Municípios assumem compromisso de desativar áreas de descarte irregular, recuperar áreas degradadas e encaminhar resíduos para aterros sanitários.
Os municípios de Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Campo Maior, Jatobá do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré assinaram, nesta quinta-feira (25), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões existentes em seus territórios e adotar medidas de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
As audiências para formalização dos acordos foram realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.
Com a formalização dos compromissos, os gestores municipais passam a assumir uma série de obrigações voltadas à proteção ambiental e à melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Entre as medidas previstas estão o encerramento definitivo dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos dos serviços de saúde para aterros sanitários licenciados, além da organização e da formalização das atividades desenvolvidas por catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo“, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do MPPI. O objetivo é incentivar os municípios piauienses a eliminar os lixões e cumprir a legislação ambiental vigente.
Segundo o Ministério Público, os gestores municipais eram investigados por supostos crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante as audiências, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, apresentaram aos prefeitos os benefícios decorrentes da desativação dos lixões, destacando os impactos positivos para o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Os gestores também esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas nos acordos.
A promotora de Justiça Áurea Madruga ressaltou que o encerramento dos lixões gera reflexos que vão além da preservação ambiental.
“Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas“, afirmou.
O prefeito de Campo Largo do Piauí, Jairo Leitão, destacou que o município já havia aderido ao programa “Lixão Zero” no início deste ano e afirmou que o acordo fortalece as ações já adotadas pela administração municipal.
“Em fevereiro, nós aderimos ao Lixão Zero. Não existe mais lixão a céu aberto no município. Esse acordo vem para selar de uma vez por todas essa questão. Fico muito feliz por participar dessa iniciativa. Nós adotaremos todas as medidas possíveis para cumprir tudo o que acordamos aqui“, declarou.
fonte revistaaz.com.br
