Conforme os relatórios da Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE), dos mais de 8 mil processos julgados foram encaminhados para o setor em 2023-2024, em que a maioria absoluta teve a sua distribuição efetuada no SEEU em menos 24 horas após chegada na unidade. Obedecendo a Resolução N° 421/2024 do Judiciário piauiense, a CEDGE recebe, no âmbito da Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, guias de execução penal e documentos relacionados às pessoas sentenciadas para protocolar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cujas penas serão cumpridas no Estado do Piauí.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio Galvão, a unidade está honrando seu compromisso com a agilidade na Justiça piauiense, uma vez que realiza em menos de 24h uma tramitação que pode ocorrer em até 15 dias, segundo a Resolução N° 421/2024.
“A gestão eficiente da Corregedoria Geral da Justiça está focada na aplicação de melhorias nos fluxos processuais. Logo, os serviços que antes eram realizados em cada Vara de Execução Penal, foram concentrados na Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução, para que uma equipe formada por servidores e servidoras treinados pela Corregedoria possam impulsionar a Execução Penal e permitir a realização de uma Justiça mais efetiva, como observamos nestes resultados apresentados em relatórios do setor”, parabeniza o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão.
Segundo a Resolução N° 421/2024, as guias de Execução Penal são encaminhadas para a CEDGE via PJe, juntamente com as peças elencadas na Resolução N° 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, dentro da movimentação da ação penal. Ao receber a guia, a Central Estadual realiza a pesquisa acerca da existência de Processo de Execução Penal (PEP) ativo no Estado do Piauí para que, em caso de não-existência, seja distribuído um novo PEP. Já para PEPs ativos, a guia e os documentos correlatos são juntados no processo já existente, instaurando-se um novo processo criminal ou promovendo atualização no processo criminal já existente.
Após a distribuição, a CEDGE emite uma certidão informando os atos realizados pelo setor via SEEU, a fim de que o juízo da Execução Penal competente possa adotar as providências que entender necessárias. Em seguida, a Central de Distribuição encaminha a informação do PEP gerado pela guia de execução para o processo criminal, informando o respectivo número.
A atual gestão da Corregedoria prioriza o alto desempenho em todo o 1º Grau do Estado do Piauí. Os processos de execução penal foram priorizados através da realização do Projeto da CEDGE, pois permitiu impor um ritmo ágil na movimentação desses processos, bem como contribuir para construção de políticas públicas no sistema penitenciário piauiense”, celebrou a secretária da CGJ-PI, Núbia Fontenele.
Para o gestor da unidade, Thalison Costa, a partir da ação é possível dar início formal ao cumprimento da pena ou Medida Restritiva de Direitos imposta pela Justiça, evitando possíveis atrasos na progressão de regime.
Todas as unidades judiciárias criminais do Piauí encaminharão para a CEDGE a documentação dos apenados, para que a equipe especializada realize as movimentações necessárias, o que garante uma maior celeridade da Execução Penal e distribuição, ou atualização dos processos no SEEU. Esta mudança está gerando grandes benefícios ao sistema carcerário piauiense, uma vez que evita atrasos nas progressões de regime e permite ao juízo da execução analisar e movimentar PEPs com agilidade”, conclui o gestor da Central Estadual de Distribuição do 1º Grau, Thalison Costa.
Fonte TJ Piauí
