O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ/MPPI) aprovou, em sessão deliberativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (27), a minuta de projeto de lei para alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS) do Ministério Público do Estado do Piauí, instituído pela Lei nº 6.237/2012. A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Cleandro Moura. Com a apreciação pelo CPJ, o projeto será submetido à Assembleia Legislativa para o trâmite regular, até a sanção e entrada em vigor.

As propostas de alteração do PCCS dos servidores foram desenvolvidas pela Procuradoria-Geral de Justiça em articulação permanente com a entidade de classe da categoria. A partir de requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores do MPPI (Sindsemp-PI), o PGJ designou comissão para realização de estudos específicos. Assim, foi elaborada a minuta do projeto de lei, com texto voltado para a atualização e a modernização das carreiras que compõem o quadro de pessoal.

Uma das principais inovações a serem promovidas é a criação de mais duas classes (D e E), compreendendo os níveis 10 a 15, nas carreiras de analista e técnico ministerial. Também serão redefinidas as áreas de atividade e as atribuições desses cargos efetivos, bem como o sistema de avaliação do desempenho funcional.

Atualmente, as carreiras de analista e técnico ministerial são estruturadas em três classes (A, B e C), cada uma com três padrões (1 a 9). “Com a extensão das carreiras até o nível E15, aperfeiçoamos e atualizamos o quadro, valorizamos e incentivamos nossos profissionais e tornamos a instituição ainda mais atrativa para novos talentos, sobretudo se considerarmos a iminência da abertura de um concurso público”, destacou o Procurador Geral de Justiça Cleandro Moura.