A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, participou, nesta segunda-feira (24), do Seminário Nacional “Educação Inclusiva: Desafios Contemporâneos para a Atuação Jurisdicional”, promovido pela Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Realizado em formato híbrido, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em Brasília/DF, o evento reuniu integrantes do Sistema de Justiça e especialistas para discutir os desafios contemporâneos relacionados à garantia do direito à educação inclusiva e seus reflexos na atuação jurisdicional.
Durante o painel “O Paradigma Contemporâneo da Educação Inclusiva”, Fabrícia Barbosa ministrou a palestra “Da Invisibilidade à Efetividade: o Papel do Ministério Público e do Judiciário na Educação de Estudantes Superdotados – Da Identificação à Implementação de Políticas Públicas”.
A apresentação teve como eixo central a situação dos estudantes com altas habilidades/superdotação (AH/SD) e os desafios para que esse público seja efetivamente identificado e atendido pelas políticas de educação especial inclusiva. A promotora chamou atenção para a distância existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos desses estudantes e sua concretização nas redes de ensino, especialmente diante da expressiva subnotificação registrada no país.
Segundo os dados apresentados, o Censo Escolar de 2025 registra 56.238 estudantes com altas habilidades/superdotação no Brasil. O número corresponde a uma parcela reduzida da população estudantil potencialmente pertencente a esse público, evidenciando um cenário de invisibilidade que alcança crianças e adolescentes que permanecem fora das políticas educacionais específicas.
A coordenadora do Caoeduc destacou que a subnotificação não decorre apenas da ausência de registros, mas está relacionada a problemas estruturais, entre eles a insuficiência da formação de profissionais para identificar e atender estudantes com altas habilidades/superdotação, a ausência de metas mensuráveis nas políticas públicas, as limitações de financiamento específico e a persistência de estereótipos que associam a superdotação exclusivamente à genialidade ou ao alto desempenho acadêmico.
Outro ponto abordado foi a diversidade de perfis existentes entre os estudantes superdotados. A exposição ressaltou que nem sempre as altas habilidades se manifestam por meio de notas elevadas ou desempenho escolar excepcional. Em determinados casos, a ausência de identificação e de estímulos adequados pode resultar em desmotivação, baixo rendimento e dificuldades de adaptação ao ambiente escolar.
Também foram abordadas situações de dupla excepcionalidade, nas quais as altas habilidades/superdotação coexistem com condições como transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia ou outras especificidades, tornando a identificação e a construção das respostas educacionais adequadas ainda mais complexas.
A promotora também tratou do papel do Ministério Público e do Poder Judiciário diante das demandas relacionadas à educação especial inclusiva. Na atuação ministerial, destacou a importância de fomentar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas capazes de assegurar a identificação dos estudantes, a elaboração dos instrumentos pedagógicos necessários, a formação dos profissionais da educação e a efetiva oferta do atendimento educacional adequado às necessidades de cada estudante.
Nesse contexto, apresentou as articulações que vêm sendo desenvolvidas pelo CAOEDUC/MPPI junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de fomentar o aprimoramento das políticas públicas e discutir aspectos relacionados à formação dos profissionais, às Diretrizes Curriculares Nacionais e à efetivação dos direitos dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Fonte MPPI
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
