Proposta de Aldo Gil obriga fixação de móveis e vistorias anuais em instituições de ensino
Foi lido no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (21), o projeto de lei conhecido como “Lei Alice”, que prevê a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no estado.
O autor da proposta, deputado Aldo Gil (PP), destacou que a medida busca evitar novos acidentes em ambiente escolar. O parlamentar relembrou o caso da menina Alice, que perdeu a vida após ser atingida por um armário que tombou dentro da escola. “Casos como o da pequena Alice são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou.
De acordo com o texto, armários, estantes, televisores, equipamentos de som, brinquedos de grande porte e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão ser obrigatoriamente fixados pelas unidades escolares. Além disso, será exigida vistoria técnica de segurança anual, realizada por profissionais habilitados.
Em caso de descumprimento, as instituições poderão sofrer advertência, multa ou até interdição. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação antes de ser votado em plenário.
Fonte: www.portalaz.com.br/ Alepi
