Abertas inscrições para o 2º Torneio Tiradentes de Tiro Prático Policial da PMPI 184 anos
O Torneio é uma realização da PMPI com organização, supervisão e execução de responsabilidade da 4ª SEÇÃO DO EMG/PMPI com o apoio do Krac Esporte Clube e será realizado no dia 19 de junho de 2019, no estande de tiro da PMPI localizado no Quartel do BOPE, com início às 07h30min.
As inscrições se iniciam no dia 10 de junho de 2019 (segunda-feira), deverão ser efetuadas até o dia 17 de junho de 2019, por meio da ficha de inscrição contida no Anexo A, podendo ser enviada para o e-mail da PM4(pm4@pm.pi.gov.br) ou físico para a 4ª Seção/EMG, localizada na sede do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha nº 1750 – Ilhotas.
Ciro vira réu em processo por recebimento de propina da Odebrecht
Julgamento ocorreu nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra o senador Ciro Nogueira e os deputados Eduardo da Fonte, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro do Partido Progressistas por organização criminosa.
Com a decisão, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. Eles são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O senador Ciro Nogueira (esq.) e o deputado Eduardo da Fonte — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado; Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados
A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas; e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos.
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (esq.) e Arthur Lira — Foto: Natalia Godoy / G1
Resultado do julgamento
Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir.
O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.
Votos
Ao retomar a análise nesta terça, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o relator fez uma “minuciosa” análise da denúncia e acompanhou integralmente o voto de Fachin. “A denúncia mostra adequadamente as condutas imputadas aos denunciados. A acusação está lastreada em elementos a mostrar plausível a acusação apresentada”, afirmou.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.
Segundo Mendes, houve o arquivamento de outras denúncias relacionadas a esse caso. “Uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos”, disse. “Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato.”
O ministro citou que tribunais não podem ser “destinados a condenar” nem ter modelo “em que juiz chefia procurador”, sem citar nomes.
“A não ser que haja tribunais destinados a condenar, como vimos nesse modelo em que juiz chefia procurador. Mas não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, disse o ministro.
Quarto a apresentar voto, o decano da Corte, ministro Celso de Mello disse que não há imputação do crime ao partido, mas “políticos que parecem desconhecer a República”. O ministro votou para aceitar a denúncia, pois “existentes elementos essenciais mínimos, porém relevantes”.
“Qualquer pessoa tem o direito de não ser investigada com base em provas ilícitas, tem o direito de não ser condenada com base em provas ilícitas”, afirmou. “A prova ilícita é absolutamente imprestável.”
Para o decano, o Ministério Público conseguiu fazer uma ligação entre os atos supostamente praticados com o crime. “Tenho para mim que houve clara menção de nexo de causalidade entre conduta e resultado”, disse.
Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski votou para rejeitar a denúncia. Para Lewandowski, não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, disse.
Voto do relator
Em seu voto, apresentado na sessão do dia 4 de junho, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia não se baseia somente em delações, mas que há documentos que corroboram os “constantes” contatos entre os acusados, entre eles, registros de entrada na Petrobras e no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
“À luz desses elementos, desse quadro probatório a essa altura, constato que os elementos de informação colhidos no decorrer da atividade investigativa dão suporte necessário e suficiente à tese acusatória, nesse momento processual, de modo a autorizar o recebimento da denúncia e a consequente deflagração da ação penal”, afirmou Fachin.
O ministro Edson Fachin ressalvou, no entanto, que não deve ser aceita uma causa de aumento de pena por crime transnacional, porque a acusação não apresentou provas suficientes de que teriam ocorrido ações no exterior.
Denúncia
O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo.
Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.
Para Janot, os partidos formaram "uma teia criminosa única" na estatal. "Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", disse o procurador no pedido.
"Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública", completou.
O que dizem os advogados Na sessão de 21 de maio, os advogados dos acusados pediram aos ministros que rejeitem a denúncia e negaram as acusações.
O advogado Pierpaolo Bottini, representando Arthur Lira, afirmou que são "frágeis" os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que isso já foi reconhecido pelos ministros da Turma. "Trata-se de uma tentativa de reciclagem de denúncia já analisada e já arquivada", disse.
Roberto Podval, advogado de Aguinaldo Ribeiro, disse que "não é possível criminalizar o próprio partido como um todo". "É perigoso incriminar um partido de forma genérica", completou.
