Audiência no Ministério Público define pagamento a Servi-San

O não pagamento pela PMT caracteriza dano ao erário e acarreta a responsabilização dos gestores

A Prefeitura de Teresina tem até o próximo dia 29 para informar quando efetuará o pagamento de valores devidos ao Grupo Servi-San, referentes a contratos empenhados e faturados, o que possibilitará o imediato pagamento dos salários em atraso dos empregados vinculados aos referidos contratos.

Em relação ao ano de 2015, o débito totaliza R$ 4 milhões ( quatro milhões de reais), em notas protocoladas ,entregues, com data de vencimento para o 5º dia útil após a prestação do serviço”. A definição foi dada ontem, após audiência realizada no Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Fernando Santos, e da qual participaram, ainda, o procurador do Ministério Público do Trabalho, José Wellington Soares, além de representantes da Servi-San, da Prefeitura e do Sindicato dos Empregados.

Na mesma data, próxima segunda-feira, durante uma nova audiência a ser realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) , também ficou determinado que a Prefeitura de Teresina deverá apresentar, num prazo de 30 dias, os motivos pelos quais não efetivou a repactuação dos contratos da Servi-San, conforme prevê a Legislação e até o dia 1º de Agosto, o resultado da auditoria referente aos contratos do ano de 2012 que não foram empenhados ou tiveram seus empenhos cancelados, impossibilitando que a empresa recebesse os pagamentos pelos serviços prestados ao município.

Os valores apresentados pelo diretor comercial Marcello Barros, representante da Servi-San na audiência, demonstram que a Prefeitura tem um débito de R$ 6.903.054,17 (seis milhões, novecentos e três mil, cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).

O não repasse de valores devidos à Servi-San levou a Empresa, a partir de setembro de 2014, atrasar os salários dos empregados, pela primeira vez, em 47 anos de existência.
Durante a audiência, o procurador informou que “ a principal preocupação é com o pagamento dos salários dos servidores, bem como as verbas rescisórias que devem ser pagas pela empresa e, no mínimo, subsidiariamente, pela Prefeitura”, diz o representante do MPT.

“A Servi-San espera que a Prefeitura cumpra a determinação do Ministério Público e efetue o repasse no prazo estipulado para que possa honrar o compromisso com seus empregados” , diz Marcello Barros.

“O não pagamento por parte da Prefeitura caracteriza dano ao erário e acarreta a responsabilização dos gestores”, explica o promotor Fernando Santos.

Fonte: 180graus.com Com informações da Assessoria da Servi-San