Segundo a autarquia, o processo para contratação de uma nova empresa ainda está em andamento.
A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) determinou a continuidade excepcional dos serviços prestados pela empresa Avant Engtech Ltda. no Aterro Municipal de Teresina. A medida foi formalizada por meio da Decisão Administrativa nº 439, publicada no Diário Oficial de Teresina, diante do encerramento do contrato vigente e da ausência de conclusão do novo procedimento licitatório para a prestação dos serviços.
O Contrato nº 13011156/2025, firmado entre a Eturb e a Avant Engtech, teve início em 19 de agosto de 2025 e encerrou sua vigência em 15 de agosto deste ano. Segundo a autarquia, o processo para contratação de uma nova empresa ainda está em andamento e, até a publicação da decisão, não havia contrato definitivo que garantisse a substituição imediata da atual prestadora.
Diante desse cenário, a Eturb reconheceu a existência de uma situação emergencial, considerando o risco de interrupção de serviços classificados como essenciais para o funcionamento do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da capital.
Entre as atividades que deverão continuar sendo realizadas estão o recebimento, triagem e pesagem dos resíduos, espalhamento, compactação e cobertura diária, manutenção dos sistemas de drenagem de gases, conservação das vias internas e da praça de descarga, além do monitoramento ambiental, segurança patrimonial e vigilância do aterro.
De acordo com a análise técnica mencionada na decisão, a paralisação dessas atividades poderia impedir o descarregamento regular dos resíduos provenientes dos serviços de limpeza urbana, provocar filas de veículos, retenção de resíduos e comprometer o funcionamento do sistema municipal.
A Eturb também apontou riscos ambientais e sanitários em caso de interrupção. A ausência de espalhamento, compactação e cobertura diária dos resíduos, por exemplo, poderia favorecer a proliferação de vetores, geração de odores, aumento da infiltração de água da chuva e produção de chorume, além de elevar riscos relacionados à estabilidade do maciço do aterro.
Continuidade será temporária
A decisão estabelece que a permanência da Avant Engtech na execução dos serviços terá caráter exclusivamente temporário e emergencial. O documento ressalta que a medida não garante à empresa o direito de permanecer de forma indefinida na operação do aterro.
A continuidade deverá ocorrer somente durante o período necessário para que o novo processo de contratação seja concluído e a futura empresa vencedora demonstre condições técnicas, operacionais, logísticas e estruturais para assumir integralmente os serviços.
Antes da transição, a Coordenação Especial de Limpeza Pública (CELIMP/Eturb) deverá realizar vistoria e emitir manifestação técnica comprovando que a nova contratada possui capacidade suficiente para garantir a prestação contínua dos serviços.
A Eturb determinou ainda que a fiscalização acompanhe de forma rigorosa a execução das atividades durante o período excepcional, com vistorias, registros técnicos e verificação das condições dos equipamentos, instalações, recursos humanos, segurança e operação do Aterro Municipal.
O novo procedimento de contratação continuará tramitando normalmente e, assim que a futura empresa estiver apta a assumir integralmente os serviços, a prestação excepcional realizada pela Avant Engtech deverá ser encerrada.
Fonte portal O dia