O advogado Marcelo Leal afirmou que Eduardo da Fonte é acusado de fatos que já foram arquivados pelo Supremo e argumentou que a única conduta apontada pela PGR como crime ocorreu antes da vigência da Lei de Organizações Criminosas. Além disso, é um crime único. "Não existe ilícito associativo, formação de quadrilha, para prática de crime único", afirmou.
Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que a denúncia contra Ciro Nogueira foi baseada apenas na palavra dos delatores. "A denúncia é frágil", disse. “'Quadrilhão' do PP é algo que, no meu ponto de vista, é absolutamente negativo para a figura do partido político, para a democracia brasileira", completou. "Nada foi produzido contra eles", afirmou.
Após quase uma semana de buscas, a Polícia Civil do Piauí prendeu, nessa segunda-feira (10), Jonatas de Brito Silva, suspeito de assassinar a jovem Joana Maria Brito, 22 anos, em São Julião, a 382 Km de Teresina.
O homem foi preso em um hospital em Quixeramobim (CE) ferido, de acordo com a polícia, depois da luta corporal com a vítima. “Ele fugiu para a cidade onde tem parentes, procurou atendimento no hospital apresentando documentos falsos e por isso foi impedido de sair”, explicou a delegada Robianne Belém, da Polícia Civil de Fronteiras.
Após a prisão, Jonatas foi conduzido para a Delegacia de Fronteiras onde foi interrogado. “Ele assume o crime, mas em algumas perguntas ele não quis se manifestar. Alega que foi por motivos de ciúmes”, informou a delegada.
Uma das informações omitidas pelo suspeito foi sobre qual objeto ele teria utilizado no feminicídio. Pelos ferimentos da vítima, a polícia acredita que foi uma arma branca, que não foi encontrada no local do crime. As perfurações se concentraram no rosto e na nuca da vítima
Ainda na Delegacia de Fronteiras nesta terça-feira (11), Jonatas deverá ser encaminhado para o sistema prisional nos próximos dias. “Provavelmente para a Penitenciária de Picos”, informou a delegada da regional.
Foto: Reprodução WhatsApp Suspeito do crime.
O crime
O caso ocorreu na localidade Fujona, zona rural do município de São Julião. A filha do casal, uma menina de dois anos de idade, estava na residência no momento do feminicídio. A mãe de Joana foi a primeira a encontrar a filha, que estava com perfurações no rosto e no tórax.
A Delegacia Geral do Estado divulgou na tarde desta terça-feira (11), a realização de uma operação que visa realizar abordagens à veículos no intuito de coibir a prática de roubos e furtos, porte ilegal de arma e tráfico de drogas. A operação foi batizada de "Cerco Fechado".
Segundo o delegado geral Luccy Keiko Leal, a operação vai se estender até esta quarta-feira (12). "Só hoje estamos com um efetivo de 60 homens atuando nessa operação", afirmou.
Além da Polícia Civil, a Polícia Militar também participa da operação, que acontece em vários bairros abrangendo todas as regiões da cidade.
Segundo a Secretaria de Segurança, serão feitos bloqueios, barreiras de fiscalização, bem como abordagem a veículos suspeitos e a pessoas.
"Sendo medida necessária para garantir proteção a sociedade e inibir a ação dos criminosos em Teresina", informa a SSP em nota.
Participam da operação policiais civis dos mais diversos Distritos Policiais e Especializadas, bem como Policiais Militares de suas unidades Especializadas e dos Batalhões da Capital.
O maior número foi registrado em abril, fechando um total de 301, seguido do mês de março, com 267 ocorrências. Em janeiro o número foi de 257 roubos. As ocorrências caíram um pouco em fevereiro, quando foram registrados 249.
Considerando os 120 dias do primeiro quadrimestre, a média chega a quase nove (8,95) veículos roubados por dia, superando os números do primeiro bimestre.
Incentivo a bancos comunitários estimula e descentraliza crédito para pequenos empreendedores
A Piauí Fomento já investiu mais de R$ 300 mil em crédito via bancos comunitários.
Maria Elizângela é uma das investidoras beneficiadas pela Piauí Fomento (Divulgação)
Em um cenário econômico nacional pouco promissor, o Piauí dá exemplo e estimula o empreendedorismo por meio da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí - Piauí Fomento, com experiências de êxito junto aos bancos comunitários que vêm gerando resultados positivos no interior. No estado, a primeira experiência de banco comunitário ocorreu em São João do Arraial, o Banco Cocais, inaugurado no dia 2 de dezembro de 2007.
