O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta segunda-feira (19) uma audiência extrajudicial para acompanhar e fiscalizar a execução da política pública da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) no âmbito da rede pública municipal de ensino de Teresina. A reunião teve como foco a garantia do acesso, permanência, oferta regular de vagas, estrutura pedagógica e efetividade das ações voltadas à superação do analfabetismo e à elevação da escolaridade da população jovem, adulta e idosa.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, e contou com a participação do representante jurídico da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Cristian Franklin; da presidente do Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), professora Hortiza Machado Vieira; e do coordenador da Divisão de EJA do município de Teresina e integrante do Fórum Municipal de Educação, professor Francisco das Chagas Alves.
Durante a reunião, a promotora Flávia Gomes destacou preocupação com a redução de matrículas registradas e ressaltou os elevados índices de analfabetismo entre adultos e idosos no estado do Piauí, enfatizando a necessidade de fortalecimento e expansão das políticas públicas educacionais.
Na ocasião, o professor Francisco das Chagas apresentou um panorama da EJA no município. Segundo ele, a modalidade já chegou a atender cerca de 14 mil alunos entre os anos de 2006 e 2007, mas que no período pós-pandemia, o número de matriculados caiu para aproximadamente 1.200 estudantes. Ele ainda apontou fatores como violência urbana em áreas periféricas e dificuldades de deslocamento noturno como causas que contribuem para a evasão e redução da procura pela modalidade EJA.
“Foi desenvolvido projeto de mobilização junto às unidades escolares e ampliada a oferta da modalidade. Também estamos elaborando um plano de busca ativa para implementação a partir do segundo semestre de 2026, com foco no ano letivo de 2027”, destacou o professor Francisco durante a audiência.
Ainda durante a audiência, foram apresentadas ações desenvolvidas pela coordenação da EJA, entre elas a elaboração de guia prático da modalidade, diretrizes curriculares próprias, formação continuada de professores e gestores, parcerias com o IFPI e a UFPI, olimpíadas educacionais, concursos de redação e matemática, além de iniciativas voltadas à população idosa e à redução da evasão escolar.
Ao final, foram definidos encaminhamentos, como o prazo de 60 dias para que a SEMEC e o Conselho Municipal de Educação apresentem a documentação discutida durante a audiência. Também deverá ser apresentado no prazo de 60 dias um Plano de Busca Ativa e Mobilização com estratégias concretas para ampliação da oferta de vagas e abertura de novas unidades escolares com oferta de EJA. Além disso, o procedimento administrativo permanecerá suspenso até o cumprimento das deliberações estabelecidas na audiência.
fonte www.mppi.mp.br
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