Uma denúncia com pedido de medida cautelar foi apresentada pelos vereadores, Renê Ribeiro de Almeida, Raphaela Inácio Bezerra e Marcelo Milanês Sousacontra a Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI, alegando possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transporte escolar no município.
Segundo os denunciantes, a empresa contratada para o transporte escolar está registrada como uma empresa de comércio de bebidas, conforme documentos anexados. Durante uma visita ao endereço da empresa contratada pela prefeitura, constatou-se que se tratava de um bar. Além disso, a contratação foi feita por um valor global de R$ 406.699,03, para o período de 06/02/2024 a 31/12/2024, um valor considerado excessivo. Adicionalmente, o transporte das crianças está sendo realizado de forma irregular, utilizando caminhonetes em péssimo estado de conservação.
Os denunciantes solicitam a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente o transporte irregular das crianças em caminhonetes, além da citação do município, representado pelo prefeito municipal, para apresentar defesa, e a intervenção do Ministério Público de Contas.
Após análise da documentação anexada à denúncia, verifica-se que a empresa contratada pela prefeitura, A. B. da Cruz Filho (CNPJ nº 04.978.333/0001-40), possui como nome de fantasia "Disk Bebidas O Barbosa" e tem como atividade econômica principal o comércio varejista de bebidas.
O prefeito, prefeito Joao Francisco Gomes da Rocha, mais conhecido como Joãozinho Manu foi notificado pela Corte de contas para prestar esclarecimentos, mas não se manifestou.
Considerando a gravidade das alegações, a ausência de manifestação do gestor municipal e a verossimilhança dos fatos apresentados, o TCE-PI decidiu conceder a medida cautelar para suspender o serviço de transporte escolar municipal prestado pela empresa em questão.
Além disso, determinou que o gestor municipal apresente a lista dos condutores e veículos utilizados, bem como a documentação referente à fiscalização e execução do contrato.
fonte www.portalr10.com
