Dívida de R$ 2 milhões da Assembleia com o Senado coloca o Piauí no CAUC
Assembleia seria obrigada a passar ao Senado o valor referente ao salário da funcionária, que segundo informações não oficiais seria de R$ 33 mil
Pouco meses depois do governador Wellington Dias (PT) comemorar a saída do Estado do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Piauí voltou a enfrentar dificuldades para conseguir a liberação de recursos oriundos da celebração de convênios. Desta vez, as dificuldades foram causadas devido a uma dívida de pouco mais de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa do Estado com o Senado Federal.
A procuradora-geral da Assembleia, Maria de Lourdes, explica que a dívida se deve a uma negociação de cessão de uma funcionária do Senado para o Poder Legislativo do Estado. A cessão foi realizada com ônus e, com isso, a Assembleia seria obrigada a passar ao Senado o valor referente ao salário da funcionária, que segundo informações não oficiais seria de R$ 33 mil. A Casa não repassou o valor e acumulou uma dívida de pouco mais de R$ 2 milhões.
O Senado Federal cobra agora da Assembleia o pagamento da dívida. Maria de Lourdes explica que o Legislativo do Estado busca negociar o não pagamento da dívida. Segundo ela, houve um desencontro de informações. “A cessão ocorreu com ônus, mas o Senado havia dispensado o pagamento. Houve um desencontro de interesses. Estamos buscando uma solução para essa questão”, disse.
IDENTIDADE SECRETA
A identidade da funcionária, a data de contratação e o cargo que ela exerceu na Assembleia Legislativa são mantidos em sigilos pela Casa. “Essa é uma exigência do próprio Senado”, explica a procuradora. O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), não se pronuncia sobre o assunto. “Essa é uma questão que nossa assessoria jurídica já está resolvendo”, comentou.
Na Assembleia, os demais deputados evitam comentar sobre o assunto e dizem desconhecer a identidade da funcionária. De acordo com informações, ela teria sido contratada para realizar uma consultoria para a Casa. Chama atenção o valor pago pelo serviço maior do que o salário do deputado que hoje é de R$ 25 mil.
O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, explica que apesar do Estado está incluso no CAUC, o Poder Executivo não possui nenhuma pendência. “O Poder Executivo está com tudo quitado. O problema é que o Estado engloba a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. O TJ-PI também possuía uma pendência que foi resolvida hoje. O problema maior agora é por conta da Assembleia”, disse.
ESTADO RECORRER À JUSTIÇA
O controlador-geral Darcy Siqueira explica que existe um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilita ao Estado a realização de convênios mesmo com a existência de pendências de outros poderes como o Legislativo. “O Estado como um todo não pode ser prejudicado devido uma pendência da Assembleia Legislativa. Essa decisão do STF possibilita que possamos celebrar convênios normalmente”, disse.
Darcy Sirqueira explica que o governador Wellington Dias (PT) está em Brasília tentando conseguir a liberação de recursos provenientes de convênios. “O Estado já procurou a Assembleia e eles se comprometerem em resolver a questão. Além da Alepi, existe uma pendência no Ministério Público, mas com essa decisão do STF não teremos mais problemas”, destacou.
Com a regularidade no CAUC, a renovação do CNPJ e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado está adimplente para receber novos recursos federais. "Mais importante que tirar o nome do Estado do CAUC é renovar o CNPJ principal do Estado. Isso porque mesmo que o Estado esteja no CAUC, algumas áreas como Saúde, Educação e Assistência Social ainda podem receber recursos federais. Portanto, hoje, não há qualquer impedimento para o Estado em contrair novos empréstimos, receber empréstimos em andamento e firmar novos convênios com a União”, completou.