No estado ainda existem os bancos Rede Opala, em Pedro II; Banco Retiro, em Esperantina; e Porto Marruás, na cidade de Porto. Cada um com suas moedas próprias.
Mauro Rodrigues, coordenador do Banco Cocais, diz que em 2018, essas instituições fizeram parceria com a Piauí Fomento. “Assim, funcionamos como uma espécie de braço da agência nessas cidades”, diz o coordenador, citando que em São João do Arraial, Cocais é o nome da moeda local; em Pedro II, a moeda é a Opala; em Esperantina é Longá; e em Porto, o nome da moeda é Marruás.
“Não trabalhamos com correntistas, não abrimos conta e não usamos o sistema financeiro”, diz Mauro, afirmando que a instituição é gerida por uma organização constituída por várias empresas e pessoas. “O que fazemos é ser um facilitador na elaboração de propostas, projetos e orientamos na busca por créditos e prestação de contas”, declara Rodrigues, enfatizando que orienta na obtenção de créditos e economia solidária.
A parceria entre bancos comunitários e a agência de fomento tem garantido crédito para pequenos empreendimentos seja para estruturação do negócio ou capital de giro. Nessa modalidade de negócios, os financiamentos contemplam tanto grupos de pessoas como individuais. “Trabalhamos com moeda local com a finalidade de incentivar o desenvolvimento local e fazer circular as riquezas no município”, diz Mauro, esclarecendo que é feito um trabalho burocrático, como o recolhimento de documentos, elaboração da proposta, visita técnica e, a partir dessas etapas, os projetos são enviados para Piauí Fomento, que faz análise e dá um retorno sobre a liberação, ou não, da linha de crédito.
A cooperação começou ano passado e tem gerado bons resultados, pois, segundo Luís Carlos Ewerton, diretor-presidente da Piauí Fomento, a taxa de inadimplentes até agora é zero e, atuar em conjunto com os bancos comunitários, foi uma forma de chegar aos municípios, alcançar os pequenos empreendedores e abranger maior número de piauienses.
“Atualmente, além dos quatro bancos comunitários em operação, estão sendo implantados mais oito. As cidades contempladas são Monsenhor Gil, União, São Pedro do Piauí, Água Branca, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, Demerval Lobão e José de Freitas”, afirma Carlos Ewerton, enfatizando que, com essas novas unidades, será maior o número de pessoas beneficiadas com o crédito.
Democratização do acesso ao crédito
“De agosto até agora, já investimos mais de R$ 300 mil em crédito via bancos comunitários e a tendência é ampliar o número de pessoas beneficiadas”, declara Ewerton, informando que a atuação dos bancos comunitários é importante, pois os tomadores de crédito são assistidos e orientados a respeito da aplicação e investimentos.
Segundo Mauro, para pessoa física, o teto chega a R$ 5 mil, já o microempresário individual, o crédito pode chegar a R$ 15 mil e o microempreendedor pode adquirir valor de R$ R$ 100 mil, sendo que as empresas têm carência de 24 meses e a pessoa física, carência de 18 meses.
Segundo Luís Carlos Ewerton, essa modalidade de crédito da Piauí Fomento está em destaque. “Até agora a inadimplência é zero”, disse.
“Com essa parceria com bancos comunitários, esse crédito para pequenos e microempreendedores é possível gerar e fazer circular as riquezas nos municípios”, declara o gestor, enfatizando que a agência tem investido em empreendedores que trabalham com a produção de energia solar em pequenas empresas rurais.
“Atuar junto aos bancos comunitários democratizou o acesso ao crédito, atingimos maior número de pessoas”, afirma Ewerton.
Diversificação do crédito e aumento da renda
Os negócios financiados são os mais variados possíveis e vão desde vendedores, agricultores familiares que criam animais, estúdios, lojas. Maria Elizângela da Silva, da cidade de São João do Arraial, é uma das investidoras que foi obteve financiamento junto à Piauí Fomento, por meio do banco comunitário.
“Meu negócio é a criação de galinhas e produção de ovos”, relata, contando que esse foi o seu primeiro crédito obtido na Piauí Fomento e espera realizar outras operações futuras. “Queria ampliar meu negócio, fiz projeto para trabalhar com galinhas e ovos e o resultado tem sido positivo”, declara Elizângela, que esse trabalho é bom e proporciona uma grana extra e necessária para sua família.
