menos dois secretários municipais da prefeitura de Campo Maior fazendo buscas e apreensões. Dias depois da operação, o prefeito João Félix de Andrade exonerou um dos secretários citados, culpou a oposição e deu o silêncio total para o tema.
Mas em relatório da Polícia Federal (Processo nº 1027772-75.2023.4.01.4000) a qual o Em Foco teve acesso, mostra um esquema sofisticado de contratação direcionada, transferências bancárias da empresa a um ciclo de pessoas com ligações parentescos ou de trabalho a gestores de Campo Maior, e apontam vantagens para que o esquema pudesse ser colocado em prática.
LIVROS SUPERFATURADOS A MAIS DE 6.000%
Um dos indícios de corrupção e consentimentos dos gestores ao esquema, apontado pela PF, é o superfaturamento nos preços de livros paradidáticos. Segundo o relatório, investigações constataram que todas as compras do produto "Coleção Família Toriba’’ ou "Livro Coleção Família Toriba’’ efetuadas pela empresa MAX DIGITAL PRINT LTDA, foram realizadas pelo preço unitário médio de R$ 5,65, junto ao fornecedor, a empresa HALLEY SA GRÁFICA E EDITORA. As compras foram feitas no ano de 2022.
O que chama a atenção é que o mesmo produto comprado pela MAX DIGITAL por R$ 5,65, foi vendido para a prefeitura de Campo Maior pelo valor unitário médio de R$ 376,22, ocasionando um superfaturamento médio de 6.659% por item.
Além do preço exorbitante, os livros também seriam desatualizados, ferindo leis de acesso ao livro didático. O relatório da PF cita que os próprios gestores envolvidos no esquema pediram “uma versão mais atualizada [dos livros], já que esta atualização é de 2018".
EMPRESA FEZ REPASSES AO SECRETÁRIO, IRMÃS E SOBRINHA SEMPRE APÓS PAGAMENTO DA PREFEITURA À EMPRESA
Ainda segundo o relatório, existe uma “a elevada quantia movimentada entre a empresa MAX DIGITAL e familiares do atual [exonerado após a operação] secretário de finanças do município de Campo Maior, Adailton Oliveira de Moraes. Sua irmã, Adriana Oliveira de Morais Gomes, e a Construtora MG LTDA, que tem como sócia proprietária Yulle Morais Gomes, filha de Adriana, receberam transferências bancárias de R$ 1.635.690,20 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil).
Durante sua fala sobre as investigações, o prefeito de Campo Maior se limitou a dizer que a irmã do secretário era funcionária da empresa e não podia ser associada ao irmão que era secretário.
“Dessa forma, suspeita-se de um suposto esquema de favorecimentos em processos licitatórios no município de Campo Maior/PI, tendo em vista ter sido celebrado alguns contratos entre o município e a empresa”, diz o relatório.
O relatório ainda aponta que “em algumas ocasiões, poucos dias após a realização de pagamentos pelo Município de Campo Maior e pela Secretaria de Educação de Campo Maior, transferências foram realizadas para Adriana Oliveira em conta vinculada ao seu CPF”.
Como já citado em matérias anteriores, a irmã do ex-secretário de finança de Campo Maior chegou a receber o Auxílio Emergencial “Coronavírus” do governo federal, o que se supõem não justificar receber transferências milionárias de uma empresa, “totalmente incompatíveis com o perfil de uma pessoa que recebeu auxílio emergencial”, diz a PF.
O relatório destaca que o próprio secretário de finanças de Campo Maior também recebeu valores em sua conta enviados pela MAX DIGITAL, sendo apenas uma transferência eletrônica na data de 20/08/2021 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Que posterior as transferências foram feitas sempre em nome da irmã.
Os pagamentos ao secretário, a sua irmã e a filha de Adriana, sempre foram na sequência dos pagamentos da prefeitura à MAX Digital, o que leva a crer que seja propina do esquema de favorecimento. “Há uma cronologia nas transações”, diz a PF.
O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, entregará os títulos de posse aos moradores dos povoados Pau de Cinza e São Joaquim, na zona rural sudeste da cidade.
O evento acontecerá nesta quarta-feira (29), às 16h, na Chácara Júlio Batista, localizada na Avenida Ferroviária.
Esta é mais uma ação do Programa Regulariza THE, implantado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), para garantir mais dignidade às famílias que não têm seus imóveis regularizados.
“Desde 2022, quando lançamos o programa, foram 15 mil famílias cadastradas em 31 núcleos urbanos. A meta é chegar até o final do ano com 40 mil famílias cadastradas”, afirma o presidente da ETURB, João Duarte.
A Regularização Fundiária é um procedimento de iniciativa do poder público municipal e acontece intersetorialmente, com a colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município.
