MPF mira Agespisa sobre captação de água em barragens
Procuradoria recomenda adoção de medidas para regulamentação administrativa em açudes
A Procuradoria da República no Município de Picos recomendou à AGESPISA, na pessoa de seu Diretor-Presidente, que promova no prazo máximo de 60 dias, todos os atos necessários para a regularização administrativa da captação de recursos hídricos nas barragens de Barreiras e Piaus e à ANA- Agência Nacional de Águas, na pessoa de seu Diretor-Presidente, que, esgotado o prazo, promova as medidas fiscalizatórias e de responsabilidades pertinentes.
De acordo com Recomendação nº 4/2017 do procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, que tem como base o Inquérito Civil nº 1.27.001.000052/2016-42, foram relatadas algumas irregularidades na Administração dos açudes piauienses de administração federal pelo DNOCS- Departamento Nacional de Obras conta as Secas como o de Barreiras (Fronteiras/PI), Bocaina (Bocaina/PI), Cajazeiras (Pio IX/PI) e Piaus (São Julião/PI).
- Barragem de Piaus. Foto: Francisco de Assis Sousa
O inquérito analisou três questões: captação irregular de águas; realização de levantamentos batimétricos nos açudes e obras de revitalização. Após o fornecimento de informações foi constatado que: I) Captação de Recursos Hídricos: registra-se no momento, entre grandes captadores, apenas a AGESPISA, que atualmente retira água dos açudes Barreiras e Piaus, sem a respectiva outorga; II) Batimetrias: foram realizadas em todos os açudes, exceto o Piaus, por ser de recente construção (menos de 5 anos). Dos Resultados revela-se a preservação da capacidade de armazenamento, com efeitos reduzidos de assoreamento; III) Revitalização: há plano elaborado, aguardando descentralização de recursos, que por ora foi apenas parcialmente realizada.
O procurador da República Lucas Chaves, ressalta que a recomendação não esgota a atuação do MPF sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em relação aos agentes citados ou outros, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto.
A recomendação, fixou o prazo de 30 dias para que a AGESPISA e a ANA se manifestem quanto ao acatamento dos termos do documento e comprovem a tomada das medidas necessárias.
A medida faz parte de um conjunto de ações tomadas pela PRM a fim de monitorar a situação hidrológica da região e garantir a boa gestão das águas federais no semiárido piauiense.
