Prefeitura de Teresina diz que IPTU 2026 continua válido e cobra pagamento até 30 de junho

 

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que os lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2026 permanecem válidos e devem ser pagos normalmente, mesmo após uma decisão judicial que suspendeu cautelarmente uma norma regulamentar relacionada ao imposto.

Segundo o município, o entendimento tem como base o parecer jurídico nº 00043.027548/2026-18, elaborado após análise da decisão do desembargador José Vidal de Freitas Filho, relator do processo. O documento aponta que a decisão judicial tem efeitos apenas para o futuro e não altera os lançamentos tributários já realizados para o ano de 2026.

De acordo com a análise da Procuradoria Geral do Município, a decisão não suspende a cobrança do IPTU 2026 e não impede a exigibilidade do tributo. A medida cautelar possui efeito chamado “ex nunc”, ou seja, passa a valer a partir da decisão, sem retroagir para modificar atos anteriores.

A Prefeitura também informou que não há necessidade de um novo lançamento do imposto para o exercício atual, já que os lançamentos de 2026 foram concluídos antes da decisão judicial.

Ainda conforme o parecer, a suspensão da norma regulamentar deverá produzir efeitos apenas em relação a lançamentos futuros, realizados em exercícios posteriores, a partir de 2027.

Em nota, a gestão municipal reforçou que os contribuintes devem manter o pagamento do IPTU 2026 dentro dos prazos estabelecidos, pois não existe impedimento legal para a cobrança neste ano.

Prazo de pagamento

A Prefeitura de Teresina alerta que o prazo para pagamento do IPTU 2026, tanto em cota única quanto da primeira parcela, além da COSISP e da TCRD, termina no dia 30 de junho de 2026.

fonte www.portalr10.com

Escola no interior do Piauí lamenta a morte trágica de dois estudantes no mesmo dia

 O Centro Estadual de Tempo Integral Raul Sérgio, localizado em Simões, no Sul do Piauí, emitiu uma nota de pesar após a morte de dois estudantes na quinta-feira (25/06). As vítimas foram Mylla Sério Santos e Vicente Alex Silva Oliveira, cujas mortes ocorreram em circunstâncias diferentes.

Foto: Reprodução

Mylla Sério Santos morreu em um grave acidente de motocicleta na Serra dos Simões, na zona rural de Araripina (PE), na divisa com o município de Marcolândia (PI). Já Vicente Alex Silva Oliveira, de 21 anos, foi assassinado a tiros dentro da residência onde morava, em Marcolândia.

Em notas divulgadas nas redes sociais, a escola manifestou solidariedade aos familiares e amigos dos estudantes e desejou força e conforto neste momento de luto. "Expressamos nossos sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos, desejando força e conforto para enfrentar essa perda irreparável", diz o comunicado.

fonte 180graus.com

Briga generalizada entre familiares acaba com homem morto e policial ferido no Piauí

 Uma briga generalizada entre familiares terminou com a morte de um homem nesta sexta-feira (26/06), no município de Campo Maior, no Norte do Piauí. Segundo informações da Polícia Militar, equipes foram acionadas para atender a ocorrência e, ao chegarem ao local, encontraram a situação já bastante tumultuada.

Foto: Reprodução

Durante a intervenção policial, um dos militares foi atacado por um homem e acabou atingido com um golpe de faca. O policial foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, não correndo risco de vida. Conforme relatos de testemunhas, logo após esfaquear o agente, o suspeito foi baleado e morreu ainda no local. Os disparos teriam sido efetuados por um policial militar.

A motivação da briga entre os familiares e a dinâmica exata dos acontecimentos ainda não foram esclarecidas. O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí, que deverá apurar as circunstâncias da ocorrência e a atuação dos envolvidos.

fonte 180graus.com

Jovem de 21 anos é morto a tiros dentro de casa, dias após aniversário no Piauí

 Um jovem de 21 anos, identificado como Vicente Alex, foi morto a tiros dentro da própria residência na noite da última quarta-feira (25/06), no bairro Novo Milênio, em Marcolândia, no Sudeste do Piauí. Segundo a Polícia Militar, o suspeito chamou a vítima até a janela da casa e efetuou os disparos antes de fugir.

Foto: Reprodução

Conforme informações do Grupamento de Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 19h após denúncia de um homicídio. No local, os policiais encontraram o agricultor já sem vida. Testemunhas relataram que um homem usando capacete e jaqueta preta pediu uma informação e, quando Vicente abriu a janela para atendê-lo, sacou uma arma de fogo e atirou. A vítima foi atingida por dois disparos.

