segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: Magistrado do TJ-PI determina funcionamento dos 19 Cras de Teresina

Concurso TJ PI: órgão prorroga concurso para cargo de Analista até ...

Por conta da necessidade de adoção de medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do Coronavírus (Covid-19), o magistrado Aderson Antonio Brito Nogueira, juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, deferiu dois pedidos de tutela de urgência; um em favor da preservação da saúde dos profissionais de enfermagem, no último dia 26, e outro, expedido nesta segunda-feira (30), determinando a manutenção do funcionamento dos 19 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Teresina, a fim de otimizar o acesso da população aos serviços prestados.

Na primeira decisão, o juiz considerou o alto risco de contágio dos profissionais de enfermagem pelo novo coronavírus (Covid-19), em virtude da exposição direta com a doença em suas atividades laborais, e o perigo de transmissão a outras pessoas como fatores decisivos para autorizar a liberação dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que se enquadram no grupo de risco da Covid-19, para trabalharem de forma remota.

No documento, o magistrado determina que o Estado do Piauí adote as medidas necessárias para cumprimento dessa liberação, tendo em vista a comprovação da deficiência no fornecimento de equipamentos de proteção individual, necessários à proteção dos profissionais da área da saúde, em face dessa pandemia. De acordo com o juiz Aderson Brito, “os profissionais de Enfermagem do Estado do Piauí restam ainda submetidos a penosas condições laborais” além de “exíguo tempo para descanso, o que não por ser suportado pelos profissionais pertencentes ao grupo de risco. De fato, todo profissional só deve trabalhar se forem fornecidos os equipamentos necessários ao seu labor”, afirma.
Reabertura dos Cras
Já na decisão expedida nesta segunda-feira (30), o magistrado Aderson Antonio Brito determinou que a Prefeitura de Teresina proceda com a reabertura dos 19 Cras instalados na cidade, no prazo de 48 horas. O objetivo é garantir a viabilização dos serviços fornecidos pelos 19 Centros de Referência de Assistência Social da Capital, tais como preenchimento do Cadastro Único para programas sociais (Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, INSS, tarifa social de energia elétrica, dentre outros serviços de utilidade pública), especialmente, neste período de isolamento social.
“A paralisação total do serviço público não deve ocorrer, mas sim a tomada de medidas de contingenciamento e prevenção. O funcionalismo público é de essencial atividade. Sem ele, o interesse público, as demandas sociais, inclusive os da saúde, não podem ser satisfeitas. Ou seja, o não funcionamento deste órgão municipal acarretaria diversos malefícios à população que dispõe de baixo recurso financeiro, principalmente diante do período de recessão econômica que está previsto a vir”, explica o juiz Aderson Antonio Brito.
Todavia, os estabelecimentos voltarão a funcionar mediante a adoção de medidas de prevenção e de cautela quanto ao risco de transmissão. “Deverão ser implementadas estratégias para capacitação dos profissionais que trabalham nos Cras de Teresina, com vistas ao atendimento seguro e livre de riscos; a organização da oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais será feita por agendamento remoto, preferencialmente, priorizando os atendimentos individualizados graves ou urgentes, evitando-se a aglomeração de pessoas nas salas de espera ou recepção das unidades; o acompanhamento remoto dos usuários será feito por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagens.
Confira a decisão.
Grupo de risco
Pertencem ao grupo de risco, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mulheres grávidas, lactantes, portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento da mortalidade pelo novo Coronavírus (diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de coração, asmáticos, doentes renais e outras doenças comprovadamente crônicas) e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

 fonte http://www.tjpi.jus.br

Prefeitura publica decreto mantendo isolamento durante estado de calamidade em Teresina

Firmino Filho (@firmino_filho) | Twitter
Com o registro de duas mortes causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em Teresina, o prefeito Firmino Filho considera fundamental estabelecer normas firmes para que as pessoas fiquem em casa e, ao mesmo tempo, garantir que tenham acesso aos serviços e produtos essenciais para sua sobrevivência. No último domingo (29) ele esteve reunido com sua equipe avaliando a situação da cidade e discutindo novas medidas.
Nesta segunda-feira (30) a Prefeitura está publicando um decreto reforçando a adoção de medidas restritivas para garantir o isolamento social e determinando o fechamento das atividades econômicas e comerciais não essenciais enquanto durar o estado de calamidade em Teresina. Ao mesmo tempo, o decreto fez ajustes para permitir o funcionamento de setores considerados necessários dentro da cadeia de serviços essenciais para manter a cidade funcionando no período de quarentena.
“Fizemos uma análise sobre a evolução da pandemia no país e em nossa cidade. As próximas duas semanas serão decisivas para Teresina. Estamos trabalhando para que não haja interrupção de atividades essenciais”, explicou o prefeito, ressaltando que está avaliando a possibilidade de fazer testes do coronavírus por amostragem para ter uma ideia da evolução da doença em Teresina e adotar medidas de controle e prevenção.
O decreto define medidas de funcionamento mínimo necessárias ao atendimento das demandas nas áreas da indústria, comércio, logística e demais atividades essenciais, permanecendo, em sua plenitude, suspensas as atividades consideradas não essenciais. O documento destaca ainda que podem funcionar as atividades contratadas de acordo com a necessidade do poder público, inclusive pelas suas concessionárias.
Para os estabelecimentos, serviços e atividades mencionados no novo decreto, são exigidas todas as medidas de controle de acesso e de limitação de pessoas nas áreas internas e externas, de modo a evitar aglomerações, resguardando a distância mínima de dois metros entre as pessoas.
Eles também devem cumprir os protocolos, orientações e determinações expedidas pelos órgãos e entidades de saúde federal, estadual e municipal, caso contrário, estarão sujeitos à aplicação, cumulativamente, das penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.

