Ministério Público investiga acúmulo de cargos na prefeitura de Teresina
A denúncia parte da suspeita de que, Nairton Pires, teria acumulado de forma ilícita o cargo em comissão de natureza especial e cargo em comissão na prefeitura de Teresina.
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Fernando Ferreira dos Santos, decidiu por instauração de inquérito para apurar o crime de improbidade administrativa por parte de, Nairton Pires de Carvalho Neto. A denúncia é de que, Nairton Pires, teria acumulado cargos públicos ilicitamente em anos correntes.
A denúncia parte da suspeita de que, Nairton Pires, teria acumulado de forma ilícita o cargoem comissão de natureza especial e cargo em comissão na prefeitura de Teresina, e posteriormente a isso, ele teria acumulado cargo de Secretário Parlamentar e o mesmo cargo na Prefeitura de Teresina no período de março de 2002 a dezembro de 2004, de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007, de abril de 2007 a dezembro de 2008, e de fevereiro a novembro de 2009.
Em relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da prefeitura de Teresina, concluiu-se pelo efetivo exercício dos cargos públicos exercidos na Câmara dos Deputados, durante o período de acumulação, conforme documentos apresentados, o que demostra forte indício de irregularidade na contratação e na prestação de serviços à prefeitura de Teresina.
Com isso o Ministério Público, tomando como base o art. 37, XVI da Constituição Federal que veda a acumulação de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos em que o servidor exerça: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, e, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, irá apurar à denúncia referente à Nairton Pires de Carvalho Neto.
A portaria foi assinada no dia 7 de julho de 2014.
Com isso o Ministério Público, tomando como base o art. 37, XVI da Constituição Federal que veda a acumulação de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos em que o servidor exerça: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, e, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, irá apurar à denúncia referente à Nairton Pires de Carvalho Neto.
A portaria foi assinada no dia 7 de julho de 2014.