A área foi isolada para o trabalho da perícia, enquanto equipes da Polícia Militar iniciaram diligências para identificar o suspeito. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Marcolândia, que investiga a autoria e a motivação do crime. Até o momento, ninguém foi preso.

fonte 180graus.com

Campo Largo e Nossa Senhora dos Remédios firmam acordo com MPPI para encerrar lixões

 Municípios assumem compromisso de desativar áreas de descarte irregular, recuperar áreas degradadas e encaminhar resíduos para aterros sanitários.

Os municípios de Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Campo Maior, Jatobá do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré assinaram, nesta quinta-feira (25), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões existentes em seus territórios e adotar medidas de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

As audiências para formalização dos acordos foram realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.

Com a formalização dos compromissos, os gestores municipais passam a assumir uma série de obrigações voltadas à proteção ambiental e à melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Entre as medidas previstas estão o encerramento definitivo dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos dos serviços de saúde para aterros sanitários licenciados, além da organização e da formalização das atividades desenvolvidas por catadores de materiais recicláveis.

A iniciativa faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo“, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do MPPI. O objetivo é incentivar os municípios piauienses a eliminar os lixões e cumprir a legislação ambiental vigente.

Segundo o Ministério Público, os gestores municipais eram investigados por supostos crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante as audiências, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, apresentaram aos prefeitos os benefícios decorrentes da desativação dos lixões, destacando os impactos positivos para o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Os gestores também esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas nos acordos.

A promotora de Justiça Áurea Madruga ressaltou que o encerramento dos lixões gera reflexos que vão além da preservação ambiental.

“Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas“, afirmou.

O prefeito de Campo Largo do Piauí, Jairo Leitão, destacou que o município já havia aderido ao programa “Lixão Zero” no início deste ano e afirmou que o acordo fortalece as ações já adotadas pela administração municipal.

“Em fevereiro, nós aderimos ao Lixão Zero. Não existe mais lixão a céu aberto no município. Esse acordo vem para selar de uma vez por todas essa questão. Fico muito feliz por participar dessa iniciativa. Nós adotaremos todas as medidas possíveis para cumprir tudo o que acordamos aqui“, declarou.

fonte revistaaz.com.br

Acesso de advogados Sejus suspende proibição da entrada de advogado em prisões no Piauí

 Na ocasião, o presidente da OAB-PI apresentou um ofício propondo o aprimoramento e o estreitamento dos limites da portaria que rege os procedimentos do sistema penitenciário….

Foto: Ascom/OAB-PI

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus-PI) entrou em acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e tornou sem efeito a proibição de acesso de um advogado às unidades prisionais do estado. A suspensão da penalidade foi anunciada após uma reunião entre representantes das duas entidades.

Na ocasião, o presidente da OAB-PI apresentou um ofício propondo o aprimoramento e o estreitamento dos limites da portaria que rege os procedimentos do sistema penitenciário. Ele afirmou que a segurança prisional e as prerrogativas da advocacia devem caminhar juntas.

“Esse caso também serviu para a gente realizar uma ação, por parte da Ordem, para trazer um aprimoramento da portaria, estreitar os limites ainda mais, para que a Sejus-PI e a OAB-PI tenham a segurança prisional e o respeito às nossas prerrogativas sempre observados”, declarou o presidente da Ordem.

Por sua vez, o secretário de Justiça, Heitor, ressaltou que a portaria vigente prevê expressamente a revisão de atos de suspensão, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal para que o profissional possa se manifestar sobre o ocorrido.

“Faço questão que a advocacia tenha um bom atendimento no sistema prisional. Nossa postura sempre vai ser essa, de harmonia, e que todos que trabalham no sistema prisional possam ter seus direitos garantidos. A prerrogativa é um direito essencial do advogado e isso sempre vai ser observado na nossa gestão”, concluiu o secretário.

fonte cidadesnanet.com

Suspeito de estupro de vulnerável contra mulher de 50 anos com deficiência intelectual é preso no interior do Piauí

 Vítima estava em calçada de casa quando foi atraída pelo suspeito e abusada dentro de local onde ele trabalhava

Um homem identificado pelas iniciais E.S.F. foi preso por uma equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Campo Maior, no Piauí, nesta quinta-feira (25), suspeito do crime de estupro de vulnerável. 

De acordo com as investigações, a vítima, uma mulher de 50 anos portadora de deficiência intelectual, teria sido abordada pelo investigado enquanto varria a calçada de sua residência e atraída para o interior de uma panificadora onde ele trabalhava. No local, conforme apurado, o investigado teria praticado atos libidinosos mediante violência, causando lesões na vítima.