fonte pmt.pi.gov.br

PMPI recebe doação de álcool em gel da Kalfix



Na sexta-feira (27), a Polícia Militar do Piauí recebeu uma doação de 400 litros de álcool em gel, por intermédio do 8º Batalhão, que foi entregue pelo Senhor Kalume, proprietário da Kalfix. 

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O produto recebido será destinado para higienização pessoal dos policiais militares e dos equipamentos, para que os profissionais prestem serviço à sociedade com mais segurança. 








fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Alveralicy
Fotos: PMs/Unidades

RONE realizou abordagens na Zona Rural de Teresina



Durante o sábado (28), a viatura RONE 42 desempenhou o patrulhamento rural na região Leste II, nos Povoados Santa Luz, Palmeira, Boqueirão, Campestre Norte, Cajaíba, São Vicente, Laguna, Tapuia, Baixão do Carlos, Baixa Escura, Morada Nova e Lagoa do Piripiri.

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No decorrer do patrulhamento foram feitas abordagens a 26 pessoas, 08 motocicletas, 07 carros e um pedestre. E as abordagens foram registradas em planilha, bem como no Sistema Mobile da PMPI. 






fonte http://www.pm.pi.gov.br

Postagem: SAV Ingrid Rodrigues
Fotos: PMs/Unidades

MDER precisa de doações e esclarece que leite materno não transmite Covid-19

A coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH) da MDER, Vanessa Paz, pede às mães saudáveis que amamentam a ajuda para salvar vidas.


Nesse momento extremamente delicado em que vivemos a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, os bebês prematuros e internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Maternidade dona Evangelina Rosa (MDER) continuam precisando doação de leite das mamães que estão amamentando. A Maternidade ressalta, que ainda não há nenhum caso suspeito da doença na Casa.
A coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH) da MDER, Vanessa Paz, pede às mães saudáveis que amamentam a ajuda para salvar vidas. “Nossa rotina continua inalterada. Apenas os serviços presenciais não estão sendo feitos, tendo em vista que a orientação é que a mãe se mantenha em casa para evitar a disseminação da Covid-19”, explica a coordenadora.
Vanessa acrescenta que a Organização Mundial de Saúde recomenda manter a amamentação, pois todos os estudos científicos – e seguros – apontam que o vírus não é transmitido pelo leite materno. “Sendo assim – e estando liberada a amamentação -, as doações também estão permitidas para acontecer, seguindo todos os protocolos e todas as recomendações que estão contidas na RDC nº 171 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta o funcionamento do Banco de Leite Humano”, reforça. Todas as normas técnicas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano são seguidas criteriosamente.

 MDER precisa de doações e esclarece que leite materno não transmite Covid-19. Divulgação
O Banco de Leite da Maternidade tem em estoque, neste momento, 27,5 litros de leite humano para atender a 30 leitos de UTI, 20 leitos Unidade de Cuidados Intermediários (UCINCo) e 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa). A coordenadora reforça que toda a equipe do Banco de Leite da Evangelina Rosa está treinada para ir até a residência dessas mães, receber esse leite que foi retirado durante o período recomendado pelo Banco de Leite.
A linha direta para salvar vidas bebês recém-nascidos é o 0800 280 2522 ou ainda pelas redes sociais. Instagram: @bancodeleitethe e Facebook: Banco de Leite THE

fonte www.portalodia.com

Prefeitura de Parnaíba vai recorrer da decisão de juíza para reabrir comércio

Foto: Fábio Barros/Prefeitura de Parnaíba
A Procuradoria Geral do Município de Parnaíba confirmou ao Cidadeverde.com que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais da cidade. 
O procurador geral do município, Ricardo Viana Mazulo, garantiu que vai recorrer dessa determinação do Poder Judiciário impetrado pelo Ministério Público, pois, segundo ele, a procuradoria entende que o mandado de segurança, como expediu a juíza, não seria a ação apropriada para esse tipo de caso. Outro argumento é a independência dos poderes. 
No domingo (29), o prefeito publicou um novo decreto suspendendo as ações do anterior. "Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 471/2020 pelo prazo de 15 dias ou enquanto perdurar a determinação judicial nesse sentido", diz. 
"Entendemos que o confinamento é prejudicial e que o prefeito Mão Santa defende que precisa liberar as atividades econômicas, mas com as medidas de prevenção", comentou o procurador.  
De acordo com Mazulo, a orientação da Prefeitura de Parnaíba é que as pessoas fiquem em casa, principalmente do grupo de risco. 
Veja o decreto:

 fonte cidadeverde.com

Exército atua em cooperação com Defesa civil e Bombeiros durante enchentes no norte do Piauí