Com o dinheiro do financiamento, a produtora comprou as galinhas, a ração, medicamentos e fez a reforma da estrutura. “Está tudo caminhando dentro da normalidade e percebemos que, durante a Semana Santa, foi comercializada boa quantidade de ovos e agora estamos nos preparando para um festival no mês de julho e teremos um stand para vender comida”, diz Silva, enfatizando que será uma boa oportunidade de mostrar o resultado de seu trabalho e ampliar a renda.
Em outra linha de negócios, Alexandre Mendes é também beneficiário dos créditos da Piauí Fomento, por meio do banco comunitário Cocais. “Trabalho com publicidade, impressões, gravações e manutenção de computadores, fazemos panfletos, produção de post e mídias para o comércio da região”, comenta o empreendedor.
Alexandre aprovou a iniciativa da agência em trabalhar com os bancos comunitários e abranger maior número de pessoas. “Gostei demais, é um crédito muito bom para os pequenos, não tem tanta burocracia e atende nossas necessidades”, afirma Mendes, enfatizando que obteve um financiamento de R$ 5 mil que serão devidamente pagos.
“Essa foi a primeira operação de crédito na Piauí Fomento e já percebi os resultados. Melhoramos a estrutura, organizei o espaço, comprei matéria-prima, como papel, tinta. Foi tudo à vista e obtive preço melhor e já percebi o aumento da lucratividade”, diz Alexandre, lembrando que a clientela aprovou as mudanças do empreendimento.
Projeto da Central de Atendimento à Vítima é apresentado ao PGJ nesta segunda(10)
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Sinobilino Pinheiro, realizou nesta segunda-feira(10), a apresentação do projeto de implantação da Central de Atendimento às Vítimas (CAV) ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura. O Caocrim é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI).
A CAV será instalada na sede do MPPI, onde serão realizados atendimentos psicossocial e jurídico às vítimas e familiares de determinados crimes, por encaminhamento do promotor de Justiça. Se durante o atendimento for constatada a necessidade de atendimentos mais especializados, a vítima será encaminhada para as clínicas-escolas ou para os Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades.
"Hoje encerramos a primeira fase do projeto, que envolveu: estruturação, planos de atuação em cada área, minuta de regulamentação, estrutura, entre outros aspectos. Apresentamos o projeto para o procurador-geral para que ele seja homologado. A partir de então, começaremos a segunda fase, com assinatura do termos de cooperação com três universidades particulares e a Universidade Federal do Piauí(UFPI)", explica o promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro.
Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro
Para o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, a atuação conjunta de diversos setores do MPPI tem a finalidade de proporcionar bem estar para sociedade. "Vítimas de violência poderão ser atendidas por profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social. São projetos como esse que, realmente, vão garantir uma sociedade melhor para o futuro", diz o PGJ.
Também participaram da apresentação do projeto, a assistente social Núbia Caldas; as psicólogas Liandra Nogueira e Gabriela Amâncio. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, entre outras autoridades assistiram à exibição do projeto.
A execução do projeto está prevista para a segunda quinzena do mês de agosto.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Homem confessa assassinato de mulher e diz que a matou por ciúmes
O homem identificado como Francisco Olavo foi preso na tarde desta segunda-feira (10/06) em Parnaíba-PI. Durante o depoimento, ele confessou que matou e enterrou Sandreia dos Santos Lima. A mulher foi encontrada morta no quintal de uma residência. Com informações do Tribuna de Parnaíba.
Francisco se apresentou na delegacia com a presença do seu advogado. Durante o depoimento ele confessou ter matado e enterrado Sandréia dos Santos, segundo ele, por ciúmes.
Durante o depoimento, segundo a delegada Fernanda Novaes, ele conta que teve uma discussão na quinta-feira (06/06), Francisco agrediu a mulher e em seguida a matou enforcada. Ele disse que a mulher traia ele.
Antes da briga, Francisco teria então visto uma conversa da mulher, relatando estar em dúvida para uma amiga, sobre quem ela iria ficar, com Francisco, ou com o outro rapaz.
Segundo Francisco, o corpo da mulher foi enterrado na sexta-feira (07/06).
A mulher estava desaparecida há quatro dias e familiares chegaram a realizar uma campanha nas redes sociais por informações dela.
O governador Wellington Dias (PT) defendeu a aprovação da chamada Lei do Abuso de Autoridade. O Líder do Executivo Estadual deu a declaração ao comentar o vazamento de suposta conversa entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República, Dalton Dallagnol. Ele falou sobre sobre o assunto durante lançamento do Festival de Inverno de Pedro II.
