O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), promoveu na terça-feira, 18, o curso “Eleições 2024: Ações Eleitorais Cíveis e Crimes Eleitorais”, voltado para membros e servidores do órgão ministerial que atuarão nas eleições municipais deste ano.

O Curso foi realizado de forma virtual e contou com a participação do Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio, e do advogado eleitoralista, Edson de Resende Castro.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura abriu o evento e saudou os participantes. O PGJ explicou que a fiscalização do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público e que cabe ao Promotor Eleitoral apurar denúncias de ilícitos cíveis e criminais. “Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições, além de crimes eleitorais são apurados pelo Ministério Público”, afirmou.

Durante a apresentação, o Promotor de Justiça do RS, Rodrigo López Zílio, destacou pontos importantes da lei eleitoral e das resoluções que regem as eleições, e apresentou exemplos práticos em que são cabíveis: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (art. 22, da LC 64/90); Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, § 10, da CF); Recurso Contra Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral); Representações e Reclamações; Impugnações; Recursos Eleitorais e Ações Penais Eleitorais.

O advogado eleitoralista, Edson de Resende Castro, reforçou a necessidade de os promotores eleitorais ficarem ainda mais atentos aos ilícitos eleitorais praticados no meio virtual e à propaganda ilegal utilizando as redes sociais. Segundo ele, o uso indevido da internet e das redes sociais já foram objeto de decisões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também enfrentou a difusão de informações falsas e daquelas que colocam em dúvida a higidez do sistema eletrônico de urnas.

A promotora Luana Azerêdo, coordenadora pedagógica do CEAF, disse que o curso foi muito proveitoso e necessário à formação de Promotores Eleitorais e servidores, que atuarão nas eleições deste ano. Ela acrescentou que este é o segundo evento com a temática eleitoral promovido pelo CEAF este ano. “O primeiro foi realizado em maio deste ano pelo Dr. Fernando Neisser, sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial e desinformação”, pontuou.