Tribunal de Contas cita prefeito Sílvio Mendes e presidente da Fundação Municipal de Saúde após denúncia apontar possíveis irregularidades em vínculos temporários na Estratégia Saúde da Família
A Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) terão de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a contratação de 36 enfermeiros vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF) por meio de contratos considerados precários. A determinação consta em decisão da conselheira Waltânia Alvarenga, relatora de uma denúncia que investiga possíveis irregularidades na gestão de pessoal da rede municipal de saúde.
Segundo a denúncia, os 36 vínculos estão distribuídos em 26 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A representação sustenta que as contratações teriam ocorrido em desacordo com a Lei Municipal nº 3.290/2004 e com orientações expedidas pelo próprio Tribunal de Contas por meio da Nota Técnica nº 01/2025.
Entre as irregularidades apontadas estão contratos temporários com duração considerada excessiva, contratos verbais sem formalização documental, acúmulo irregular de vínculos e a utilização de servidores efetivos em um segundo turno mediante contratação precária. A denunciante também sustenta que a manutenção reiterada de contratações temporárias para atividades permanentes da administração configuraria uma forma de burlar a exigência constitucional de concurso público.
Ao analisar o pedido, a relatora reconheceu a admissibilidade da denúncia e destacou que os elementos apresentados justificam a abertura da investigação. Contudo, negou o pedido de medida cautelar que pretendia impedir imediatamente a celebração, renovação ou prorrogação de novos vínculos temporários pela Fundação Municipal de Saúde.
Na decisão, a conselheira observou que a suspensão imediata das contratações equivaleria, na prática, ao julgamento antecipado do mérito da própria denúncia, sem que os gestores tivessem exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, entendeu que a análise aprofundada da legalidade das contratações deve ocorrer durante a instrução processual.
Apesar de negar a cautelar, o TCE determinou a citação do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, e da presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano Feitosa. Ambos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar ao Tribunal a relação nominal de todos os contratados temporários e terceirizados lotados na FMS, indicando funções exercidas, fundamentação legal de cada contratação e justificativas para a excepcionalidade dos vínculos.
Após o recebimento das informações ou o encerramento do prazo de defesa, o processo será encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE para análise técnica, seguindo posteriormente para manifestação do Ministério Público de Contas.
A investigação poderá resultar na responsabilização dos gestores caso sejam confirmadas irregularidades na utilização de contratos temporários para suprir necessidades permanentes da rede municipal de saúde.
fonte 180graus.com