Ele também pediu a apuração dos fatos. “Defendo que possamos ter a apuração, e mais do que isso, a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Mais do que nunca é revelada a importância sobre isso e como líder do Piauí, quero trabalhar com outros líderes no sentido do nosso país cumprir a lei e a Constituição. Para que, com isso, possamos voltar ao eixo doa a quem doer. Aquilo que foi feito errado seja corrigido para que possamos ter bons exemplos”, declarou.
Wellington afirma que as conversas mostram um possível “conluio” de autoridades na tentativa de prejudicar o ex-presidente Lula. Para ele, o conteúdo das gravações é grave.
Foto:RobertaAline/CidadeVerde.com
“É claro que tem um pano de fundo que é o fato de serem gravações não autorizadas. Também revelam algo que precisamos nos preocupar e muito. Vi o próprio Papa Francisco manifestando para o mundo uma preocupação com um esquema que é perigoso para a democracia e a organização das instituições no país e no mundo. Quando você detém um conluio entre pessoas do Ministério Público e do Judiciário, pessoas de várias áreas com o objetivo de disputar o poder pelo poder, não é razoável”, afirmou.
Nesta terça-feira (11), o governador participa de reunião com governadores em Brasília. Wellington Dias se manifestou em defesa da aprovação.
“Graças à Deus vamos tratar de várias pautas. A pauta da Previdência é importante, mas destaco que não é a única. Vamos tentar analisar se conseguimos voltar ao eixo para ter um regramento nacional que sirva para a União, estados e municípios e que tenham o entendimento. Ou isso ou não se tem a quantidade de votos que se precisa. São pensamentos e opiniões distintas. É preciso um acordo para o texto. O meu campo político, defende alterações e a aprovação porque sabemos da importância do equilíbrio atuarial na previdência”, destacou.
Um homem de identidade não identificada, suspeito de assalto na zona Sul de Teresina, acionou a polícia com receio de ser linchado. O caso ocorreu nesta segunda-feira (10). Após ser perseguido pela população depois de praticar assaltos, o jovem armado se abrigou em uma panificadora no bairro Lourival Parente.
De acordo com uma funcionária da padaria, o homem não assaltou ninguém dentro do estabelecimento, apenas usou o local para se proteger do linchamento. “Ele ainda chegou a tentar roubar a moto de um rapaz aqui próximo, mas não conseguiu, caiu e a reação dele foi apontar a arma para as pessoas que estavam do outro lado da calçada querendo pegar ele”, contou Francisca Latifia.
Segundo a funcionária o suspeito ameaçou as pessoas que estavam no local que voltaria caso elas prestassem depoimento à polícia. “Ele estava com a arma e um celular e ele mesmo ligou para a polícia. Disse pra uma das funcionárias que se ela fosse a delegacia ele iria voltar”, contou.
A ocorrência foi atendida pelo Batalhão de Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (BPRone) com reforço do 6° Batalhão da Polícia Militar que conduziram o suspeito até a Central de Flagrantes.
PGJ firma Termo de Cooperação com prefeitura de Capitão de Campos para instalação do Procon Municipal
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou, nessa quarta-feira (5), Acordo de Cooperação Técnica com o prefeito do município de Capitão de Campos, Francisco Medeiros de Carvalho Filho, mais conhecido como Tim Medeiros, para instalação do Procon Municipal na cidade.
A expectativa é de que o órgão seja inaugurado até o mês de julho. Cabe ao municiípio disponibilizar espaço físico e equipe de pessoal a ser treinada pelo Procon Estadual para atendimento aos consumidores da região. Além do atendimento com o recebimento de reclamações e denúncias de infrações à legislação de proteção e defesa do consumidor, o órgão municipal também realizará audiências de conciliação entre as partes envolvidas.
O MPPI, na condição de coordenador da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, dará toda a orientação, inclusive com o acesso ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), para que Procon Municipal cumpre o seu papel. Equipamentos de informática e mobília também poderão ser cedidos.
O coordenador estadual do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, também participou da assinatura do Termo de Cooperação. “É muito importante para os consumidores poder contar com um órgão de proteção na própria cidade. O procon municipal também tem a missão de informar fornecedores e consumidores sobre os seus direitos. Estamos satisfeitos com mais essa parceria”, destacou.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