Fotos: 25° BC
No último dia 26 de março o 25° Batalhão de Caçadores e o 2º Batalhão de Engenharia de Construção deram início  a Operação Maratoan, com o objetivo de ajudar a população das regiões afetadas pelas cheias do Rio Maratoan. 
Foram enviados cerca de 40 homens para realizarem ações em cooperação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros aos municípios de Barras, Batalha Esperantina, Luzilândia, Buriti dos Lopes, Porto e Parnaíba.
A Operação Maratoan foi coordenada pela 10ª Região Militar e também contribuiu na distribuição de mantimentos nas regiões de difícil acesso. 

fonte www.portalodia.com

THE: sete estações de passageiro foram alvo de furtos no final de semana



Estações da zona Sul da capital tiveram sua estrutura deteriorada por criminosos que levaram cabos de cobre e até cortinas de ar condicionado.


Com os decretos de emergência e o reforço das políticas de isolamento social, as ruas de Teresina estão ficando cada vez menos movimentadas. O fluxo de passageiros utilizando o transporte coletivo da capital também deu uma reduzida. Com as estações de ônibus mais vazias, os locais se tornaram alvos da ação de criminosos durante o final de semana.
De acordo com a Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), só no sábado e no domingo, sete estações de passageiros do Sistema Inthegra foram saqueadas. Os suspeitos levaram cabos de cobre, plugs e cortinas de ar condicionado das estações Ivan Tito, Pio XII (nos dois sentidos), e Nações Unidas, na zona Sul de Teresina.

THE: sete estações de passageiro foram alvo de furtos no final de semana - Foto: Assis Fernandes/O Dia
Também foram registrados furtos nas estações de passageiro da Chesf e Macaúba, também na zona Sul, de onde os criminosos levaram cabos de cobre das instalações. A Assistência Militar da Prefeitura de Teresina foi acionada e já tem conhecimento dos casos. O coronel John Feitosa, que está à frente do órgão, informou que a Strans vai contatar a Secretaria de Segurança Pública por meio de ofício encaminhado ao secretário Fábio Abreu para que sejam tomadas as devidas providências.
“Estamos solicitando a instalação de inquérito policial para apurar e identificar os autores desses fatos. Além disso, guardas municipais e policiais da Assistência Militar da PMT estarão patrulhando as ruas para evitar que isso volte a acontecer”, afirmou. Vale lembrar que furtar os objetos das estações de passageiros causa danos não só ao erário público com o investimento que foi feito para que aquela estrutura fosse montada, como também prejudica os usuários do transporte coletivo que muitas vezes têm que esperar ônibus no calor e em ambientes sem energia elétrica.

fonte www.portalodia.com

W.Dias mantém medidas de isolamento e prorroga decreto até 30 de abril

Após a reunião do Comitê de Organização de Emergência, o governador Wellington Dias (PT) confirmou que o decreto que determina o fechamento do comércio e a suspensão de atividades não essenciais no estado do Piauí será mantido até o dia 30 de abril.
Além da proibição de funcionamento de shoppings, bares, restaurantes e estabelecimentos do comércio, o governo ampliou restrições em algumas áreas, a exemplo da educação - nas redes pública e privada - para manter as aulas suspensas por tempo indeterminado.

    Foto: CCOM
Outra medida, segundo Wellington, será a intensificação da fiscalização nas divisas do estado. Qualquer pessoa que entrar no Piauí terá de cumprir o período de quarentena, sob orientação das autoridades em vigilância sanitária.
"Quem entrar por avião, ou embarcação, ou rodovia, estrada vicinal, todo e qualquer veículo, mesmo que venha de cavalo ou jumento. Entrou no Piauí, vai ter que cumprir a quarentena", explica.
Dias justifica que já foram identificados pelo menos dois casos de infecção no Piauí, cuja contaminação se deu por contato com pessoas vindas do Ceará. No estado vizinho, até este domingo (29), 348 casos de Covid-19 tinham sido confirmados. 
Continua permitido o funcionamento de estabelecimentos do setor de alimentos, desde que trabalhem apenas por delivery ou pronta entrega, sendo vedado o consumo no local. 
As atividades de serviços essenciais continuam, sendo obrigatória a adoção de medidas protetivas (uso de luvas, máscaras e disponibilização de álcool em gel ou local para higienização).
Lotéricas, bancos e microcréditos também terão funcionamento mantido.

 fonte 180graus.com

Coronavírus: Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino Fonte: Agência Senado

Vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia conduz a votação remota realizada nesta segunda-feira

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. 

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.

Emendas

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão.

Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.

Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural

O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado