Desembargador suspende processo de licitação do governo com Ceapi
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Haroldo Rehem, concedeu liminar suspendendo o processo de licitação na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), antiga Ceasa.
Com a decisão, o magistrado anula o contrato feito entre o governo do Estado e a empresa vencedora Brasil Frutt.
A ação foi impetrada junto ao TJ pela empresa Ten Engenharia, com sede na Bahia. A empresa acionou a justiça alegando que o edital da licitação para a PPP (Parceria Público Privado) fere a livre concorrência.
O desembargador Haroldo Rehem suspendeu a licitação para sanar as falhas do edital e dar isonomia ao processo.
O advogado Manoel Oliveira, informou ao Cidadeverde.com que a empresa Ten Engenharia questionou três cláusulas do edital. Um dos itens exigidos na licitação é o da empresa comprovar a venda de duas mil toneladas de hortifrutigranjeiro por mês. Outra proibição é a participação de consórcio de empresas.
"A empresa contestou o edital administrativo e foi negado pela Comissão de Licitação. No processo existe documento que comprovam a existência de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que demonstra a irregularidade".
A liminar do desembargador deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça.
O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, disse que o Estado só vai se pronunciar após serem notificados.
