A promotora de Justiça Gabriela Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, na manhã da última segunda-feira, 11 de fevereiro, esteve reunida com os prefeitos dos municípios de São Raimundo Nonato e Coronel José Dias, Rogério Castro e Victor Carvalho, e os secretários de educação desses municípios, Silmaria Silva e Niltávio Oliveira, para discutir soluções extrajudiciais nas áreas da educação, organização do trânsito, zoonoses e destinação de resíduos sólidos. A reunião ocorreu na sede do Núcleo das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato.
Na área da educação, foi discutido o desenvolvimento de ações articuladas para a observância do plano alimentar nas escolas. O tema será alvo de um projeto que a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato desenvolverá com as duas cidades.
Com o prefeito de São Raimundo Nonato, a representante do Ministério Público falou da intenção de resolver extrajudicialmente causas que tramitam no Poder Judiciário, em especial a municipalização do trânsito e a erradicação do lixão a céu aberto. Também foi discutida a criação do Procon Municipal em São Raimundo Nonato, que está sendo tratada em um procedimento administrativo. Além disso, destacou-se a importância do cumprimento do Código de Posturas do Município, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas para controlar a presença de animais soltos nas ruas da cidade.
Com os gestores públicos de Coronel José Dias, foi discutida a destinação dos recursos obtidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), devido à multa imposta ao ex-prefeito Manoel Oliveira, em razão da não implementação do aterro sanitário. Ficou acordada a realização de uma nova reunião para definição das providências a serem adotadas.
fonte www.mppi.mp.br
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