Governador se reúne com conselheiros do TCE e pede nova interpretação de lei
A intenção é que o rapasse feito para o IAPEP seja considerado como gasto com capitalização.
O governador Wellington Dias e os secretários estaduais de Governo e Fazenda, Merlong Solano e Rafael Fonteles, em reunião realizada hoje (26) no Tribunal de Contas do Estado, fizeram um apelo aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma nova interpretação da Lei que dispõe sobre o complemento financeiro que o governo repassa para o fundo do Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado do Piauí (Iapep).
Atualmente o trabalhador paga uma quantia para a Previdência e o setor patronal repassa outro percentual para o órgão. No entanto, de acordo com o chefe do executivo estadual, esses valores não são suficientes para fechar o caixa do IAPEP, que sempre acaba ficando com déficit no orçamento financeiro. “O Estado tem que repassar 50 milhões por mês para a Previdência e esse valor acaba entrando como gasto com pessoal, fazendo com que o governo ultrapasse mais ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Wellington Dias.
A intenção dom governador e dos secretários é que o repasse estadual feito para o IAPEP seja considerado pelo TCE como um gasto com capitalização. “O fato do Piauí não está adequado à LRF faz com que fiquemos parados. O Estado não pode receber R$ 1,2 bilhão em convênios, pois ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta Wellington.
O Tribunal de Contas do Estado irá avaliar a possibilidade de atender ao pedido do governador. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Luciano Nunes, será nomeado um relator para analisar a jurisprudência e o que já foi decidido em outros Estados. "De minha parte eu acho que as ações em relação ao déficit da previdência foram imposta e não de livre vontade do governador. Não podemos penalizar o Estado ou o governador. É preciso apelar para o preceito da razoabilidade", destacou Luciano Nunes.
Solução a longo prazo
Uma das propostas do governo para resolver o déficit da previdência, de aproximadamente R$ 610 milhões anualmente, é fazer uma parceria com os bancos através dos bens do Estado, formando um fundo previdenciário.
Segundo o governador Wellington Dias (PT) esses bens, como terrenos e prédios do governo, seriam colocado em um fundo investidor. “Eles podem servir para uma parceria com o sistema financeiro, onde o resultado de movimentação de empréstimos assegura a receita capaz de suprir o déficit da previdência”, acredita Wellington Dias.
Para conseguir implantar esse projeto, será feita a negociação junto ao Ministério da Previdência, com a assessoria do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de uma equipe do governo do Acre, que foi pioneiro na criação do fundo. O processo deve durar cerca de dois anos para ser implantado.
