O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar; o irmão dele, Alcenir de Oliveira Alencar, e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana, para que devolvam aos cofres públicos mais de R$ 540.000,00, por danos ao erário. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

O MPPI requer ao Judiciário que Almir Alencar seja condenado a devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 380.910,00. O valor é referente à remuneração que o ex-gestor recebeu enquanto acumulou um cargo comissionado na Assembleia Legislativa (Alepi) e o de secretário municipal.

Em 2020, a 2ª Promotoria de São João do Piauí abriu um inquérito civil público, a partir de representação formulada por um vereador de Capitão Gervásio. O parlamentar informou ao Ministério Público, que o então secretário Almir Alencar acumulava ilegalmente o cargo de secretário e o de comissionado na Alepi.

Durante as investigações, ficou comprovado que o nome de Almir constava no portal da transparência da Alepi, mas não havia informações sobre o cargo que exercia e nem a carga horária. Ele recebeu, segundo dados do portal da Assembleia, vencimentos, regularmente, até fevereiro de 2022. Em consulta ao sistema SagresFolha, do Tribunal de Constas do Estado (TCE-PI), foi encontrada, no CPF de Almir, a existência de vínculos com o município de Capitão Gervásio e a Alepi.

Outro pedido feito pelo MPPI é que Almir Alencar, Alcenir Alencar, Antônio Salustiano e Kellma Santana devolvam ao município de Capitão Gervásio Oliveira o valor de R$ 167.241,62, por serviços prestados inadequadamente ao município ou não prestados. A apuração do Ministério Público verificou que o município de Capitão Gervásio contratou a empresa de Kellma Santana e Antônio Salustiano, para prestar de serviços de limpeza. Entre 2015 e 2016, segundo a investigação da 2ª PJ de São João do Piauí, o nome e a atividade da empresa foram alterados diversas vezes, com o objetivo de que o empreendimento se adequasse ao objeto das licitações realizadas pelo município.

“A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa, em um trecho da ação.

Provas obtidas com a operação Queda do Império, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), em dezembro de 2020, apontaram o funcionamento de um suposto esquema criminoso.

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