Reunião
OAB solicita o cumprimento das Prerrogativas do Advogado à Secretaria de Segurança
Na oportunidade o presidente da OAB-PI lembrou do Disk Prerrogativas (86 9998-8248), que funciona 24 horas e poderá ser utilizado nestes casos, inclusive em situações de plantões.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, esteve com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Luís Carlos Alves, na manhã desta terça-feira (10) para solicitar o cumprimento das prerrogativas do advogado no âmbito judicial. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Antônio Sarmento, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Edilson, e os advogados Francisco Moura e Francisco Antônio Viana.
A Portaria tem como objetivo regular as condutas da Polícia Civil e do Comando da Polícia Militar sobre o recolhimento do advogado em Sala de Estado Maior, orientando e esclarecendo sobre as prerrogativas do advogado nestes casos, como a comunicação expressa à OAB do ato de prisão e, após executados os procedimentos necessários, a condução direta do advogado ao Comando Geral da Polícia Militar do Piauí.
Na oportunidade o presidente da OAB-PI lembrou do Disk Prerrogativas (86 9998-8248), que funciona 24 horas e poderá ser utilizado nestes casos, inclusive em situações de plantões.
O secretário Luís Carlos comprometeu-se a assinar a Portaria, que deverá ser apreciada ainda pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros e o Comandante geral da Polícia Militar do Piauí.
Outra solicitação dos representantes da Seccional foi a criação da Sala do Advogado na Central de Flagrantes de Teresina. Guimarães defendeu a criação de um espaço físico para o advogado, colocando ao critério da Ordem a devida estruturação e aparelhamento do local. O secretário de Segurança recebeu a demanda e garantiu que irá disponibilizar o espaço para a utilização pelos advogados.
Imagem: Divulgação
OAB-PI solicita o cumprimento das Prerrogativas do Advogado à Secretaria de Segurança
Durante a visita, Guimarães entregou ao secretário sugestão de portaria que regulamenta a aplicação do artigo 7º, da Lei 8.906/94, que trata do recolhimento do advogado, em caso de prisão, em sala de Estado Maior. O presidente solicitou a efetiva aplicação da lei, bem como ampliação das opções de locais de recolhimento, além da correta harmonização da atuação de policiais civis e militares nos casos.OAB-PI solicita o cumprimento das Prerrogativas do Advogado à Secretaria de SegurançaA Portaria tem como objetivo regular as condutas da Polícia Civil e do Comando da Polícia Militar sobre o recolhimento do advogado em Sala de Estado Maior, orientando e esclarecendo sobre as prerrogativas do advogado nestes casos, como a comunicação expressa à OAB do ato de prisão e, após executados os procedimentos necessários, a condução direta do advogado ao Comando Geral da Polícia Militar do Piauí.
Na oportunidade o presidente da OAB-PI lembrou do Disk Prerrogativas (86 9998-8248), que funciona 24 horas e poderá ser utilizado nestes casos, inclusive em situações de plantões.
O secretário Luís Carlos comprometeu-se a assinar a Portaria, que deverá ser apreciada ainda pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros e o Comandante geral da Polícia Militar do Piauí.
Outra solicitação dos representantes da Seccional foi a criação da Sala do Advogado na Central de Flagrantes de Teresina. Guimarães defendeu a criação de um espaço físico para o advogado, colocando ao critério da Ordem a devida estruturação e aparelhamento do local. O secretário de Segurança recebeu a demanda e garantiu que irá disponibilizar o espaço para a utilização pelos advogados.
