MP apura irregularidades nas prefeituras de São João do Arraial e Matias Olímpio
O MP apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da Unidade Mista de Saúde (UMS) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – CITICOCAIS
A Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, por meio do Promotor Cristiano Farias Peixoto, em exercício na Comarca, instaurou seis inquéritos civis públicos com a finalidade de apurar diversas irregularidades na gestão dos recursos financeiros dos municípios de Matias Olímpio e São João do Arraial (termo judiciário) nos anos de 2012 e 2013, respectivamente.
De acordo com o Ministério Público Estadual do Piauí, o Promotor de Justiça informa que os ICPs tomaram como base vários processos de prestações de contas dos municípios junto no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o qual apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da Unidade Mista de Saúde (UMS) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – CITICOCAIS.
Entre as irregularidades identificadas pelo TCE-PI estão:
- A realização de contratações de serviços públicos sem a realização de processo licitatório obrigatório, a exemplo de serviços de limpeza pública e transporte municipal;
- A fragmentação de despesas para burlar a lei de licitações, a exemplo de gastos com combustíveis, peças de reposição para veículos, materiais de construção, gêneros alimentícios, serviços de reformas em órgãos municipais, entre outros;
- Pagamentos pelo caixa em valores superiores aos limites legais e sem comprovação financeira; ausência de prestação de contas;
- Retenção da contribuição para o INSS dos prestadores de serviços municipais;
- Despesas com aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, sem a realização dos respectivos procedimentos licitatórios;
- Não cumprimento dos limites de despesa com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Dentre outras anormalidades.
O representante do Ministério Público Estadual informou ainda que, em um dos processos, o TCE-PI imputou um débito ao Prefeito de Matias Olímpio no valor de R$ 2.085.475,68 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em razão da ausência de prestação de contas da Prefeitura de Matias Olímpio no mês de dezembro de 2012, e que, caso sejam confirmadas todas as irregularidades, o Ministério Público irá tomar todas as providências legais para ressarcir os valores ao erário municipal.
