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A Prefeitura de Teresina se manifestou com relação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que julgou inviável recurso do município de Teresina contra funcionamento da fábrica de cerveja Ambev. O secretário de Governo, Fernando Said, explica que apesar da decisão do Supremo, a produção da fábrica será mantida, porém, a distribuição seguirá o que diz decreto municipal.
“A indústria Ambev já havia obtido uma decisão judicial no âmbito do Tribunal de Justiça. Já estava valendo uma decisão da Justiça do Estado do Piauí. O que o STF fez foi apenas consolidar isso e manteve a decisão que já estava posta. A Ambev, em um contato que fez com a prefeitura de Teresina dias atrás, entendendo a posição da prefeitura e em respeito à cidade, a Ambev se propôs a manter rigorosamente cumprindo o que estava posto no decreto. É isso que vem acontecendo e que esperamos que aconteça”, afirma Said.
Pelo decreto municipal, continuam em vigor todas as proibições determinadas através de decretos municipais e que continuam liberadas apenas as atividades essenciais, consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da população, cumprindo as normas recentemente editadas para o combate à COVID-19.
“Há uma decisão do ministro Dias Toffoli no caso concreto, que é o caso da indústria de bebidas Ambev. A questão do ministro Alexandre de Morais é uma questão de repercussão maior. Ela diz que existe essa competência e autonomia para todos os municípios e governos estaduais. Portanto, prevalecem os decretos que foram feitos pela Prefeitura de Teresina. Em todo país, municípios e governos do estado continuam com prerrogativa de dizer o que pode e o que não pode ser feito nesse momento de calamidade”, destaca.
