O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) foi representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, durante o lançamento da Cartilha “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”, realizado hoje(17).

Promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, o evento foi realizado de forma virtual, com a colaboração da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais(CDDF), do
Conselho Nacional do Ministério Público.

A Cartilha é pioneira no Brasil e é mais uma ação que pretende assegurar a defesa dos direitos humanos dessas populações.

Cartilha

O documento oferece elementos que auxiliam a atuação de membros do Ministério Público em relação à temática. Dentre os assuntos abordados, a publicação apresenta os conceitos introdutórios do tema; os marcos normativos, com os principais instrumentos para defesa dos direitos das populações indígenas (a nível regional, nacional e internacional); apresenta os direitos das pessoas refugiadas e imigrantes no Brasil; as atribuições do Ministério Público Estadual em relação aos povos indígenas refugiados e imigrantes; e as possibilidades de atuação dos membros do Ministério Público em questões indígenas.

A publicação também aborda especificamente as pautas dos povos indígenas Warao, devido à grande imigração no Pará nos últimos anos. Além das ferramentas necessárias para a atuação nessa temática, o documento também elenca as principais ações realizadas pelos membros do Ministério Público na garantia dos direitos dessa população.

Cartilha-ACNUR-MPPPA-WEBBaixar