Defesa de Francisco Fernando de Oliveira Castro entrou com embargos de declaração, questionando decisão que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, manteve a prisão preventiva de Francisco Fernando de Oliveira Castro, réu pelos assassinatos do vereador de Parnaíba, Thiciano Ribeiro, e da comandante da Guarda Municipal de Parnaíba, Penélope Brito. O crime completou um ano no último dia 27 de agosto, mesma data em que a magistrada proferiu a decisão.
A Justiça analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa do réu contra a decisão anterior que havia pronunciado Francisco Fernando, ou seja, determinado que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. A defesa apontou supostos problemas na decisão de pronúncia, mas a juíza Maria Zilnar acolheu apenas parte dos pedidos.
A magistrada manteve a pronúncia do réu, que será julgado pelo Tribunal Popular do Júri, e também manteve sua prisão preventiva. Por outro lado, retirou da decisão a afirmação de que os crimes estavam em concurso material e formal. No entendimento da juíza, essa questão deverá ser analisada na fase de aplicação da pena, caso haja condenação. Os demais questionamentos apresentados pela defesa foram rejeitados.
Os advogados de Francisco Fernando alegaram ainda “excesso de linguagem” em relação à confissão. A defesa reclamou que a decisão anterior teria afirmado que o réu “confessou a prática delitiva quanto aos crimes de feminicídio e homicídio”, o que, segundo os advogados, poderia influenciar os jurados.
A juíza Zilnar Coutinho, no entanto, não acolheu o argumento. Na interpretação da magistrada, Francisco Fernando teria admitido a autoria dos disparos e os resultados do crime, embora apresentasse uma versão defensiva sobre o que pretendia ou queria fazer. Ela acrescentou que, ao pronunciá-lo, não está declarando Francisco Fernando culpado, mas apenas reconhecendo a existência de elementos suficientes para que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A Justiça também manteve as qualificadoras relacionadas ao meio cruel e ao perigo comum. A juíza entendeu que existem elementos suficientes para que essas questões sejam submetidas à análise dos jurados. A causa de aumento de pena relacionada ao feminicídio também foi mantida.
A decisão menciona, entre outros elementos, o uso de arma de fogo de uso restrito, os disparos realizados em local de circulação de pessoas, a multiplicidade de lesões, o fato de uma das vítimas ter sido atingida em via pública e as circunstâncias relacionadas à violência de gênero.
Apreensão de bens do réu
A defesa de Francisco Fernando também questionou a destinação dos bens apreendidos com o réu, como dinheiro, carteira funcional — já que ele também era guarda municipal —, armas e munições.
A juíza considerou que essa questão é de natureza predominantemente patrimonial e não está relacionada a eventual vício na decisão de pronúncia. Por isso, não modificou a decisão nesse ponto.
Prisão preventiva permanece
Maria Zilnar Coutinho aproveitou a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa para fazer uma nova avaliação sobre a prisão preventiva de Francisco Fernando, embora tenha entendido que não havia a omissão apontada pelos advogados.
A juíza manteve a prisão preventiva considerando a gravidade dos fatos, o uso de arma de fogo de uso restrito, o fato de os disparos terem ocorrido em via pública com grande circulação de pessoas, a morte de duas vítimas e a circunstância de uma das mortes estar relacionada a um contexto de violência de gênero.
A magistrada também afirmou que condições pessoais favoráveis e eventual colaboração durante o processo não são suficientes, por si só, para substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.
A Justiça intimou a defesa e o Ministério Público para que se manifestem sobre a decisão.
Relembre o caso
Na manhã de 27 de agosto de 2025, Penélope Brito e Thiciano Ribeiro caminhavam pela Rua Dr. Arêa Leão, no Centro de Teresina, quando foram perseguidos e baleados por Francisco Fernando de Oliveira Castro. As vítimas morreram no local.
Francisco Fernando foi preso horas depois, no bairro Parque Piauí. Com ele, foi apreendida a arma utilizada no crime.
Segundo a polícia, o crime teria sido premeditado e motivado pelo inconformismo de Francisco Fernando com o fim do relacionamento com Penélope, além do fato de ela ocupar uma posição de chefia na Guarda Municipal de Parnaíba, superior ao cargo exercido por Fernando.
O inquérito apontou feminicídio contra Penélope e homicídio qualificado contra Thiciano.
Fonte portal O dia