 

Suspeito de estupro de vulnerável contra mulher de 50 anos com deficiência intelectual é preso no interior do Piauí

Divulgação

   

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As diligências conduzidas pela Polícia Civil do Piauí (PC-PI), aliadas ao boletim de ocorrência, relatório técnico de atendimento, laudo pericial sexológico e demais elementos informativos produzidos no inquérito policial, resultaram na identificação do investigado e na representação pela prisão preventiva, posteriormente deferida pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.

O homem foi capturado e encaminhado para uma unidade policial para realização dos procedimentos cabíveis ao caso.

Fonte: Portal A10+

PRISÃO Polícia prende homem suspeito de invadir residência e agredir idosa durante assalto em Teresina

 Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que o suspeito pula o muro e invade a residência

A Polícia Civil do Piauí cumpriu mandado e prendeu um homem identificado como Leonardo Victor Alves Rodrigues, suspeito de invadir uma residência e agredir duas idosas durante um assalto na zona Sul de Teresina.

De acordo com as informações da polícia, na data do crime, o suspeito invadiu uma residência no bairro Redenção e na ocasião agrediu duas senhoras para subtrair vários pertences do local. O criminoso chegou a forçar uma das vítimas a fazer uma transferência de R$ 1000.

  

Homem suspeito de invadir residência e agredir idosas em TeresinaDivulgação

   

Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que o suspeito pula o muro e invade a residência. Momentos depois ele saiu correndo segurando pertences roubados do imóvel.

Antes de ser preso, Leonardo foi reconhecido por populares que, revoltados, tentaram linchá-lo. Diante dos fatos, ele foi capturado e levado para a Central de Flagrantes de Teresina para os procedimentos necessários.

Fonte: Portal A10+

Proposta que restringe linguagem neutra avança na Assembleia do Piauí

 Texto aprovado em comissões impede uso de expressões não previstas na norma culta em atos oficiais

Um projeto que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações da administração pública estadual deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta recebeu parecer favorável nas comissões técnicas da Casa e agora será analisada pelo plenário.

Foto: Reprodução

Proposição é de autoria de Henrique Pires (MDB) e agora segue a plenário

De autoria do deputado Henrique Pires (MDB), o texto estabelece que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado deverão adotar exclusivamente as normas previstas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em comunicações oficiais.

A proposta veda o emprego de expressões e construções associadas à chamada linguagem neutra ou não binária, incluindo formas como "todes", "todxs", "amigues", "elu" e outras variações que não integram o padrão formal da língua portuguesa. A restrição se aplica a documentos oficiais, editais, portarias, atos administrativos e comunicações institucionais.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PP) durante reunião conjunta das comissões técnicas realizada nesta quarta-feira (24). Pelo texto, a proibição se limita aos atos da administração pública, sem interferir no uso dessas expressões por cidadãos ou agentes públicos em ambientes privados.

A discussão sobre linguagem neutra tem gerado debates em diferentes estados e no Congresso Nacional, envolvendo argumentos relacionados à padronização da comunicação oficial, à inclusão social e aos limites da atuação do poder público sobre questões linguísticas.

Além da proposta, os parlamentares aprovaram outros projetos durante as reuniões das comissões. Entre eles, uma matéria do Executivo que amplia a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos com a inclusão de um representante da Assembleia Legislativa.

Também avançou a proposta que cria o roteiro de cicloturismo "Piauí no Pedal", iniciativa voltada ao incentivo do turismo sobre duas rodas e ao fortalecimento de atividades ligadas ao desenvolvimento econômico e à promoção da saúde.

Na área cultural, receberam parecer favorável projetos que instituem o Dia Estadual de Observação de Aves e reconhecem como patrimônio cultural imaterial do Estado o Festejo de São João Batista, em Floriano, e o grupo Congos de Oeiras.

Fonte: www.portalaz.com.br/Alepi

Vereadora é presa pela Polícia Federal ao sacar cerca de R$ 500 mil em Piripiri

 

Vereadora é presa pela PF ao sacar cerca de R$ 500 mil em Piripiri | Divulgação

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (24/6), uma mulher no momento em que realizava saque em espécie no valor de, aproximadamente, R$ 500 mil, em uma agência bancária no município de Piripiri. Segundo informações, a mulher é vereadora na cidade. Foram apreendidos valores em dinheiro, comprovantes bancários e um aparelho celular.

A ação foi motivada por informações que apontavam movimentações financeiras suspeitas, incompatíveis com a capacidade econômica declarada da investigada, bem como por indícios de que as operações realizadas por empresas a ela vinculadas estariam relacionadas a contratos celebrados com a Administração Pública. As investigações apontam indícios de lavagem de dinheiro. 

A investigada foi presa em flagrante e permanece à disposição da Justiça. As diligências prosseguem para apurar a eventual participação de outras pessoas físicas e jurídicas.

fonte www.portalr10.com